A transparência passiva nos maiores municípios brasileiros passados dez anos da Lei de Acesso à Informação

Abstract

O objetivo inicial do artigo é analisar a transparência passiva de prefeituras dos maiores municípios brasileiros passados dez anos da Lei de Acesso à Informação. O segundo objetivo é comparar os resultados da pesquisa em tela com os resultados do estudo publicado na Revista Contemporânea de Contabilidade em 2016. O estudo é caracterizado como descritivo, realizado a partir de uma pesquisa documental, com abordagem predominantemente qualitativa. O objeto empírico refere-se às prefeituras dos maiores municípios brasileiros, considerados aqueles com população superior a 100.000 habitantes. A coleta de dados centrou-se na formulação e envio de um único e igual pedido de informação para 326 prefeituras. Os dados foram tabulados por meio de planilhas eletrônicas e analisados pela técnica da análise descritiva. Ainda prevalece a realidade de prefeituras que descumprem a legislação e, por consequência, não contribuem para a transparência passiva. Tal descumprimento ocorre por problemas de tecnologia e por ausência de retorno à solicitação realizada. São prefeituras intransparentes e estão presentes, em ambos os estudos (2016, 2021), na maioria dos municípios investigados. O estudo empreendido proporciona à área de conhecimento contribuições nas perspectivas teórica e prática. Em termos teóricos, o estudo se junta a um pequeno grupo de trabalhos já desenvolvidos sobre o tema, demonstrando, de um lado, a incipiência do campo neste sentido, e de outro, a necessidade que se coloque em prática uma agenda de pesquisa nesta direção. De forma prática, traz uma realidade atual do exercício, ou da falta dele, da transparência passiva pelas prefeituras dos maiores municípios brasileiros.