O CONTROLE E A PUNIÇÃO SALVARÃO A ÉTICA PÚBLICA? As limitações do Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal
DOI:
https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v10i17.123Abstract
O objetivo deste artigo é apresentar as limitações do Sistema de Gestão Ética do Poder Executivo Federal, enquanto a política focada no controle exercido por comissões desvinculadas de iniciativas institucionais de educação para a ética no Brasil. Para tanto, selecione uma pesquisa qualitativa sobre uma idéia de Ética e abordar, a partir da experiência pessoal, ou o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal. A prática do Sistema será relatada e examinada criticamente com o auxílio de algumas notas conceituais sobre ética, ética pública, moral, moral sistêmica. O estudo identifica uma ênfase normativa, com foco no controle e na ação de conduta individual de agentes públicos, como um recurso mais relevante da atuação das comissões de ética que compõem o Sistema. Minha conclusão é que esta linha de atuação se baseia na visão empobrecida da ética pública e é insuficiente para a conta das necessidades sociais. Uma mudança profunda na ética ética da sociedade brasileira atual não é possível se garantir a ética dos agentes públicos.
Downloads
References
AVRITZER, Leonardo et al. Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte-MG: Editora UFMG, 2008;
______________________. Introdução. In: AVRITZER, Leonardo et al. Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte-MG: Editora UFMG, 2008, p. 11-19;
BORON, Atilio. Filosofia política e crítica da sociedade burguesa: o legado teórico de Karl Marx. In: BORON, Atilio. (Org.). Filosofia política moderna: De Hobbes a Marx. São Paulo, SP: CLACSO, DCP-FFLCH/USP, 2006, p. 287-328;
BRASIL. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Diário Oficial da União 1992; 03 jun;
______. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União 1993; 22 jun;
______. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da União 1994; 23 jun;
______. Decreto sem nº, de 26 de maio de 1999. Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União 1999; 27 mai;
______’9. Decreto nº 6.029, de 1] de fevereiro de 2007. Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e dá outras providências. Diário Oficial da União 2007; 02 fev;
CORTINA, Adela. Ética mínima. São Paulo, SP: Martins Fontes, 2009;
DARDOT, Pierre, LAVAL, Christian. A nova razão do mundo. São Paulo, SP: Boitempo, 2016;
DROIT, Roger-Pol. Ética. Uma primeira conversa. São Paulo, SP: Martins Fontes, 2012
EISENBERG, José, MUDESTO, Rodrigo. O declínio da ética pública. In: Cadernos Adenauer: Ética pública e controle da corrupção. Rio de Janeiro,RJ: Fundação Konrad Adenauer, 2011, pp. 11-22;
GONZÁLEZ, Juliana. El Ethos, destino del hombre. Mexico D. F.: Fondo de Cultura Económica, 1996;
GRAMSCI, Antônio. Cadernos do Cárcere, volume 3. Rio de Janeiro, RJ: Civilização Brasileira, 2000;
________________. Cadernos do Cárcere, volume 2. Rio de Janeiro, RJ: Civilização Brasileira, 2004;
HABERMAS, Jürgen. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de Janeiro,RJ: Tempo Brasileiro, 1989;
JASMIN, Marcelo. Por que República? In: NOVAES, Adauto (org.) O esquecimento da política. Rio de Janeiro, RJ: Agir, 2007;
OLIVEIRA, Manfredo A. de (Org.). Correntes fundamentais da ética contemporânea. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000;
REIS, Fábio W. Corrupção, cultura e ideologia. In: AVRITZER, Leonardo et al. Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte-MG: Editora UFMG, 2008, p. 391-397
SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato. Rio de Janeiro, RJ: Leya, 2017;
TORRES, João C. B. Ética, direito e política. In: TORRES, João C. B. Manual de Ética: questões de ética teórica e aplicada. Petrópolis, RJ: Vozes; Caxias do Sul, RS: Educs, 2014, p. 407-446;
VAZ, Henrique C. L. Escritos de Filosofia IV: Introdução à ética filosófica. São Paulo, SP: Loyola, 1999;
WEBER, Max. Ensaios de Sociologia. Rio de Janeiro, RJ: LTC Editora, 1982.
Downloads
Additional Files
Published
Issue
Section
License
The Revista da CGU follows the Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY), which allows the use and sharing of published works with mandatory indication of authors and sources. Contents published until 2019 have generic permission for use and sharing with mandatory indication of authorship and source.
We highlight some essential and non-exhaustive points related:
- The submission of the proposal implies a commitment not to submit it to another journal and authorizes if approved, its publication.
- The submission of the proposal also implies that the author(s) agrees with the publication, without resulting in remuneration, reimbursement, or compensation of any kind.
- The published texts are the responsibility of the authors and do not necessarily represent the opinion of the journal.
- Responsibility for any plagiarism is the responsibility of the author(s).
- The person responsible for the submission declares, under the penalties of the Law, that the information on the authorship of the work is complete and correct.
Also highlighted are the items related to our Editorial Policies, in particular on the Focus and Scope, Publication Ethics, Peer Review Process, and Open Access Policy.
