Controle Social: transparência das políticas públicas e fomento ao exercício de cidadania

Abstract

Falar de controle social é tratar a participação da sociedade na administração pública, definição de diretrizes, avaliação de conduta de agentes públicos, gestão de políticas públicas, enfim, participação efetiva da sociedade em tudo o que direta ou indiretamente afeta o bem -estar comum. O controle exercido pela sociedade é um elemento de importância fundamental para o estímulo de práticas corretas pelos atores sociais, e, por isso, é um instrumento inibidor de desvios e abusos no tratado da coisa pública, além de propiciar a inclusão social. Muitos são obstáculos para o alcance do controle social, dentre os quais: uma presença de legislação desatualizada e incoerente; uma descrição por parte da sociedade na possibilidade de mudança positiva da gestão pública; o baixo nível de escolaridade da maior parte da população; e os interesses individuais, principalmente dos “poderosos” que conflitam com o interesse comum. Entretanto, verifica-se, na história do Brasil, vários exemplos de participação social é possível obter vitórias para todos, e que, para tal, a transparência e o acesso à informação tornam-se imprescindíveis.