TRANSPARÊNCIA NO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DOS PORTAIS ELETRÔNICOS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS COM BASE EM UM INSTRUMENTO DE APOIO À DECISÃO

Autores

  • Rogério João Lunkes UFSC
  • Mauricio Vasconcellos Leao Lyrio UFSC
  • Gissele Souza de Franceschi Nunes UFSC
  • Kelly Arent Della Giustina UFSC
  • kelly da Silva UFSC

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v7i10.12

Resumo

O presente estudo se insere no contexto da prevenção da corrupção por meio da transparência pública, tendo por objetivo avaliar os níveis de transparência nas capitais brasileiras, por meio da análise de seus portais eletrônicos de transparência. Para atender este objetivo, tem-se os seguintes objetivos específicos: (i) verificar o atendimento da legislação brasileira em relação a transparência e acesso a informação; e, (ii) avaliar quantitativamente o nível de transparência dessas capitais. Em relação à metodologia, configura-se como um estudo quali-quantitativo e, do ponto de vista de seus objetivos, como um estudo descritivo. A coleta de dados foi realizada por meio da aplicação do modelo prO presente estudo se insere no contexto da prevenção da corrupção por meio da transparência pública, tendo por objetivo avaliar os níveis de transparência nas capitais brasileiras, por meio da análise de seus portais eletrônicos de transparência. Para atender este objetivo, tem-se os seguintes objetivos específicos: (i) verificar o atendimento da legislação brasileira em relação a transparência e acesso a informação; e, (ii) avaliar quantitativamente o nível de transparência dessas capitais. Em relação à metodologia, configura-se como um estudo quali-quantitativo e, do ponto de vista de seus objetivos, como um estudo descritivo. A coleta de dados foi realizada por meio da aplicação do modelo proposto por Nunes (2013) que tem o objetivo de averiguar se os entes públicos estão prestando contas à sociedade, ou seja, se estão sendo transparentes na divulgação das informações. Para que este propósito seja atendido Nunes (2013) considera o atendimento às legislações: Lei Complementar n° 101 de 2000 (LRF), Lei Complementar n° 131/2009, Decreto 7.185/2010, Lei n° 12.527/2011 Conclui-se que, apesar de certas informações se encontrarem em nível de excelência, as capitais ainda têm muito a fazer para reforçar o nível de transparência em seus portais, tendo em vista que muitos critérios analisados ainda se encontram em nível abaixo do desejado, mostrando lacunas em relação ao mínimo exigido pela legislação.oposto por Nunes (2013) que tem o objetivo de averiguar se os entes públicos estão prestando contas à sociedade, ou seja, se estão sendo transparentes na divulgação das informações. Para que este propósito seja atendido Nunes (2013) considera o atendimento às legislações: Lei Complementar n° 101 de 2000 (LRF), Lei Complementar n° 131/2009, Decreto 7.185/2010, Lei n° 12.527/2011 Conclui-se que, apesar de certas informações se encontrarem em nível de excelência, as capitais ainda têm muito a fazer para reforçar o nível de transparência em seus portais, tendo em vista que muitos critérios analisados ainda se encontram em nível abaixo do desejado, mostrando lacunas em relação ao mínimo exigido pela legislação.

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Biografia do Autor

  • Rogério João Lunkes, UFSC
    Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina (1996), mestrado (1999) e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003), Pós-Doutorado pela Universidad de Valëncia-Espanha (2011). Atualmente é professor Associado I da Universidade Federal de Santa Catarina. Tem experiência na área de Ciências Contábeis, com ênfase em Controladoria e Contabilidade Gerencial, atuando principalmente nos seguintes temas: planejamento, controle e sistema de informações e instrumentos como, balanced scorecard e orçamento; além de estudos ambientais.
  • Mauricio Vasconcellos Leao Lyrio, UFSC
    Analista técnico em gestão pública pela Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina. Possui graduação em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2002) e mestrado em Contabilidade pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008). Atualmente é doutorando em administração pela Universidade Federal de Santa Catarina, na área de controladoria e finanças. Seu principal interesse em pesquisa é a controladoria no setor público, com ênfase em transparência, accountability, orçamento e avaliação de desempenho. Também tem interesse em temas ligados à gestão financeira e avaliação de investimentos. Possui experiência como consultor em implantação de sistemas de gestão, coordenador de projetos, professor e coordenador de cursos em nível de graduação e Pós-Graduação.
  • Gissele Souza de Franceschi Nunes, UFSC

    Possui Mestrado em Contabilidade pela Universidade Federal de Santa Catarina (2013). Especialista em Contabilidade Pública (2006) e graduação em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Itajaí (2002). Possui experiência como professora nas disciplinas de Contabilidade Pública, Contabilidade Governamental, Contabilidade para Administradores e Economia do Setor Público. Atuou como tutora de Ensino a Distância do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina. Exerce a função de Auditora Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, atualmente cedida ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Concentra as suas pesquisas na área Pública, em temas relacionados a Contabilidade, Transparência e Gestão.

  • Kelly Arent Della Giustina, UFSC
    Bacharel em Contabilidade pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
  • kelly da Silva, UFSC
    Bacharel em Contabilidade pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Referências

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Arquivos adicionais

Publicado

30.06.2015

Edição

v. 7 n. 10 (2015): Revista da CGU, 10: Edição de Relançamento, jan-jun/2015

Seção

Artigos

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Como Citar

TRANSPARÊNCIA NO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DOS PORTAIS ELETRÔNICOS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS COM BASE EM UM INSTRUMENTO DE APOIO À DECISÃO. Revista da CGU, [S. l.], v. 7, n. 10, p. 21, 2015. DOI: 10.36428/revistadacgu.v7i10.12. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/12. Acesso em: 28 out. 2025.

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