Economic and financial rebalance in infrastructure concessions in Brazil: reflections on the impacts of the Covid-19 pandemic

Authors

  • Rodrigo Carvalho Gonçalves Escola Nacional de Administração Pública, Brasil
  • Marcos Lima Bandeira Universidade de Brasília, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v12i22.360

Abstract

Discussions about the consequences of the Covid-19 crisis in the country’s regulated infrastructure sectors and its effects on contracts have gained prominence among government representatives, the private sector and the academic area. That said, this research aims to demonstrate the impacts of this pandemic in some infrastructure sectors, considering the different positions of professionals, academics and entities from the public and private sectors, focusing on aspects related to the economic and financial rebalance of contracts. From the analyzes carried out, it appears that some essential factors need to be considered in discussions about possible rebalance requests, such as the procedures or parameters adopted for the analysis of these requests, the risks or concrete situations in which the concessionaires were in defaulters before of the crisis, the transparency of the mechanisms and procedures adopted by the bodies involved, the prior survey of risks specific to each regulated sector and the behavior of key contract variables due to the crisis. Moreover, it is important for the supervisory and control bodies to act in a coordinated manner in the analysis of issues involving the rebalance of contracts, in order to reduce overlaps and administrative and transaction costs for all instances and actors involved. The considerations of this study aim to contribute to the debate about the importance of the mechanisms of contractual balance as a fundamental aspect for the continuity of complex long-term businesses, as is the case of infrastructure concessions, without disregarding aspects such as governance, risk management and controls.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Rodrigo Carvalho Gonçalves, Escola Nacional de Administração Pública, Brasil

    Especialista em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura pela Escola Nacional de Administração Pública. Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União

  • Marcos Lima Bandeira, Universidade de Brasília, Brasil

    Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília. Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União

References

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – AGU. Parecer nº 261/2020/CONJUR-MINFRA/CGU/AGU. Brasília, 2020.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC. ANAC aplica regra de MP e posterga pagamento de outorgas de 6 aeroportos, 2020a. Disponível em: <https://www.anac.gov.br/noticias/2020/anac-aplica-regra-de-mp-e-posterga-pagamento-de-outorgas-de-6-aeroportos>. Acesso em: 16 jul. 2020.

______. Demanda e oferta do transporte aéreo, 2020b. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOWM1N2U2ODEtOWNiNy00YWU2LTkxZTctMTJiNDM2YzYxOGI2IiwidCI6ImI1NzQ4ZjZlLWI0YTQtNGIyYi1hYjJhLWVmOTUyMjM2ODM2NiIsImMiOjR9. Acesso em: 6 set. 2020.

______. Postergado o pagamento de outorgas dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, 2020c. Disponível em <https://www.anac.gov.br/noticias/2020/postergado-o-pagamento-de-outorgas-dos-aeroportos-de-guarulhos-viracopos-e-brasilia>. Acesso em: 16 jul. 2020.

_______. Segundo trimestre do ano revela queda brusca nos indicadores de mercado do transporte aéreo, 2020d. Disponível em: <https://www.anac.gov.br/noticias/2020/segundo-trimestre-do-ano-revela-queda-brusca-nos-indicadores-de-mercado-do-transporte-aereo-1>. Acesso em: 5 set. 2020.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL. Consulta pública debate proposta de reequilíbrio para distribuidoras, 2020a. Disponível em: <https://bit.ly/3278ED1>. Acesso em: 4 set. 2020.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL. Conta-covid terá taxa final de 3,79%+CDI e participação de 16 instituições financeiras, 2020b. Disponível em: <https://bit.ly/2DoeY05>. Acesso em: 16 jul. 2020.

______. Resolução Normativa nº 885, de 23 de maio de 2020. Dispõe sobre a CONTA-COVID, as operações financeiras, a utilização do encargo tarifário da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para estes fins e os procedimentos correspondentes, 2020c. Disponível em: <http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-normativa-n-885-de-23-de-junho-de-2020-263039015>. Acesso em: 16 jul. 2020.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT. ANTT busca metodologia para amenizar impacto da pandemia, 2020. Disponível em: https://www.antt.gov.br/noticia/aberta/-/asset_publisher/ES3IO01qMsue/content/id/1710554. Acesso em: 6 set. 2020.

ARAGÃO, A. S. de. A evolução da proteção do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos e nas PPPs. Revista de Direito Administrativo, v. 263, p. 35-66, 2013.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIAS DE BASE – ABDIB. Setores de infraestrutura acumulam impactos diversos e pedem reequilíbrio para garantir solvência, 2020. Disponível em: <https://www.abdib.org.br/2020/06/23/setores-de-infraestrutura-acumulam-impactos-diversos-e-pedem-reequilibio-para-garantir-solvencia>. Acesso em: 16 jul. 2020.

BARRETO, D. F. G. Webinário discute desafios para retomada do crescimento nos setores rodoviário, ferroviário, aeroportuário e elétrico, 2020. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/webinario-discute-desafios-para-retomada-do-crescimento-nos-setores-rodoviario-ferroviario-aeroportuario-e-eletrico.htm>. Acesso em: 1 set. 2020.

BRASIL. Decreto nº 10.350, de 18 de maio de 2020. Dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e regulamenta a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências, 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10350.htm>. Acesso em: 17 jul. 2020.

CANTO, M. D.; GUZELA, R. P. Prorrogações em contratos de concessão. In: MOREIRA; E. B. (Coord.). Tratado do equilíbrio econômico-financeiro: contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, taxa interna de retorno, prorrogação antecipada e relicitação. 2. ed. rev. ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CCEE. Gráfico de variação do consumo mostra trajetória ao longo da pandemia, 2020. Disponível em: <https://www.ccee.org.br/portal/faces/pages_publico/noticias-opiniao/noticias/noticialeitura?contentid=CCEE_656752&_afrLoop=980503468445169&_adf.ctrl-state=eoxy1lnr3_84#!%40%40%3Fcontentid%3DCCEE_656752%26_afrLoop%3D980503468445169%26_adf.ctrl-state%3Deoxy1lnr3_88>. Acesso em: 5 set. 2020.

CORREIA, T. B. O direito de reequilíbrio das distribuidoras na crise de Covid-19, 2020. Disponível em: <https://editorabrasilenergia.com.br/o-direito-de-reequilibrio-das-distribuidoras-na-crise-de-covid-19/>. Acesso em: 12 jul. 2020.

DANTAS, B. Em webinário, participantes discutem como enfrentar crise provocada pela pandemia no setor de transportes, 2020. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/em-webinar-participantes-discutem-como-enfrentar-crise-provocada-pela-pandemia-no-setor-de-transportes.htm>. Acesso em: 1 set. 2020.

DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. 32. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Forense, 2019.

GLANZMANN, R. S. Webinário discute desafios para retomada do crescimento nos setores rodoviário, ferroviário, aeroportuário e elétrico, 2020. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/webinario-discute-desafios-para-retomada-do-crescimento-nos-setores-rodoviario-ferroviario-aeroportuario-e-eletrico.htm>. Acesso em: 1 set. 2020.

GUIMARÃES, F. V. O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões e PPPS: formação e metodologias para recomposição. In: MOREIRA; E. B. (Coord.). Tratado do equilíbrio econômico-financeiro: contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, taxa interna de retorno, prorrogação antecipada e relicitação. 2. ed. rev. ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

JARDIM, A. C. P. Em webinário, participantes discutem como enfrentar crise provocada pela pandemia no setor de transportes, 2020. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/em-webinar-participantes-discutem-como-enfrentar-crise-provocada-pela-pandemia-no-setor-de-transportes.htm>. Acesso em: 30 ago. 2020.

LIMP. R. Webinário discute desafios para retomada do crescimento nos setores rodoviário, ferroviário, aeroportuário e elétrico, 2020. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/webinario-discute-desafios-para-retomada-do-crescimento-nos-setores-rodoviario-ferroviario-aeroportuario-e-eletrico.htm>. Acesso em: 1 set. 2020.

LOUREIRO, L. G. K. Álea econômica extraordinária e extracontratual & fato do príncipe: o que são? que consequências provocam nos contratos? In: DISCUSSÕES JURÍDICAS DO REEQUILÍBRIO DE CONCESSÕES EM INFRAESTRUTURA, 7., 2020, Brasília. Ciclo de Debates – Discussões jurídicas do reequilíbrio de concessões em infraestrutura, Cecap/TCU. Brasília: Cecap, 2020. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/cecap/videos/discussoes-juridicas-do-reequilibrio-de-concessoes-em-infraestrutura-quarta-secao-16-07-2020.htm>. Acesso em: 22 ago. 2020.

MARRARA, T.; SOUZA, A. Equilíbrio econômico-financeiro e redução tarifária. In: MOREIRA; E. B. (Coord.). Tratado do equilíbrio econômico-financeiro: contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, taxa interna de retorno, prorrogação antecipada e relicitação. 2. ed. rev. ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

MELLO, C. A. B. de. Curso de direito administrativo. 34. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2019.

MENDES, G.; COIMBRA, L. TCU elogia ANEEL por não incluir reequilíbrio de contratos de distribuidoras em Conta-Covid, 2020. Disponível em: <https://www.agenciainfra.com/blog/tcu-elogia-aneel-por-nao-incluir-reequilibrio-de-contratos-de-distribuidoras-em-conta-covid/>. Acesso em: 16 jul. 2020.

NOBREGA, M. Direito e economia da infraestrutura. Belo Horizonte: Fórum, 2020a.

______. Por que é tão difícil reequilibrar contratos complexos: não-linearidade; incerteza estratégica e controle. In: DISCUSSÕES JURÍDICAS DO REEQUILÍBRIO DE CONCESSÕES EM INFRAESTRUTURA, 7., 2020, Brasília. Ciclo de Debates – Discussões jurídicas do reequilíbrio de concessões em infraestrutura, Cecap/TCU. Brasília: Cecap, 2020b. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/cecap/videos/webnario-discussoes-juridicas-do-reequilibrio-de-concessoes-em-infraestrutura-tercera-secao-14-07-2020.htm. Acesso em: 9 ago. 2020>.

OLIVEIRA, A. Três principais aéreas do Brasil aceitam proposta de socorro, diz BNDES, 2020. Disponível em: <https://www.sunoresearch.com.br/noticias/companhias-aereas-aceitam-condicoes-socorro/>. Acesso em: 16 jul. 2020.

PRADO, L. N. Regulação econômica de infraestrutura e equilíbrio econômico-financeiro: reflexos do modelo de regulação sobre o mecanismo de reequilíbrio adotado. In: MOREIRA; E. B. (Coord.). Tratado do equilíbrio econômico-financeiro: contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, taxa interna de retorno, prorrogação antecipada e relicitação. 2. ed. rev. ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

SILVEIRA, O. D. As formas de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de serviços públicos, 2015. https://jus.com.br/artigos/44174/as-formas-de-restabelecer-o-equilibrio-economico-financeiro-nos-contratos-de-concessao-de-servicos-publicos>. Acesso em: 18 jul. 2020

VERÁS, R. Coronavírus, equilíbrio econômico-financeiro em concessões, dever de renegociar: quem paga a conta pela Teoria da Imprevisão?, 2020. Disponível em: < https://www.editoraforum.com.br/noticias/coronavirus-equilibrio-economico-financeiro-em-concessoes-dever-de-renegociar-quem-paga-conta-pela-teoria-da-imprevisao-coluna-direito-da-infraestrutura/>. Acesso em: 10 jul. 2020.

VERÁS, R.; NÓBREGA, M. Mediação em reequilíbrio de contratos de concessão – uma solução eficiente, 2020. Disponível em: <https://bit.ly/3bAPWrM>. Acesso em: 10 jul. 2020.

Published

2020-12-30

Issue

Section

Accountability and Control in Context of Pandemic

How to Cite

Economic and financial rebalance in infrastructure concessions in Brazil: reflections on the impacts of the Covid-19 pandemic. Revista da CGU, [S. l.], v. 12, n. 22, p. 289–301, 2020. DOI: 10.36428/revistadacgu.v12i22.360. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/360.. Acesso em: 21 nov. 2024.

Most read articles by the same author(s)