Situaciones de emergencia, control social, tribunales de cuentas y jurimetría: Estudio de las decisiones sobre denuncias y representaciones presentadas al Tribunal de Cuentas Federal

Autores/as

  • Gilson Piqueras Garcia Universidade Estadual Paulista, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v12i22.347

Resumen

El objetivo general de este estudio es describir y explicar las decisiones sobre las denuncias y reclamaciones presentadas al Tribunal de Cuentas Federal (TCU), en Situaciones de Emergencia o Estados de Desastre Público. El trabajo tiene como objetivos específicos dar respuesta a las siguientes preguntas: ¿Cómo se distribuyen las decisiones del TCU en estas sentencias de acuerdo con las variables del caso? ¿Cómo se pueden explicar estas decisiones? ¿Cómo se pueden predecir estas decisiones? La investigación es cuantitativa y utiliza técnica documental. Los documentos electrónicos se recopilaron en el sitio web de TCU. El análisis de datos se realizó a través de Jurimetría, Estadística aplicada al Derecho. El trabajo es justificado en la medida en que es necesario conocer la aplicación concreta de las leyes, mejorar el proceso legislativo y el desempeño de los Tribunales de Cuentas. Los objetivos del trabajo se cumplen, una vez que se presenta la descripción de los procesos, y se construye un modelo explicativo y un modelo predictivo.

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Biografía del autor/a

  • Gilson Piqueras Garcia, Universidade Estadual Paulista, Brasil

    Doutor em Ciência e Tecnologia pela UNESP. Mestre em Engenharia e Engenheiro Civil pela Escola Politécnica da USP. Especialista em Administração pela FGV. Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Coordenador Técnico e Professor de Metodologia Científica nos Cursos de Pós Graduação em Gestão e Controle Externo das Contas Públicas e Direito Público da Escola de Gestão e Contas do TCMSP.

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Publicado

2020-12-30

Número

Sección

Rendición de Cuentas y Control en Contexto de Pandemia

Cómo citar

Situaciones de emergencia, control social, tribunales de cuentas y jurimetría: Estudio de las decisiones sobre denuncias y representaciones presentadas al Tribunal de Cuentas Federal. Revista da CGU, [S. l.], v. 12, n. 22, p. 275–288, 2020. DOI: 10.36428/revistadacgu.v12i22.347. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/347.. Acesso em: 3 jul. 2024.