O CONTROLE E A PUNIÇÃO SALVARÃO A ÉTICA PÚBLICA? As limitações do Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal
DOI:
https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v10i17.123Resumo
O objetivo deste artigo é apresentar as limitações do Sistema de Gestão Ética do Poder Executivo Federal, enquanto a política focada no controle exercido por comissões desvinculadas de iniciativas institucionais de educação para a ética no Brasil. Para tanto, selecione uma pesquisa qualitativa sobre uma idéia de Ética e abordar, a partir da experiência pessoal, ou o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal. A prática do Sistema será relatada e examinada criticamente com o auxílio de algumas notas conceituais sobre ética, ética pública, moral, moral sistêmica. O estudo identifica uma ênfase normativa, com foco no controle e na ação de conduta individual de agentes públicos, como um recurso mais relevante da atuação das comissões de ética que compõem o Sistema. Minha conclusão é que esta linha de atuação se baseia na visão empobrecida da ética pública e é insuficiente para a conta das necessidades sociais. Uma mudança profunda na ética ética da sociedade brasileira atual não é possível se garantir a ética dos agentes públicos.
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