A trajetória mexicana na consolidação do direito de acesso à informação pública: histórico e desafios

Autores

  • Luma Poletti Dutra UnB

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v14i26.525

Resumo

Este artigo apresenta a trajetória de desenvolvimento de políticas de acesso à informação pública no México, em especial a aprovação da Lei Federal de Acesso à Informação Pública, em 2002, e suas posteriores reformas. Partindo de um breve olhar sobre aspectos que marcam o contexto histórico político do pais, busca-se compreender como se deu essa trajetória, quais foram os atores envolvidos e os desafios que persistem no cenário mexicano. A partir de revisão de literatura e entrevistas realizadas com pesquisadores e ativistas mexicanos, conclui-se que o país foi uma referência para a região da América Latina em razão de seu pioneirismo na regulamentação do direito de acesso à informação. No entanto, a despeito dos avanços conquistados neste campo, o México não deixa de enfrentar desafios relacionados ao tema diante de novos cenários políticos que impactam desde o financiamento do INAI até o atendimento aos pedidos de acesso à informação.

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Publicado

2022-12-20

Como Citar

DUTRA, L. P. A trajetória mexicana na consolidação do direito de acesso à informação pública: histórico e desafios. Revista da CGU, [S. l.], v. 14, n. 26, 2022. DOI: 10.36428/revistadacgu.v14i26.525. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/525. Acesso em: 28 jan. 2023.