Avaliação da Capacidade Institucional para Regulação no Brasil: resultados e perspectivas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v13i24.444

Palavras-chave:

Infraestrutura, Agências Reguladoras, Capacidade Regulatória, Indicadores

Resumo

Este relato técnico apresenta o resultado da avaliação da capacidade institucional para regulação em órgãos reguladores da área de infraestrutura do Brasil. A metodologia foi desenvolvida pela Controladoria-Geral da União, CGU, em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos, UNOPS, e consiste na aplicação de um questionário, contendo 39 questões agrupadas em 8 dimensões que constituem o Índice de Capacidade Institucional para Regulação (i-CIR). A amostra compreende 23 agências reguladoras de infraestrutura das três esferas de governo, envolvendo informações referentes aos anos de 2019 e 2020. Os resultados indicam que aspectos relacionados à gestão de riscos, análises de impacto regulatório e regulação de contratos são aqueles que necessitam ser aprimorados no âmbito da atuação dos reguladores. A dimensão autonomia financeira também carece de atenção, por depender de atuação conjunta dos órgãos reguladores com instituições dos poderes executivos e legislativos das respectivas administrações. Os achados visam servir de insumo para a adoção de medidas de fortalecimento das capacidades institucionais dos reguladores, ampliando a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Rodrigo Carvalho Gonçalves, Controladoria-Geral da União

    Especialista em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura pela Escola Nacional de Administração Pública e Auditor Federal de Finanças e Controle.

  • Marcos Lima Bandeira, Controladoria-Geral da União

    Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília e Auditor Federal de Finanças e Controle.

  • Carlos Roberto Ruchiga Corrêa Filho, Controladoria-Geral da União

    Mestre em Engenharia Hidráulica e Saneamento pela Universidade de São Paulo e Auditor Federal de Finanças e Controle.

  • Marlos Moreira dos Santos, Controladoria-Geral da União

    Mestre em Química pela Universidade de Brasília e Auditor Federal de Finanças e Controle.

Referências

CARVALHO, Bruno E. F. C. de. Regulatory impact assessment (RIA) : improving governance on the water and sanitation agenda. 2018. 282 f. Tese (Doutorado em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos), Universidade de Brasília, Brasília, 2018.

COMMITTEE OF SPONSORING ORGANIZATIONS OF THE TREADWAY COMMISSION – COSO. Enterprise Risk Management, 2017.

CURRISTINE, Teresa; GONGUET, Fabien; BETLEY, Mary; CROOKE, Matt; TANDBERG, Eivind; MIRANDA, Andrés M.; RABELLO, Frederico; VIÑUELA, Lorena. Brasil: Avaliação da Gestão do Investimento Público. FMI, 2018.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA – IBGC. Governança de agências reguladoras. São Paulo: IBGC, 2018.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – MP; CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU. Instrução Normativa MP/CGU nº 1, 2016.

NÓBREGA, M. Direito e economia da infraestrutura. Belo Horizonte: Fórum, 2020.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – OCDE. Best practice principles on stakeholder engagement in regulatory policy: draft for public consultations, 2017.

______. OECD Best Practice Principles for Regulatory Policy: Regulatory Enforcement and Inspections, 2014a.

______. OECD Best Practice Principles for Regulatory Policy: The Governance of Regulators, 2014b.

______. Recomendação do conselho sobre política regulatória e governança, 2012.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. Governança das agências reguladoras é avaliada pelo TCU, 2015. Disponível em: <https://tcu.jusbrasil.com.br/noticias/167596392/

governanca-das-agencias-reguladoras-e-avaliada-pelo-tcu>. Acesso em: 20 mai. 2021.

______. Multas administrativas de órgãos reguladores não são amplamente divulgadas, 2017. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/multas-administrativas-de-orgaos-reguladores-nao-sao-amplamente-divulgadas.htm. Acesso em: 20 mai. 2021.

______. Relatório de Acompanhamento TC 015.268/2018-7, 2018. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/organizacional/levantamento-

dede-governanca/>. Acesso em: 20 mai. 2021.

______.TCU avalia atendimento prestado por agências reguladoras, 2013. Disponível em: <https://tcu.jusbrasil.com.br/noticias/112226398/tcu-avalia-atendimento-prestado-por-agencias-reguladoras>. Acesso em: 20 mai. 2021.

Downloads

Publicado

16.12.2021

Edição

v. 13 n. 24 (2021): Revista da CGU, 24, jul-dez/2021

Seção

Desafios da regulação na melhoria do Estado

Licença

Copyright (c) 2021 Revista da CGU

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

A Revista da CGU segue a  uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY), que permite o uso e compartilhamento dos trabalhos publicados, desde que se atribua crédito aos autores e fontes. Os conteúdos publicados até 2019 contam com permissão genérica para uso e compartilhamento com indicação obrigatória de autoria e fonte.

Ressaltamos alguns pontos essenciais e não exaustivos relacionados:

  • A submissão da contribuição implica compromisso de não a submeter a outro periódico e autoriza, caso aprovado, a sua publicação.
  • A submissão da contribuição implica também que os autores concordam com a publicação, sem que disso resulte remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.
  • Os trabalhos publicados são de responsabilidade dos autores, não representando, necessariamente, a opinião da Revista da CGU.
  • A responsabilidade por eventuais plágios, fraudes ou imprecisões são de responsabilidade dos autores.
  • O responsável pela submissão declara, sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira.

Destacam-se, ainda, os demais itens relacionados às Políticas Editoriais, em especial sobre a Missão e Escopo, Ética da Publicação, Processo de Avaliação pelos Pares e Política de Acesso Livre.

Como Citar

Avaliação da Capacidade Institucional para Regulação no Brasil: resultados e perspectivas. Revista da CGU, [S. l.], v. 13, n. 24, p. 195–206, 2021. DOI: 10.36428/revistadacgu.v13i24.444. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/444.. Acesso em: 24 nov. 2024.

Artigos Semelhantes

1-10 de 35

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.