AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA PERSPECTIVA DOS FISCAIS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS DE MINAS GERAIS.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v13i24.194

Resumo

Este artigo tem como objetivo realizar uma avaliação dos contratos públicos de quatro hospitais universitários federais do estado de Minas Gerais, do ponto de vista dos agentes responsáveis pela fiscalização técnica e administrativa. O método de trabalho baseou-se em análise de conteúdo e estudo de caso, com aplicação de questionários, entrevistas e exames de contratos celebrados entre as organizações pesquisadas e a iniciativa privada. Buscou-se identificar o grau de influência de variáveis como o acúmulo de contratos por fiscal, participação no planejamento da contratação, formação técnica compatível com o serviço contratado, capacitações internas e disponibilização de documentos relativos à contratação, no processo de fiscalização. O artigo também procura explicar os processos de contratação e fiscalização à luz da Teoria da Agência, Teoria Econômica e Teoria Geral dos Contratos, além de dialogar com os principais instrumentos legais a que estão subordinadas as contratações públicas, a exemplo da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Os resultados revelaram alguns dados importantes como: a maior parte dos fiscais tem dificuldades para conciliar essa atividade com suas demais atribuições de funcionário público, prejudicando a fiscalização; o êxito da contratação está diretamente relacionado à participação do fiscal na etapa de planejamento da contratação; as organizações precisam fornecer maior apoio jurídico e contábil aos agentes de fiscalização; e o êxito tende a ser maior à medida que os fiscais possuem formação profissional relacionada com o objeto da contratação e as organizações preocupam-se em fornecer treinamentos voltados para a atividade de fiscal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ATTILA, Gyorgy. Agency problems in the public sector. University of Oradea (Economic Science Series). Annals. v. 21, n. 1, p. 708-712, 2012.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo. Edições 70, 2011, 229 p.

BRASIL. Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos no caso de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras previdências. Diário Oficial da União 1992; 03 jun.

____. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Promulgada em 05 de outubro de 1988.

____. Instrução Normativa n. 5, de 26 de maio de 2017. Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União 2017; 26 mai.

____. Lei 8.987/95. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União 1995; 13 fev.

CARVALHO, Hugo Leonardo Menezes de; LEROY, Rodrigo Silva Diniz. Controle Social sob a Perspectiva do Conflito de Agência no Setor Público. XX Seminários em Administração da Universidade de São Paulo. Anais. São Paulo, Nov. 2017. ISSN 2177-3866.

CONTI, J.M; CARVALHO, A.C. O Controle Interno na Administração Pública Brasileira: Qualidade do Gasto Público e Responsabilidade Fiscal. Revista da Defensoria Pública da União: Seção Especial Teorias e Estudos Científicos, n.37, p.201-220, Brasília, jan-fev/2011.

CORREIO, J.S. Função Social do Contrato: Conceito, Natureza Jurídica e Fundamentos. Revista de Direito Público, Londrina, v.6, n.2, p 120-141, ago.-set. 2011.

GOMES, A. R. A Gestão de Contratos na Administração Pública. Revista Multidisciplinar e de Psicologia. Ano 10, nº 29, Fev. 2016.

OLIVEIRA, C. B.; FILHO, J.R. Problemas de Agência no Setor Público. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, 51(4):596-615, jul.-ago. 2017.

PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres; DOTTI. A responsabilidade dos fiscais da execução do contrato administrativo. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 120, dez. 2011.

PIRONTI. R.; ZILIOTTO, M.M. O Controle de Qualidade nas Contratações Públicas: Uma Análise do Instrumento de Medição de Resultado. Revista Brasileira de Direito Público, ano 16, n.60, p.199-211, jan-abr/2018.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Receitas. Disponível em <http://www.portaltransparencia.gov.br/receitas>. Acesso em 03 Out. 2018.

SALTAJI, Issam MF. Corporate governance and agency theory: how to control agency costs. Internal Auditing and Risk Management, v. 8, n. 4, p. 47-60, 2013.

SANTOS, G. H.; VIMIEIRO, J. V.; RODRIGUES, M. I. Acordo de Nível de Serviço e Eficiência Administrativa. VI Congresso de Gestão Pública: experiências inovadoras na gestão de compras e contratos. Anais. Brasília/DF, Abr. 2013.

SANTOS, M.J.; PINHEIRO, L.B.; QUEIROZ, I.A. Governança na Administração Pública: Concepções do Modelo Australiano de Edwards et. al (2012) vis-à-vis às Constribuições Teóricas. XXXVIII Encontro Nacional da Associação Nacional de Pesquisa em Administração. Anais. Rio de Janeiro/RJ, Set. 2014.

SANTOS, R. L. A fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato administrativo na Administração Pública – Artigo 67 – Lei nº 8.666/93. Revista Digital de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo, vol. 4, n.2, p. 187-199, 2017.

VIEIRA, A.L. Gestão de Contratos Administrativos. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 3, n.5, p.131-166, Belo Horizonte, 2017.

Downloads

Publicado

2021-12-16