Contribuições das denúncias e representações autuadas em 2020 para o controle externo realizado pelo Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina

Abstract

O objetivo do artigo é identificar as contribuições do controle social por meio de denúncias e representações na atividade de controle externo realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. A pesquisa possui como objeto as representações e denúncias autuadas no TCE/SC no ano de 2020. Para sua compreensão, foram identificadas as decisões expedidas pela Corte de Contas em relação a tais processos. O presente estudo aplicou a pesquisa quantitativa, na medida em que forma observados os dados relativos aos processos de denúncias e representações autuadas no TCE/SC no ano de 2020, e também se utilizou da pesquisa qualitativa ao descrever a situação do contexto em que foi realizada a investigação e explicou as variáveis do fenômeno da participação social. Pôde-se perceber o nível de interação destas espécies de controle incidentes sobre a gestão pública que se inserem dentro do paradigma do Novo Serviço Público e das noções de accountability diagonal. Os principais resultados da análise se pautam na observação de que a maioria dos processos propostos pelo controle social possuem a temática envolvendo procedimentos licitatórios; são apresentadas majoritariamente por empresas privadas, em primeiro lugar, e em segundo lugar pelos cidadãos cidadãos; e se referem à esfera municipal em detrimento da esfera estadual. A interação entre o controle social e o controle externo, a partir da análise das denúncias e representações autuadas em 2020 no TCE/SC, são demandas que tratam de processos licitatórios que, em sua maioria, acabam sendo improcedentes, extintos ou não conhecidos.