Avaliação da Capacidade Institucional para Regulação no Brasil: resultados e perspectivas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v13i24.444

Palavras-chave:

Infraestrutura, Agências Reguladoras, Capacidade Regulatória, Indicadores

Resumo

Este relato técnico apresenta o resultado da avaliação da capacidade institucional para regulação em órgãos reguladores da área de infraestrutura do Brasil. A metodologia foi desenvolvida pela Controladoria-Geral da União, CGU, em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos, UNOPS, e consiste na aplicação de um questionário, contendo 39 questões agrupadas em 8 dimensões que constituem o Índice de Capacidade Institucional para Regulação (i-CIR). A amostra compreende 23 agências reguladoras de infraestrutura das três esferas de governo, envolvendo informações referentes aos anos de 2019 e 2020. Os resultados indicam que aspectos relacionados à gestão de riscos, análises de impacto regulatório e regulação de contratos são aqueles que necessitam ser aprimorados no âmbito da atuação dos reguladores. A dimensão autonomia financeira também carece de atenção, por depender de atuação conjunta dos órgãos reguladores com instituições dos poderes executivos e legislativos das respectivas administrações. Os achados visam servir de insumo para a adoção de medidas de fortalecimento das capacidades institucionais dos reguladores, ampliando a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

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Biografia do Autor

Rodrigo Carvalho Gonçalves, Controladoria-Geral da União

Especialista em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura pela Escola Nacional de Administração Pública e Auditor Federal de Finanças e Controle.

Marcos Lima Bandeira, Controladoria-Geral da União

Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília e Auditor Federal de Finanças e Controle.

Carlos Roberto Ruchiga Corrêa Filho, Controladoria-Geral da União

Mestre em Engenharia Hidráulica e Saneamento pela Universidade de São Paulo e Auditor Federal de Finanças e Controle.

Marlos Moreira dos Santos, Controladoria-Geral da União

Mestre em Química pela Universidade de Brasília e Auditor Federal de Finanças e Controle.

Referências

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Publicado

2021-12-16

Edição

Seção

Desafios da regulação na melhoria do Estado