Análise da Eficiência do Modelo de Contratação de Execução Indireta e de Serviços Baseado na Prestação e Remuneração Mensuradas por Resultado em Dois Hospitais Públicos do Estado de Minas Gerais

Autores

  • Igor Kaiser Garcia Gomes Pontifícia Universidade Católica de Minhas Gerais, Brasil
  • Sérgio Ricardo Gaspar Centro Universitário da FEI, Brasil
  • Antônio Artur de Souza Universidade Federal da Minas Gerais, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v12i22.185

Resumo

Este trabalho analisa o modelo de contratação de execução indireta de serviços baseado na prestação e remuneração mensuradas por resultados. Por meio de estudos de casos, apresenta uma discussão acerca das normas que regem esse modelo de contratação, bem como analisa a eficiência da sua aplicação na administração, segundo as três categorias principais definidas no processo de metassumarização realizado por Santos (2015): eficiência administrativa, eficiência econômica e eficiência jurídica. Inicialmente denominado Acordo de Nível de Serviço (ANS) e posteriormente renomeado como Instrumento de Medição de Resultado (IMR), pela Instrução Normativa 05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão esse modelo de contratação passou a ser amplamente empregado na administração pública federal, sendo que não se observa seu emprego com a mesma intensidade na administração do Estado de Minas Gerais, não obstante seu potencial para gerar maior eficiência na gestão pública. Para o estudo, foram selecionados dois hospitais públicos e analisados os contratos de serviços terceirizados de dieta hospitalar, sendo que um adota o modelo de contratação em estudo, e o outro, não. Foi observado que, no hospital contratado segundo este modelo, todas as irregularidades contratuais constatadas tiveram impacto econômico - sancionatório e/ou remuneratório - na empresa, enquanto na contratação do tipo convencional apenas 17,5% dessas irregularidades tiveram impactos remuneratórios e/ou sancionatórios. Isto sugere que tal modelo de contratação é mais eficiente, do ponto de vista jurídico. Além disso, os dados indicaram que o modelo conduz a uma maior eficiência administrativa, economizando recursos e levando a resultados mais satisfatórios para a administração pública. Não foi possível afirmar se o modelo de contratação foi um fator que contribuiu com eficiência econômica de gestão, vez que o foco desse modelo é melhorar a qualidade das contratações.

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Biografia do Autor

  • Igor Kaiser Garcia Gomes, Pontifícia Universidade Católica de Minhas Gerais, Brasil

    Especialista em Direito Administrativo pela ISEIB. Especialista em Docência no Ensino Superior pelo PROMINAS.

  • Sérgio Ricardo Gaspar, Centro Universitário da FEI, Brasil

    Doutorando em Administração pela Centro Universitário da FEI. Mestre em Administração pela USCS. Pesquisador- associado do Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da USCS.

  • Antônio Artur de Souza, Universidade Federal da Minas Gerais, Brasil

    Pós-doutor em Finanças pela Universidade de Grenoble. Ph.D. em Management Science pela Universidade de Lancaster. Mestre em Engenharia de Produção pela UFSC. Professor Titular da UFMG.

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Publicado

12/30/2020

Edição

Seção

Controle Governamental, Prevenção e Combate da Corrupção

Como Citar

Análise da Eficiência do Modelo de Contratação de Execução Indireta e de Serviços Baseado na Prestação e Remuneração Mensuradas por Resultado em Dois Hospitais Públicos do Estado de Minas Gerais. Revista da CGU, [S. l.], v. 12, n. 22, p. 228–244, 2020. DOI: 10.36428/revistadacgu.v12i22.185. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/185.. Acesso em: 22 abr. 2024.