Situações de emergência, controle social, tribunais de contas e jurimetria: Um estudo das decisões sobre denúncias e representações apresentadas ao Tribunal de Contas da União
DOI:
https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v12i22.347Resumo
O objetivo geral deste estudo é descrever e explicar as decisões sobre as denúncias e representações apresentadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), em Situações de Emergência ou Estados de Calamidade Pública. O trabalho tem como objetivos específicos responder às seguintes questões: Como se distribuem as decisões do TCU nestes julgados em função das variáveis do processo? Como estas decisões podem ser explicadas? Como estas decisões podem ser previstas? A pesquisa é quantitativa e utiliza técnica documental. Os documentos eletrônicos foram coletados no sítio do TCU. A análise dos dados foi feita através da Jurimetria, Estatística aplicada ao Direito. O trabalho se justifica na medida em que é necessário o conhecimento da aplicação concreta das leis, para aperfeiçoamento do processo legislativo e melhoria do desempenho dos Tribunais de Contas. Os objetivos do trabalho são atendidos, uma vez que a descrição dos processos é apresentada, e um modelo explicativo e um modelo preditivo são construídos.
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Referências
AGRESTI, A. An introduction to categorical data analysis. New Jersey: John Wiley & Sons, 2007.
BRASIL. Lei no 8.666/1993: licitações e contratos. Brasília: Senado Federal, 1993.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 1876/2007 – Plenário. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1876%2520ANOACORDAO%253A2007/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520?uuid=d5d07e20-e40d-11ea-957f-f915fe5b483e. Acesso em: 21 ago 2020.
BRASIL. DECRETO Nº 7.257. Regulamenta a Medida Provisória nº 494 de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública. Brasília: Presidência da República, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7257.htm. Acesso em: 16 ago 2020.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Pesquisa de Jurisprudência. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/pesquisa/acordao-completo. Acesso em: 10 ago 2020.
CAPUA, V. A.; BARBOSA, M. B.; CARNEIRO, A. P. O respeito ao princípio da impessoalidade na contratação pública após dispensa de processo licitatório motivado por situação de emergência. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Campos. Campos: v. 5 n. 1, 2020, p. 220-235.
CARVALHO, L. C.; CARVALHO, L. C. Contratações emergenciais: análise da visão do Tribunal de Contas da União. Revista da Faculdade de Direito–UFPR. Curitiba: v. 59, n. 1, p. 7-34, 2014.
DOTTI, M. R. Contratação emergencial e desídia administrativa. Revista do TCU. Brasília: v. 108, jan/abr 2007, p. 51-62.
ELY, J. E. A administração pública municipal na situação de emergência. Monografia. Curso de Especialização em Planejamento e Gestão em Defesa Civil. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2005, 59 p.
GARCIA, G. P. Vigência e desafios da Lei de Responsabilidade Fiscal, Jurimetria e Tribunais de Contas: um estudo quantitativo sobre o Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Cadernos da Escola Paulista de Contas Públicas. São Paulo: v. 1, n. 5, p. 49-64, 1 sem 2020. Disponível em: https://www.tce.sp.gov.br/epcp/cadernos/index.php/CM/issue/view/8/Cadernos%205. Acesso em: 01 ago 2020.
HILBE, J. M. Practical Guide to Logistic Regression. Boca Raton, CRC Press, 2015.
JAMES, G. et al. An Introduction to Statistical Learning. New York, Springer, 2013, 426p
KUHN, M.; JOHNSON, K. Applied Predictive Modeling. New York: Springer, 2013.
LUVIZOTTO; C. L.; GARCIA, G. P. A Jurimetria e os tribunais de contas. Anais do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas; V Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas e XXX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, 11-14 nov. 2019 / coordenado por Instituto Rui Barbosa. Curitiba: IRB, p. 366-380, 2020a. Disponível em: https://irbcontas.org.br/wp-content/uploads/2020/08/Anais_CITC-final.pdf. Acesso em: 06 ago 2020.
LUVIZOTTO; C. L.; GARCIA, G. P. A Jurimetria e sua aplicação nos tribunais de contas: análise de estudo sobre o Tribunal de Contas da União (TCU). Revista Controle. Fortaleza, v. 18, n. 1, p. 46-73, jan./jun. 2020b. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/585. Acesso em: 01 ago 2020.
MEDEIROS, C. M.; KWITSCHAL, J. M. A utilização da dispensa de licitação para atender situação emergencial provocada por planejamento deficiente e suas consequências. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública. Brasília: v. 2, n. 1, Jan/Jun. 2016, p. 262-282.
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