AVALIAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS NO SETOR AQUÍCOLA BRASILEIRO: o programa federal de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura de 2007 a 2011
DOI:
https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v11i18.80Resumo
Com um PIB de 3,7 trilhões de reais, o agronegócio é um segmento produtivo relevante na economia brasileira, inclu-
sive como fornecedor internacional. No entanto, especificamente quanto à produção de pescado, que engloba a pesca
e aquicultura, segundo dados do Ministério da Pesca e Aquicultura, o Brasil possui participação de menos de 1% da pro-
dução mundial, embora existam programas estatais para o fortalecimento do setor em questão e importantes vantagens
comparativas nacionais. Nesse contexto, este artigo tem como objeto o estudo da relação entre os gastos do governo
federal na produção aquícola brasileira, especialmente no programa Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, e o
aumento da produtividade do mesmo setor, com o objetivo específico de contribuir para um planejamento mais ade-
quado dessa atividade econômica e possibilitar maior efetividade do gasto estatal. Identificam-se ainda as potencialidades
e deficiências do setor aquícola brasileiro, apontando-se alternativas para a superação dos principais problemas, inclusive
a falta de isonomia na distribuição dos recursos do programa Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura.
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