O teste de integridade dos agentes públicos como ferramenta de combate à corrupção: validade e efetividade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v9i15.102

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar a validade e efetividade do teste de integridade dos agentes públicos como ferramenta de combate à corrupção. A base da reflexão proposta por este trabalho é o estudo de literatura, principalmente internacional, e casos relacionados ao tema em conjunto com os normativos e a jurisprudência nacional. Considera-se como principais críticas apontadas contra o teste de integridade no contexto das discussões do Projeto de Lei nº 4.850 / 2016, que introduziu a possibilidade de inserção desse instrumento no direito brasileiro. Além disso, são apresentados os posicionamentos de organizações internacionais que tratam de temas de combate à corrupção, bem como casos de sucesso na implementação do teste de integridade.


Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Referências

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Auditoria governamental / Tribunal de Contas da União; Conteudistas: Antônio Alves de Carvalho Neto, Carlos Alberto Sampaio de Freitas, Ismar Barbosa Cruz, Luiz Akutsu; Coordenador: Antônio Alves de Carvalho Neto. – Brasília: TCU, Instituto Serzedello Corrêa, 2011.

BRASIL. Projeto de lei nº 4.850/2016 disponível em <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1448689&filename=PL+4850/2016> Acesso 15/set/2017.

FARIAS, P. S. Neto. Ciência Política: Enfoque integral avançado. São Paulo: Atlas, 2011.

FAULL, Andrew. Taking the test. Policing integrity and professionalism in the MPDs. Institute for Security Studies. 2009.

FURTADO, Lucas Rocha. As raízes da corrupção no Brasil: estudos de casos e lições para o futuro. Belo Hori¬zonte: Editora Fórum, 2015.

GERSHMAN, Bennett L. Abscam, the Judiciary, and the Ethics of Entrapment. Yale,1982.

HOPPE, Tilman. REGIONAL COOPERATION COUNCIL. Corruption – cancer of each society? 2016. Disponível em Acesso em 16/09/2017

HOPPE, Tilman. Integrity testing: Too effective for corrupt countries?. Disponível em <http://uncaccoalition.org/en_US/integrity-testing-too-effective-for-corrupt-countries>. Acesso em 22/set/2917.

LOPES JUNIOR. Direito processual penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

LIMA, Marcellus Polastri. Manual de Processo Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 5 ed. 2010.

NEWBURN, Tim. Literature review: police integrity and corruption. Her Majesty’s Inspectorate of Constabulary, London, UK, 2015.

NEWHAM, Gareth. Preventing Police Corruption: Lessons from the New York City Police Department. Centre for the Study of Violence and Reconciliation, 2003.

OCDE, Managing Conflict of Interest in the Public Sector, 2005.

O’Donnell, Guilhermo. Accountability horizontal e novas poliarquia. Lua Nova 44. São Paulo. 1998.

ORTH, C. F. Perspectivas de inibição da corrupção a partir da Carta Compromisso do Governo Gaúcho – um enfoque econômico. 5° Concurso de Monografias da CGU, 2010.

OSCE, Best Pratices in Combating Corruption. Organization for Security and Co-operation in Europe. Viena, 2004.

PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. São Paulo: Atlas. 18 ed., 2014, p. 535-538.

TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Daphnee Iglesias. Open data and the fight against corruption in Brazil. 2017.

TRANSPARENCY INTERNATIONAL, Jeremy Pope. Confronting corruption: the elements of a national integrity system. Berlin, 2000.

UNITED NATIONS Handbook on. Practical anti-corruption measures for prosecutors and investigators. Vienna, September, 2004. p. 89 a 94. Disponível em: Acesso em 15/set/2017.

UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME. Technical guide to the United States Convention against corruption. New York, July, 2009. p. 186.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS: CENTRO DE REFERÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO (CRIP). Projeto Corrupção, Democracia e Interesse Público. Belo Horizonte, 2010.

WORLD BANK. By Dr. Heike Gramckow. Preventing Corruption in Prosecution Offices: Understanding and Managing for Integrity. 2011.

Downloads

Publicado

01/01/2018

Edição

v. 9 n. 15 (2017): Revista da CGU, 15, jul-dez/2017

Seção

Artigos

Licença

A Revista da CGU segue a  uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY), que permite o uso e compartilhamento dos trabalhos publicados, desde que se atribua crédito aos autores e fontes. Os conteúdos publicados até 2019 contam com permissão genérica para uso e compartilhamento com indicação obrigatória de autoria e fonte.

Ressaltamos alguns pontos essenciais e não exaustivos relacionados:

  • A submissão da contribuição implica compromisso de não a submeter a outro periódico e autoriza, caso aprovado, a sua publicação.
  • A submissão da contribuição implica também que os autores concordam com a publicação, sem que disso resulte remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.
  • Os trabalhos publicados são de responsabilidade dos autores, não representando, necessariamente, a opinião da Revista da CGU.
  • A responsabilidade por eventuais plágios, fraudes ou imprecisões são de responsabilidade dos autores.
  • O responsável pela submissão declara, sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira.

Destacam-se, ainda, os demais itens relacionados às Políticas Editoriais, em especial sobre a Missão e Escopo, Ética da Publicação, Processo de Avaliação pelos Pares e Política de Acesso Livre.

Como Citar

O teste de integridade dos agentes públicos como ferramenta de combate à corrupção: validade e efetividade. Revista da CGU, [S. l.], v. 9, n. 15, 2018. DOI: 10.36428/revistadacgu.v9i15.102. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/102.. Acesso em: 23 abr. 2024.