AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA PERSPECTIVA DOS FISCAIS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS DE MINAS GERAIS.

Resumo

Este artigo tem como objetivo realizar uma avaliação dos contratos públicos de quatro hospitais universitários federais do estado de Minas Gerais, do ponto de vista dos agentes responsáveis pela fiscalização técnica e administrativa. O método de trabalho baseou-se em análise de conteúdo e estudo de caso, com aplicação de questionários, entrevistas e exames de contratos celebrados entre as organizações pesquisadas e a iniciativa privada. Buscou-se identificar o grau de influência de variáveis como o acúmulo de contratos por fiscal, participação no planejamento da contratação, formação técnica compatível com o serviço contratado, capacitações internas e disponibilização de documentos relativos à contratação, no processo de fiscalização. O artigo também procura explicar os processos de contratação e fiscalização à luz da Teoria da Agência, Teoria Econômica e Teoria Geral dos Contratos, além de dialogar com os principais instrumentos legais a que estão subordinadas as contratações públicas, a exemplo da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Os resultados revelaram alguns dados importantes como: a maior parte dos fiscais tem dificuldades para conciliar essa atividade com suas demais atribuições de funcionário público, prejudicando a fiscalização; o êxito da contratação está diretamente relacionado à participação do fiscal na etapa de planejamento da contratação; as organizações precisam fornecer maior apoio jurídico e contábil aos agentes de fiscalização; e o êxito tende a ser maior à medida que os fiscais possuem formação profissional relacionada com o objeto da contratação e as organizações preocupam-se em fornecer treinamentos voltados para a atividade de fiscal.