Analysis of efficiency of the indirect service execution hiring model based on performance and remuneration measured by results: case study of two public hospitals from Minas Gerais state

Authors

  • Igor Kaiser Garcia Gomes Pontifícia Universidade Católica de Minhas Gerais, Brasil
  • Sérgio Ricardo Gaspar Centro Universitário da FEI, Brasil
  • Antônio Artur de Souza Universidade Federal da Minas Gerais, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v12i22.185

Abstract

This paper analyzes the indirect service execution contracting model based on the performance and remuneration measured by results. Through case studies, it presents a discussion about the rules that govern this model, as well as analyzes the efficiency of its application in administration, according to the three main categories defined in the meta-sumarization process proposed by Santos (2015): administrative efficiency , economic efficiency and legal efficiency. Initially denominated Acordo de Nível de Serviço (ANS) and later renamed Instrumento de Medição de Resultado (IMR), by Instrução Normativa 05/2017 of the Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, this hiring model was widely used in the federal public administration but not in the administration of the State of Minas Gerais, despite its potential to generate greater efficiency in public management. For the study contracts for outsourced hospital diet services for two hospital were analyzed; one adopted the hiring model under study, and the other, did not. It was observed that, in the hospital hired according to this model, all contractual irregularities resulted in sanctions to the company, while in the conventional type hiring only 17.5% of these irregularities had compensatory and / or sanctioning impacts. This suggests that such a hiring model is more legally efficient. In addition, the data indicated that the model leads to greater administrative efficiency, saving resources and obtaining more satisfactory results for the Public Administration. It was not possible to state whether the hiring model was a factor that contributed to economic management efficiency, since the focus of this model is to improve the quality of hiring.

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Author Biographies

  • Igor Kaiser Garcia Gomes, Pontifícia Universidade Católica de Minhas Gerais, Brasil

    Especialista em Direito Administrativo pela ISEIB. Especialista em Docência no Ensino Superior pelo PROMINAS.

  • Sérgio Ricardo Gaspar, Centro Universitário da FEI, Brasil

    Doutorando em Administração pela Centro Universitário da FEI. Mestre em Administração pela USCS. Pesquisador- associado do Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da USCS.

  • Antônio Artur de Souza, Universidade Federal da Minas Gerais, Brasil

    Pós-doutor em Finanças pela Universidade de Grenoble. Ph.D. em Management Science pela Universidade de Lancaster. Mestre em Engenharia de Produção pela UFSC. Professor Titular da UFMG.

References

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABRUCIO, F. L. O impacto do modelo gerencial na administração pública: um breve estudo sobre a experiência internacional recente. Brasília: Cadernos Enap, n.10, 1997.

_________. Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista da Administração Pública, v.41, n.esp., p. 67-86, 2007.

AMARAL, A.C. O princípio da eficiência no direito administrativo. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, Salvador, n.5, p.1-6, 2006.

BRASIL. Decreto-Lei no. 200, de 25 de fevereiro de 1967. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, 27 fev., 1967.

_________. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instrução Normativa nº 02 de 30 de abril de 2008. Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não. Diário Oficial da União 2008. 2 mai.

_________. LEI Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União 1993; 22 jun.

_________. LEI Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Diário Oficial da União 1999; 1 fev.

_________. Tribunal de Contas da União - TCU. Acórdão 1480/2007. Plenário. Relator Ministro Augusto Sherman. Processo 006.030/2007-4. Sessão 01/08/2007, Ata 32/2007. Brasília, 2007.

_________. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Instrução Normativa nº 05 de 25 de maio de 2017. Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União 2017. 26 mai.

BRESSER-PEREIRA, L. C. Uma reforma gerencial da administração pública no Brasil. Revista do Serviço Público, Brasília, ano 49, n.1, p. 5-42. jan./abr. 1998.

_________. Burocracia pública e reforma gerencial. Revista do Serviço Público. ed. esp., p. 29-47, 2007.

_________. Democracia, estado social e reforma gerencial. Revista de Administração de Empresas. v.50, n.1, p.112-116, 2010.

CARNEIRO, F. M. A. The outsourcing in Public Administration: advantages, disadvantages and threats to the legal regime of labor. Curitiba, Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, v.2, n.2, p.61-80, jul./dez. 2016.

CARNEIRO, R.; MENICUCCI, T. Gestão pública no século XXI: as reformas pendentes. Brasília: IPEA, 2013.

CHIAVENATO, I. Introdução à Teoria Geral da Administração. 4ª ed., São Paulo: McGraw Hill, 1993.

CRESWELL, J. W. Projeto de Pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. 3. Ed. Porto Alegre: Artmed, 2010.

DINIZ, M. H. Curso de direito civil brasileiro. volume 3: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 32 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

FILGUEIRAS, F. Indo além do gerencial: a agenda da governança democrática e a mudança silenciada no Brasil. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro v.52, n.1, p.71-88, jan.- fev. 2018.

GASKELL, G. Pesquisa Qualitativa com Texto: imagem e som: um manual prático. 7. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008.

JUSTEN FILHO, M. Comentários à lei de licitação e contratos administrativos. 12. ed. São Paulo: Dialética, 2008.

MAS-COLELL, A. WHISTON, M., GREEN, J. Microeconomic Theory. Oxford University Press, 1995.

MÂNICA, F. B. Racionalidade econômica e racionalidade jurídica na constituição de 1988. A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional, v. 32, p. 121-132, abr./jun. 2008. Disponível em: http://fernandomanica.com.br/site/wp-content/uploads/2015/10/racionalidade_economica_e_juridica.pdf. Acesso em 01 nov. 2018.

MARCONI, M. A., LAKATOS, E. M. Fundamentos de Metodologia Científica. 5a. ed., São Paulo, Atlas, 2003.

MEIRELLES, H. L; BURLE FILHO, J. E. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. atual. até a Emenda Constitucional 90, de 15/09/2015. São Paulo: Malheiros, 2016.

MINAS GERAIS. Lei Delegada nº 179, de 1º de Janeiro de 2011. Dispõe sobre a organização básica e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Estado. Minas Gerais: Diário do Executivo. 2011.

_________. Decreto Estadual Nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012. Regulamenta a lei nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, que institui o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a administração pública estadual – CAFIMP. Minas Gerais: Diário do Executivo. 2012.

_________. Decreto Estadual Nº 46.559, de 16 de julho de 2014. Dispõe sobre a contratação de serviços pelos órgãos e entidades do Poder Executivo. Minas Gerais: Diário do Executivo. 2014.

MIRANDA, H. S. Curso de direito administrativo. 3.ed. Brasília: Senado Federal, 2005.

PEREIRA, Leone. Direito do Trabalho. 3ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Ltda, 2013.

RODRIGUES, G. L. et. al. Acordo de nível de serviço e eficiência na gestão contratual: O caso da Cidade Administrativa. In: CONSAD, Congresso de Gestão Pública, 6. Anais. Brasília: Consad, 2013.

SACRAMENTO, A. R. S.; PINHO, J. A. G. Gerencialismo. In. Dicionário de Políticas Públicas. GIOVANNI, G.; NOGUEIRA, M. A. (orgs.) São Paulo: Editora UNESP, 2015.

SANCHO, L. G.; DAIM, S. Avaliação em saúde e avaliação econômica em saúde: introdução ao debate sobre os seus pontos de interseção. Ciência & Saúde Coletiva. v.17, n.3, p. 765-774, 2012.

SANTOS, L C. Crítica a modelos de avaliação de desempenho de sistemas de saúde. 2015. 133p. Tese (Doutorado em Saúde Pública). Programa de Pós-graduação em Saúde Pública, Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.

SOUZA, F. A. S. LEMOS, A. H. C. Terceirização e resistência no Brasil: o Projeto de Lei n. 4.330/04 e a ação dos atores coletivos. Cad. EBAPE.BR, v.14, n.4, Rio de Janeiro, p. 1035-1053, out./dez. 2016.

YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.

VARIAN, H. Microeconomic Analysis, 3 ed. W. W. Norton & Company, 1992.

ZILIOTO, M. M.; PIRONTI, R. O controle de qualidade nas contratações públicas: uma análise do Instrumento de Medição de Resultado (2018). Revista Brasileira de Direito Público - RBDP. Belo Horizonte, ano 16, n. 60, p. 199-211, jan./abr. 2018.

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Published

2020-12-30

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Vol. 12 No. 22 (2020): Revista da CGU, 22, jul-dez/2020

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How to Cite

Analysis of efficiency of the indirect service execution hiring model based on performance and remuneration measured by results: case study of two public hospitals from Minas Gerais state. Revista da CGU, [S. l.], v. 12, n. 22, p. 228–244, 2020. DOI: 10.36428/revistadacgu.v12i22.185. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/185. Acesso em: 3 apr. 2025.