Risk Barometer of Municipal Governance: An Evaluation Model with emphasis on the Structures and Practices of Internal Comptroller

Authors

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v12i21.170

Abstract

This article aims to investigate which dimensions, variables and criteria can compose a theoretical-empirical model of evaluation of public governance applicable to the municipal executive power. This exploratory research started from theoretical, normative and documentary references to establish categories of analysis and to select possible variables and risk criteria. Having as differential the evaluation of the structures and practices of internal control and risk management, the barometer proposed contains 43 variables in six dimensions. The application of the model to the 295 municipalities of Santa Catarina, within the applied methodology, made it possible to consider the level of governance fragility in these municipalities as medium (0.451 on a scale between 0 and 1). The significant direct correlation of risk in three dimensions - materiality, equity and accountability - may indicate that larger municipalities, although with more resources, may have a more vulnerable social justice and lower levels of accountability. Minors, on the other hand, may have more risks in transparency, structures and control practices. Future studies may explore the results of applying the model proposed here, which can be evaluated in a temporal perspective, as new data are being collected by the control agencies in Santa Catarina. The barometer has empirical applicability, once the scale was didactically divided into bands, and can serve as a reference for municipalities that intend to implement or improve their governance mechanisms and reduce risks. The deepening of the research findings can make it a very rich contribution to the discussion of local public governance.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Rodrigo da Silva De Bona, Controladoria-Geral da União

    Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União. Coordenador do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU em Santa Catarina (NAOP/CGU/SC).

  • José Alonso Borba, Universidade Federal de Santa Catarina

    Graduação em Ciências Contábeis, Mestrado em Contabilidade Gerencial pela FGV - Fundação Getúlio Vargas, Doutorado em Controladoria e Contabilidade pela USP - Universidade de São Paulo (2001), Pós-Doutoramento na HEC - Hautes Études Commerciales de Montréal, Canadá e na Rutgers University, USA (2007-2009), Professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na graduação e pós-graduação dos cursos de Ciências Contábeis e Administração.

  • Rodrigo Gabriel de Miranda, Universidade do Estado de Santa Catarina

    Graduação em Engenharia de Produção Elétrica pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002), Mestrado (2005), Doutorado (2009) e Pós-Doutorado (2014) em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina, professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

References

AKUTSU, L.; GUIMARÃES, T. A. Governança judicial: proposta de modelo teórico-metodológico. Revista de Administração Pública, vol. 49, n. 4, 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612116774.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). International Organization for Standardization (ISO) 31000: Gestão de riscos - princípios e diretrizes. 2009. Disponível em: http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=57311. Acesso em: 22 fev. 2017.

BERLE, A. A.; MEANS, G. C. The modern corporation and private property. New York: Harcout, Brace & World. 1932.

BEVIR, M. Key concepts in governance. London: Sage. 2009.

BEVIR, M. Governance: a very short introduction. Oxford: Oxford. 2012. DOI: http://dx.doi.org/10.1093/actrade/9780199606412.001.0001.

BOVAIRD, T. Beyond engagement and participation: user and community coproduction of public services. Public Administration Review, vol. 67, n. 5, 2007. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1540-6210.2007.00773.x.

BRAGA, L. V.; GOMES, R. C. Participação eletrônica e suas relações com governo eletrônico, efetividade governamental e accountability. Organizações e Sociedade, vol. 23, n. 78, 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/1984-92307878.

BRAGA, M. V. A. Como incentivar os municípios a prevenir a corrupção. Jota. 2016. Disponível em: https://jota.info/especiais/como-incentivar-os-municipios-prevenir-corrupcao-07122016. Acesso em: 24 fev. 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União 1988; 5 out. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em: 10 set. 2018.

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União 2000; 4 mai. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm. Acesso em: 10 set. 2018.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da CF; altera a Lei nº 8.112, de 11/12/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 05/05/2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 08/01/1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União 2011; 18 nov. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm. Acesso em: 10 set. 2018.

BRASIL. Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Diário Oficial da União 2017; 26 jun. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13460.htm. Acesso em: 10 set. 2018.

CAVALHEIRO, J. B.; FLORES, P. C. A organização do sistema de controle interno municipal. 4ª edição. Porto Alegre: CRC/RS, 2007.

CHIARELLI, L.; CHEROBIM, A. P. M. S. Características de sistema de controle interno municipal para atuação reguladora e orientadora da gestão pública. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, vol. 3, n. 1, 2009. Disponível em: http://rica.unibes.com.br/index.php/rica/article/viewFile/285/265. Acesso em: 16 jan. 2019.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). Matriz de vulnerabilidade do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Brasília, 2015. Disponível em: http://www.cgu.gov.br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/programa-de-fiscalizacao-em-entes-federativos/1-ciclo/1o-ciclo/entenda-os-indicadores. Acesso em: 10 set. 2018.

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU); MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO (MP). Instrução Normativa Conjunta no 01, de 10 de maio de 2016. Diário Oficial da União 2016; 10 mai. Disponível em: http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-normativas/in_cgu_mpog_01_2016.pdf. Acesso em: 10 set. 2018.

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU). Instrução Normativa no 03, de 09 de junho de 2017. Diário Oficial da União 2017; 09 jun. Disponível em: http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-normativas/in-3_2017-alterada.pdf. Acesso em: 10 set. 2018.

CRESWELL, J. W. Projetos de pesquisa: métodos qualitativos, quantitativos e mistos. 2a. edição. Porto Alegre: Artmed, 2007.

DIXIT, A. Incentives and organizations in the public sector: an interpretative review. The Journal of Human Resources, vol. 37, n. 4, 2002. DOI: https://doi.org/10.2307/3069614.

FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIOS (FECAM). Índice de desenvolvimento sustentável dos municípios catarinenses. 2016. Disponível em: http://indicadores.fecam.org.br/indice/estadual/ano/2017. Acesso em: 4 fev. 2017.

HAIR Jr., J. F.; BLACK, W. C.; BABIN, B. J.; ANDERSON, R. E.; TATHAM, R. L. Análise multivariada de dados. 6a. edição. Porto Alegre: Boookman, 2009.

HELLIWELL, J. F.; HUANG, H.; GROVER, S.; WANG, S. Good governance and national well-being: what are the linkages? OECD Working Papers on Public Governance, n. 25. OECD Publishing, 2014. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1787/5jxv9f651hvj-en. Acesso em: 24 fev. 2017.

KNIGHT, F. H. Risk, uncertainty, and profit. Boston and New York: Houghton Mifflin Company, The Riverside Press Cambridge, 1921.

LANGSETH, P.; BUSCAGLIA, E. Empowering the victims of corruption through social control mechanisms. Vienna: United Nations-ODCCP, 2001. Disponível em: https://www.unodc.org/pdf/crime/gpacpublications/CICP-17_oct2.pdf. Acesso em: 16 jan. 2019.

LOUREIRO, M. R.; ABRUCIO, F. L.; OLIVIERI, C.; TEIXEIRA, M. A. C. Do controle interno ao controle social: a múltipla atuação da CGU na democracia brasileira. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, vol. 17, n. 60, 2012. Disponível em: https://www.academia.edu/4297483/Do_controle_interno_ao_controle_social_a_m%C3%BAltipla_atua%C3%A7%C3%A3o_da_CGU_na_democracia_brasileira. Acesso em: 16 jan. 2019.

MARX, C. A. Combate à corrupção e aprimoramento da gestão: a dualidade do controle interno no Brasil. Revista CGU, vol. 8, n. 12, 2016. Disponível em: https://ojs.cgu.gov.br/index.php/Revista_da_CGU/article/view/15. Acesso em: 16 jan. 2019.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MPSC). MPSC lança programa para fortalecer o controle interno dos municípios. Portal de Notícias MPSC, 20 ago. 2015. Disponível em: https://www.mpsc.mp.br/noticias/mpsc-lanca-programa-para-fortalecer-o-controle-interno-dos-municipios. Acesso em: 27 jan. 2017.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MPSC). Programa Unindo Forcas inicia ciclo de palestras pelo Estado. Portal de Notícias MPSC, 12 jul. 2016. Disponível em: https://www.mpsc.mp.br/noticias/programa-unindo-forcas-inicia-ciclo-de-palestras-pelo-estado-. Acesso em: 28 jan. 2017.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF). Ranking Nacional da Transparência. 2015, 2016. Disponível em: http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking. Acesso em: 4 fev. 2017.

OLIVEIRA, A. G.; PISA, B. J. IGovP: índice de avaliação da governança pública – instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, vol. 49, n. 5, 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612136179.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ECONÔMICA E DESENVOLVIMENTO (OCDE). Policy framework for investment user’s toolkit - Chapter 10 - Public Governance. Paris: OCDE, 2011. Disponível em: www.oecd.org/investment/pfitoolkit. Acesso em: 24 jul. 2018.

OSTROM, E. Crossing the great divide: coproduction, synergy and development. World Development, vol. 24, n. 6, 1996. Disponível em: http://www.sciencedirect.com/science/journal/0305750X/24/6. Acesso em: 24 jul. 2018.

PERES, U. D. Custos de transação e estrutura de governança no setor público. Revista Brasileira de Gestão de Negócios, vol. 9, n. 24, 2007. Disponível em: http://www.spell.org.br/documentos/ver/6503/custos-de-transacao-e-estrutura-de-governanca-no-setor-publico. Acesso em: 16 jan. 2019.

PESTOFF, V. Co-production, new public governance and third sector social services in Europe. Ciências Sociais Unisinos, vol. 47, n. 1, 2011. DOI: http://dx.doi.org/10.4013/csu.2011.47.1.02.

RAMOS, S. S.; VIEIRA, K. M. Matriz LIMPE: proposta de ferramenta gerencial para mensuração da governança pública municipal. Tecnologias de Administração e Contabilidade (TAC), vol. 5, n. 1, 2015. Disponível em: http://www.spell.org.br/documentos/ver/36599/matriz-limpe--proposta-de-ferramenta-gerencial-para-mensuracao-da-governanca-publica-municipal/i/pt-br. Acesso em: 16 jan. 2019.

ROSSETI. J. P.; ANDRADE, A. Governança Corporativa – fundamentos, desenvolvimento e tendências. 6a edição. São Paulo: Atlas, 2012.

BANCO MUNDIAL. Governance and development. Washington, D.C: The International Bank for Reconstruction and Development, 1992.

TOMBI, W. C.; SALM, J. F.; MENEGASSO, M. E. Responsabilidade social, voluntariado e comunidade: estratégias convergentes para um ambiente de co-produção do bem público. Organizações & Sociedade, vol. 13, n. 37, 2006. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S1984-92302006000200007.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da Administração Pública. 2a versão. Brasília: Autor, 2014. Disponível em: http://portal.tcu.gov.br/comunidades/governanca/entendendo-a-governanca/referencial-de-governanca. Acesso em: 24 fev. 2017.

VAN BELLEN, H. M. Indicadores de sustentabilidade: uma análise comparativa. 2a edição. Rio de Janeiro: FGV, 2006.

VINNARI, E.; SKÆRBÆK, P. The uncertainties of risk management. Accounting, Auditing & Accountability Journal. Vol. 27, n. 3, 2014. DOI: https://doi.org/10.1108/AAAJ-09-2012-1106.

Published

2020-06-18

How to Cite

Risk Barometer of Municipal Governance: An Evaluation Model with emphasis on the Structures and Practices of Internal Comptroller. Revista da CGU, [S. l.], v. 12, n. 21, p. 45–63, 2020. DOI: 10.36428/revistadacgu.v12i21.170. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/170. Acesso em: 17 dec. 2025.