Situações de emergência, controle social, tribunais de contas e jurimetria: Um estudo das decisões sobre denúncias e representações apresentadas ao Tribunal de Contas da União

Autores

  • Gilson Piqueras Garcia Universidade Estadual Paulista, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v12i22.347

Resumo

O objetivo geral deste estudo é descrever e explicar as decisões sobre as denúncias e representações apresentadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), em Situações de Emergência ou Estados de Calamidade Pública. O trabalho tem como objetivos específicos responder às seguintes questões: Como se distribuem as decisões do TCU nestes julgados em função das variáveis do processo? Como estas decisões podem ser explicadas? Como estas decisões podem ser previstas? A pesquisa é quantitativa e utiliza técnica documental. Os documentos eletrônicos foram coletados no sítio do TCU. A análise dos dados foi feita através da Jurimetria, Estatística aplicada ao Direito. O trabalho se justifica na medida em que é necessário o conhecimento da aplicação concreta das leis, para aperfeiçoamento do processo legislativo e melhoria do desempenho dos Tribunais de Contas. Os objetivos do trabalho são atendidos, uma vez que a descrição dos processos é apresentada, e um modelo explicativo e um modelo preditivo são construídos.

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Biografia do Autor

  • Gilson Piqueras Garcia, Universidade Estadual Paulista, Brasil

    Doutor em Ciência e Tecnologia pela UNESP. Mestre em Engenharia e Engenheiro Civil pela Escola Politécnica da USP. Especialista em Administração pela FGV. Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Coordenador Técnico e Professor de Metodologia Científica nos Cursos de Pós Graduação em Gestão e Controle Externo das Contas Públicas e Direito Público da Escola de Gestão e Contas do TCMSP.

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Publicado

30.12.2020

Edição

v. 12 n. 22 (2020): Revista da CGU, 22, jul-dez/2020

Seção

Accountability e Controle em Contexto de Pandemia

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Como Citar

Situações de emergência, controle social, tribunais de contas e jurimetria: Um estudo das decisões sobre denúncias e representações apresentadas ao Tribunal de Contas da União. Revista da CGU, [S. l.], v. 12, n. 22, p. 275–288, 2020. DOI: 10.36428/revistadacgu.v12i22.347. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/347. Acesso em: 21 dez. 2024.