CONTROLE INTERNO E A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
DOI:
https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v8i13.70Abstract
Uma prática comum de política brasileira é a tomada voluntária de recursos entre entidades federativas, sendo esta a realidade de vários municípios brasileiros, que freqüentemente usam recursos financeiros para executar ações e políticas públicas. Neste sentido, a prestação de contas sobre esses contratos é feita pela Controladoria Geral da União, órgão responsável pelo controle interno do poder executivo federal. Dessa forma, o interesse do presente trabalho recebe as informações que são monitoradas pela CGU, a partir do procedimento administrativo de tomada de contas especiais, pode revelar a situação dos municípios brasileiros no âmbito do sistema de controle interno. A partir da construção de banco de dados e análise quantitativa descritiva, uma pesquisa, então,Downloads
References
ALMEIDA, M. H. T. d. “Recentralizando a federação?” Revista de Sociologia e Política, n. 24, p. 29–40, 2005.
ARANHA, A. L. Instituições de accountability no Brasil: mudança institucional, incrementalismo e ecologia processual / Ana Luiza Aranha; Fernando Filgueiras – Brasília: Enap, 2016.
ARATO, A. “Representação, soberania popular e accountability”. Revista Lua Nova, v. n. 55/56, p. 85–103, 2002.
ARDANAZ, M.; LEIRAS, M.; TOMMASI, M. THE POLITICS OF FEDERALISM IN ARGENTINA AND: Inter-American Developmente Bank. Departament of Research and Chief Economist. IDB workin paper series 327, 2012.
ARRETCHE, M. “Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia”. São Paulo em Perspectiva, v. 18, n. 2, p. 17–26, 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2015.
_____. Presidência da República. Medida Provisória nº 2.143-31, de 2 de abril de 2001. Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Diário Oficial da União 1998; 7 maio.
_____. Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Diário Oficial da União 2003; 28 maio.
_____. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Lei de Acesso à Informação, Diário Oficial da União; 2011, 18 nov.
_____. Controladoria Geral da União. Manual de Tomada de Contas Especial. Brasília, 2013.
_____. Controladoria Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno. Transferências de recursos da União. Brasília, 2014a.
_____. Tribunal de Contas da União. Convênios e outros repasses. TCU, 5. ed. Brasília: Cecretaria-Geral de Controle Externo, 2014b.
CAMPOS, A. M. "Accountability: Quando poderemos traduzí-la para o português?"Revista de Administração Pública, v. 24, n. 2, p. 30–50, 1990.
COX, G.W.; McCUBBINS, M.D. “The institutional determinantes of economic policy outcomes” in S.Haggard e M.D. McCubbins (org.), Presidentes, parliamentes, and policy, Nova York/Londres, Cambridge University Press, 2001.
FIGUEIREDO, A. C. “Instituições e Política no Controle do Executivo”. Dados, Rio de Janeiro, v. 44, n. 4, p. 689-727, 2001.
FILGUEIRAS, F. "Além da transparência: accountability e política da publicidade". Lua Nova, v. 84, p. 353–364, 2011.
FILGUEIRAS, F. et al. "Corrupção, cultura política e reformas no Brasil". Revista de C. Humanas, v. 10, n. 2, p. 318–334, 2010.
FILGUEIRAS, F. et al.O fortalecimento das instituições de accountability no Brasil Relatório Final Projeto: O fortalecimento das instituições de accountability no Brasil. p. 1–123, 2015.
HAMILTON, A.; MADISON, J.; JAY, J. O Federalista. Belo Horizonte: Ed. Líder, 2003.
JENSEN, M. C; MECKLING, W. H. “Theory of the firm: Managerial behavior, agency costs and ownership structure”. Journal of Financial Economics, Vol. 3: 303-360, 1976
LEITE, A. A. B. Descentralização, Responsabilização e (des)Controle: determinantes e impactos da corrupção e má gestão dos recursos federais nos municípios brasileiros.[s.l.] UFPE.Pernambuco, 2010.
LUPIA, A.; MCCUBBINS, M. D. "Designing Bureaucratic Accountability". Law and Contemporary problems, v. 57, n. 1, p. 91–126, 1994.
MELO, M. A. O controle externo na America Latina. São Paulo e Santiago: Plataforma democratica, IFHC/CIEPLAN, 2007 (Texto para Discussão).
MIGUEL, L. F. “Impasses da accountability: dilemas e alternativas da representação política”. Rev. Sociol. Polit. 2005, n.25, pp. 25-38
MONTESQUIEU. O espírito das leis. Saraiva, 2008.
O’DONNELL, G. "Democracia Delegativa? Modes of Transition and Types of Democracy in. Novos Estudos CEBRAP, n. 31, p. 25–40, 1991.
___________. "Accountability horizontal e novas poliarquias". Lua Nova, v. 44, n. 98, p. 27–54, 1998.
PINHO, J. A. G. DE; SACRAMENTO, A. R. S. "Accountability: já podemos traduzi-la para o português?"Revista de Administração Pública, v. 43, n. 6, p. 1343–1368, 2009.
PRZEWORSKI, A. 1998. “Sobre o desenho do Estado: uma perspectiva agent x principal”. In: BRESSER-PEREIRA, L. C.; SPINK, P. (orgs.). Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro: Ed. da FGV.
QUEIROZ, L. V. DE. "Instituições e accountability na teoria democrática contemporânea". Teoria & Sociedade, n. 16.1, p. 232–255, 2008.
SPECK, B. W. Caminhos da transparência: análise dos componentes de um sistema nacional de integridade. (Coletânea). Campinas: Editora da Unicamp, 2002.
TAYLOR, M.M.; BURANELLI, V. C. “Ending up in pizza: accountability as a problem of institutional arrangement in Brazil”. Latin American Politics and Society, 2007 v. 49, n. 1, p. 59-87.
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