A Revista da CGU lança chamada de trabalhos para o dossiê comemorativo internacional de 10 anos da Lei de Acesso à Informação no Brasil

2021-08-25

A Revista da CGU, em aliança com a Sociedade Brasileira de Administração Pública - SBAP e a com Rede pela Prestação de Contas no México, apresenta chamada de trabalhos para o dossiê especial Dez anos da Lei de Acesso à Informação no Brasil: trajetórias, avançados e desafios, previsto para publicação em maio de 2022. A coordenação editorial do dossiê será capitaneada pel@s editor@s convidad@s Lourdes Morales (Universidade de Guadalajara), Karina Furtado Rodrigues (Escola de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME) e Temístocles Murilo de Oliveira Jr. (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio).

O acesso à informação pública é amplamente reconhecido como “a luz do Sol” na desinfecção de práticas ruins que dependem da escuridão. Embora a transparência represente uma condição necessária para muitos aspectos positivos da democracia (como o controle descentralizado e a prevenção e combate à corrupção), ela em si não leva necessariamente os governos à melhoria da governança e da accountability.

Precisamos ir além da noção do direito à informação como a “bala de prata” contra a corrupção ou como direito fundamental sem contradições e ambiguidades. Qual é o acesso à informação de que precisamos para promover um governo melhor, mais ágil, justo, íntegro e eficaz? O que será necessário para que as instituições promovam a liberdade de informação?

Perto do décimo aniversário da Lei de Acesso no Brasil e passadas mais de duas décadas do início da difusão global de políticas de promoção do direito à informação, é hora de olharmos mais de perto sobre o que construímos até agora: nossa trajetória, experiências, avanços e desafios, para tentarmos visualizar melhor as mudanças futuras. Essas análises devem incluir as sutilezas dos gradientes entre lados opostos da mesma questão: divulgação e sigilo; exposição e proteção. Navegar entre os extremos pode revelar muitas contradições que afetam diferentes subsistemas de políticas públicas.

Seja investigando a proteção de dados pessoais, a saúde pública, o meio ambiente, a defesa nacional, a corrupção ou qualquer outra área de política pública, esperamos que os trabalhos recebidos abordem essas questões com refinamento metodológico, utilizando abordagens baseadas em evidências ou metodologicamente bem estruturadas. Também estamos interessados ​​em estudos que analisem o Brasil a partir de perspectiva comparada a outras experiências na América Latina e Caribe e outras regiões; que relatem experiências na implantação e avaliação do Acesso à Informação em órgãos públicos; ou que explorem o contato e o intercâmbio entre os setores público e privado e o terceiro setor.

Convidamos os autores a apresentar trabalhos nos seguintes formatos: artigos científicos que visem a construção e consolidação de conhecimentos teóricos ou teórico-empíricos; ensaios teóricos que abordem um tópico empírico ou teórico específico e sua relevância; e relatórios técnicos para discussões práticas sobre experiências relacionadas a mecanismos de acesso à informação e recomendações para melhor desenho, implementação e avaliação de políticas.

As diretrizes para apresentação e envio dos trabalhos podem ser encontradas pelo endereço eletrônico https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/10AnosLai.

Entre os temas de interesse do dossiê estão

  • Acesso à informação em perspectiva teórica
  • Acesso à Informação em perspectiva comparada
  • Acesso à informação, políticas públicas e relações internacionais
  • Acesso à informação, accountability e corrupção
  • Acesso à informação, saúde e pandemia
  • Acesso à informação, meio ambiente e desenvolvimento sustentável
  • Acesso à informação, desinformação e cultura de escândalo
  • Acesso à informação, defesa nacional e informação estratégica
  • Acesso à informação e proteção de dados
  • Acesso à informação e agenda de reforma
  • Acesso à informação em organizações públicas
  • Acesso a informações em nível federal, estadual e local
  • Acesso à informação e gestão do conhecimento
  • Acesso à informação para populações em situação de vulnerabilidade e igualdade de gênero
  • Aspectos metodológicos aplicados à análise da liberdade de informação.

O Periódico

A Revista da CGU é uma revista científica voltada para a promoção e divulgação do conhecimento e da pesquisa de alta qualidade sobre políticas de accountability e anticorrupção, ouvidoria e participação cidadã, transparência e controle social, auditoria pública e responsabilidade administrativa.

Datas importantes

  • Lançamento da chamada de trabalhos: 25 de agosto de 2021
  • Encerramento do recebimento de contribuições: 24 de dezembro de 2021
  • Resultado do processo de avaliação: 18 de março de 2022
  • Lançamento do dossiê especial: 12 de maio de 2022