A escuta especializada em processos administrativos disciplinares em decorrência de violência sexual no Instituto Federal Catarinense: entre a proteção e as garantias constitucionais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v17i31.830

Palavras-chave:

escuta especializada, processo administrativo disciplinar, proteção integral, instituições federais de ensino, garantias constitucionais

Resumo

O artigo analisa a escuta especializada como instrumento de proteção e meio de prova em Processos Administrativos Disciplinares no Instituto Federal Catarinense (IFC), voltados à apuração de condutas de conotação sexual contra alunos menores. A pesquisa enfoca a compatibilização entre a prevenção da revitimização e as garantias do devido processo legal, especialmente a ampla defesa e o contraditório. Com abordagem qualitativa, que inclui análise normativa, doutrinária e jurisprudencial, além de estudo de caso, examina-se a experiência do IFC, que estruturou um fluxo técnico com psicólogos institucionais, ambiente protegido e registro audiovisual. Os resultados indicam que, observados os parâmetros legais, a escuta é válida, protege a vítima e reforça o conjunto probatório processual sem comprometer os direitos do investigado. Reconhecida pelo Poder Judiciário e respaldada por nota técnica da Controladoria-Geral da União, a prática mostra-se aplicável a outras Instituições Federais de Ensino.

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Biografia do Autor

  • Lupércia Colossi Dal Piaz, Instituto Federal Catarinense (IFC)

    Mestre em Políticas Sociais e Desenvolvimento Regional, com ênfase em Políticas Públicas. Pós-graduada em Direito Processual Civil e graduada em Direito. Atualmente é Coordenadora de Processos Correcionais na Corregedoria do Instituto Federal Catarinense (IFC).

  • Sandra Mara Valerius, Instituto Federal Catarinense (IFC)

    Pós-graduada em Direito Constitucional e graduada em Direito. De 2008 a 2017 atuou como advogada inscrita na OAB/SC nº 26987. Atualmente é Corregedora do  Instituto Federal Catarinense (IFC).

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Publicado

03.11.2025

Edição

v. 17 n. 31 (2025): Revista da CGU, 31,jan-jun/2025

Seção

SisCor: Duas Décadas de Avanços na Defesa da Ética e Integridade no Serviço Público – Reflexões e Propostas

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Como Citar

A escuta especializada em processos administrativos disciplinares em decorrência de violência sexual no Instituto Federal Catarinense: entre a proteção e as garantias constitucionais. Revista da CGU, [S. l.], v. 17, n. 31, 2025. DOI: 10.36428/revistadacgu.v17i31.830. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/830. Acesso em: 6 nov. 2025.

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