Vol. 3 (2022): Coletânea de Artigos Correcionais

Articles

• Entrevista com André Luiz Mendonça - Ministro do Supremo Tribunal Federal

  André Luiz Mendonça

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• Editorial da Controladoria-Geral da União

  GILBERTO WALLER JÚNIOR

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• A atratividade dos benefícios do acordo de leniência na Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção)

  André Luís Schulz, Letícia Maria Vilanova De Souza Brasil

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• Proposta de instituição da colaboração premiada disciplinar no ordenamento jurídico brasileiro

  Reonauto Da Silva Souza Júnior, Priscila Vaz Peixoto

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• A inserção da lei anticorrupção (LAC), Lei nº 12.846/2013, na legislação antilavagem de dinheiro brasileira

  Monique Orind Pessoa, Carlos Maurício Ruivo Machado

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• Os elementos da responsabilidade objetiva prevista na lei anticorrupção

  Felipe Barbosa Brandt, Renata Ferreira da Rocha

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• As competências da CGU e a sanção de declaração de inidoneidade à luz da lei anticorrupção, da lei das estatais e da nova lei de licitações

  Lucio Furbino Villefort, Rafael Oliveira Prado

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• Da distribuição do ônus probatório subjetivo no âmbito do processo administrativo disciplinar e do processo administrativo de responsabilização

  Fabian Gilbert Saraiva Silva Maia, Julia Rodrigues Lírio

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• Cadeia de Custódia de Provas Digitais nos Processos do Direito Administrativo Sancionador com a adoção da tecnologia Blockchain

  Alexandro Mariano Pastore, Manoel Augusto Cardoso da Fonseca

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• A regulação de criptomoedas como instrumento de prevenção à lavagem de dinheiro

  Fábio Luiz de Morais, Rondinelli Melo Alcântara Falcão

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• Modelo de Maturidade • Um avanço na gestão correcional

  Eveline Martins Brito, Jorge Arzabe, Pedro Crisóstomo Rosário, Carla Cristina Gomes Arêde

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• Gestão de riscos de corrupção com base em dados correcionais: um estudo de caso da Administração Direta federal

  Eveline Martins Brito

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• Estudo sobre a eficácia e a eficiência do uso da ferramenta Alice como fundamento para a prevenção e o combate à corrupção no âmbito da Controladoria-Geral da União

  Daniela de Quadros Dantas, Leandro Barbosa Martins

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• Programa Time Brasil como estratégia para o aperfeiçoamento da transparência, integridade pública e participação social em governos locais

  Keyne Tanaguchi Santos, Maria Francisca Santos Abritta Moro

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• O compartilhamento de dados pessoais entre instituições públicas para fins de apuração disciplinar

  Maria Amélia Eugênia Pinheiro, Carla Rodrigues Cotta

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• Potencial de incidência da consensualidade no processo disciplinar

  George Miguel Restle Maraschin, Ricardo Balinski

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• Responsabilização de agente público por enriquecimento ilícito no direito brasileiro e em outros países

  José Ernane Barbosa de Castro, Renata Ferreira Lima De Vasconcelos

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• Principais inovações acarretadas à Lei de Improbidade Administrativa pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, e seus impactos na sindicância patrimonial de servidores públicos como instrumento administrativo de combate à corrupção estatal

  Andréa Franco França, Caetano Carqueja de Lara

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• Reflexões sobre a vedação ao bis in idem e a sobreposição de sanções da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Anticorrupção: Impacto das alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 na punição de pessoas jurídicas

  Keiko Nakayoshi, Renata Costa Bandeira de Mello

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