O impacto das auditorias da CGU sobre o desempenho administrativo local

Abstract

O Programa de Fiscalização a partir dos Sorteios foi instituído pela Controladoria Geral da União (CGU) em 2003, e tem como principais objetivos inibidos e dissuadidos da corrupção. A esperada eficácia da fiscalização tem como pressuposto o processo de estímulo, entre os governantes, práticas mais rigorosas de controle, assegurando a correta aplicação do dinheiro público. Diversos estudos usam os resultados apresentados nos relatórios de órgãos para avaliar o nível de corrupção nos municípios, procurando associar essa questão com aspectos sociais, econômicos e políticos locais. Os relatórios publicados são uma fonte importante para medidas de corrupção ou ineficiência administrativa. Assim, o trabalho dos técnicos da CGU se tornou fundamental para pesquisas empíricas envolvendo o desempenho administrativo dos municípios brasileiros. Apesar da importância desse instrumento na elaboração de medidas de corrupção, sua eficácia para coibir mais administrações, seja pelo medo do gestor do seu município classificado, seja pelo fato de ser punido pelo meio de denúncias expostas nos relatórios, ainda não foi avaliado. Nesse sentido, o objetivo do artigo é apenas analisar o impacto das auditorias executadas na administração pública local.