TRANSPARÊNCIA NO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DOS PORTAIS ELETRÔNICOS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS COM BASE EM UM INSTRUMENTO DE APOIO À DECISÃO

Resumen

O presente estudo se insere no contexto da prevenção da corrupção por meio da transparência pública, tendo por objetivo avaliar os níveis de transparência nas capitais brasileiras, por meio da análise de seus portais eletrônicos de transparência. Para atender este objetivo, tem-se os seguintes objetivos específicos: (i) verificar o atendimento da legislação brasileira em relação a transparência e acesso a informação; e, (ii) avaliar quantitativamente o nível de transparência dessas capitais. Em relação à metodologia, configura-se como um estudo quali-quantitativo e, do ponto de vista de seus objetivos, como um estudo descritivo. A coleta de dados foi realizada por meio da aplicação do modelo prO presente estudo se insere no contexto da prevenção da corrupção por meio da transparência pública, tendo por objetivo avaliar os níveis de transparência nas capitais brasileiras, por meio da análise de seus portais eletrônicos de transparência. Para atender este objetivo, tem-se os seguintes objetivos específicos: (i) verificar o atendimento da legislação brasileira em relação a transparência e acesso a informação; e, (ii) avaliar quantitativamente o nível de transparência dessas capitais. Em relação à metodologia, configura-se como um estudo quali-quantitativo e, do ponto de vista de seus objetivos, como um estudo descritivo. A coleta de dados foi realizada por meio da aplicação do modelo proposto por Nunes (2013) que tem o objetivo de averiguar se os entes públicos estão prestando contas à sociedade, ou seja, se estão sendo transparentes na divulgação das informações. Para que este propósito seja atendido Nunes (2013) considera o atendimento às legislações: Lei Complementar n° 101 de 2000 (LRF), Lei Complementar n° 131/2009, Decreto 7.185/2010, Lei n° 12.527/2011 Conclui-se que, apesar de certas informações se encontrarem em nível de excelência, as capitais ainda têm muito a fazer para reforçar o nível de transparência em seus portais, tendo em vista que muitos critérios analisados ainda se encontram em nível abaixo do desejado, mostrando lacunas em relação ao mínimo exigido pela legislação.oposto por Nunes (2013) que tem o objetivo de averiguar se os entes públicos estão prestando contas à sociedade, ou seja, se estão sendo transparentes na divulgação das informações. Para que este propósito seja atendido Nunes (2013) considera o atendimento às legislações: Lei Complementar n° 101 de 2000 (LRF), Lei Complementar n° 131/2009, Decreto 7.185/2010, Lei n° 12.527/2011 Conclui-se que, apesar de certas informações se encontrarem em nível de excelência, as capitais ainda têm muito a fazer para reforçar o nível de transparência em seus portais, tendo em vista que muitos critérios analisados ainda se encontram em nível abaixo do desejado, mostrando lacunas em relação ao mínimo exigido pela legislação.