O teste de integridade dos agentes públicos como ferramenta de combate à corrupção: validade e efetividade
DOI:
https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v9i15.102Resumo
O objetivo deste estudo é analisar a validade e efetividade do teste de integridade dos agentes públicos como ferramenta de combate à corrupção. A base da reflexão proposta por este trabalho é o estudo de literatura, principalmente internacional, e casos relacionados ao tema em conjunto com os normativos e a jurisprudência nacional. Considera-se como principais críticas apontadas contra o teste de integridade no contexto das discussões do Projeto de Lei nº 4.850 / 2016, que introduziu a possibilidade de inserção desse instrumento no direito brasileiro. Além disso, são apresentados os posicionamentos de organizações internacionais que tratam de temas de combate à corrupção, bem como casos de sucesso na implementação do teste de integridade.
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