Nuances of Institutional Adhesion to Integrity Promotion Plan of Minas Gerais
DOI:
https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v12i21.167Abstract
The corruption prevention as an alternative control approach has been gaining ground in organizations through the consolidation of policies and programs of integrity promotion. Within the specific context of the implementation of the Integrity Promotion Plan of Minas Gerais (PMPI), the objective of this article is to analyze the movement for the institutionalization of public integrity actions in the state, aiming to understand how state agencies and entities are mobilizing to respond to new ethical requirements and evaluating more or less favorable conditions for the adhesion to this initiative. It was built a proper model of analysis that was extracted from some paradigms of the Theory of Organizations: interactionism of the institutional objectives with the anticorruption cause, institutional protagonism, institutional survival and institutional entrepreneurship. In the qualitative research, perceptions of agents who are protagonists of the consolidation of the PMPI were raised in bodies and entities that have already joined the process, through interviews and testimony collections. The paper concluded that each institution studied presents variations in the implementation of the plan, that may correspond, in practice, to different intensities in the responses to stimulus and coercions imposed by the General Comptroller Office as coordinator of the PMPI in the state.
Downloads
References
AVRITZER, Leonardo. Participatory Institutions in Democratic Brazil. Wilson Press/John Hopkins University Press, 2009.
BRASIL, CGU – Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Guia de integridade pública: orientações para a administração pública federal: direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF: CGU, 2015. Disponível em: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/guia-de-integridade-publica.pdf Acesso em novembro de 2018.
CUNHA, Miguel Pina e. Organizações, recursos e a luta pela sobrevivência: análise aos níveis organizacionais e ecológico. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v.33, n.5, p.34-47, set./out. 1993.
DAGNINO, Evelina. Construção democrática, neoliberalismo e participação: os dilemas da confluência perversa. Política & Sociedade, n. 5, p. 139-164, out. 2004.
DiMAGGIO, Paul J., POWELL, Walter W. A gaiola de ferro revisitada: isomorfismo institucional e racionalidade coletiva nos campos organizacionais. Revista de Administração de Empresas, v.45, n.2, p.74-89, 2005.
FILGUEIRAS, Fernando. Corrupção, democracia e legitimidade. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.
FILGUEIRAS, Fernando; AVRITZER, Leonardo. Corrupção e controles democráticos no Brasil. In: CUNHA, Alexandre dos Santos; MEDEIROS, Bernardo Abreu de; AQUINO, Luseni Maria C. de. (Ed.). Estado, instituições e democracia: República. Brasília, DF: IPEA, 2010. v. 1.
______. (Coord.). Projeto corrupção, democracia e interesse público. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2010. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/289344724_Corrupcao_democracia_e_interesse_publico Acesso em novembro de 2018.
FLIGSTEIN, Neil. Habilidade social e a teoria dos campos. ERA – Revista da Administração de Empresas. Vol.47, n.2, pp.61-80, 2007. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0034-75902007000200013&lng=pt&tlng=pt Acesso em novembro de 2018.
GOHR, Claudia Fabiana; SANTOS, Luciano Costa. Contexto, conteúdo e processo da mudança estratégica em uma empresa estatal do setor elétrico brasileiro. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v.45, n.6, p. 1673-1706, nov/dez 2011.
HABERMAS, Jürgen. Verdade e Justificação: ensaios filosóficos. Trad. Milton Camargo Mota. São Paulo: Loyola, 2004.
HANNAN, Michael; FREEMAN, John. Ecologia populacional das organizações. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v.45, n.3, p.69-104, jul.-set. 2005. Disponível em https://rae.fgv.br/sites/rae.fgv.br/files/ecologia-populacional-organizacoes_0.pdf Acesso em novembro de 2018.
HERNANDES, José Mauro da Costa; CALDAS, Miguel P. Resistência à mudança: uma revisão crítica. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 41, n. 2, p. 31-45, abr/jun 2001.
MARIZ, Luiz Alberto da Costa. Pressões da globalização e a resposta criadora. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v.5, n.4, p. 1-14, out-dez 2007.
MINAS GERAIS. Decreto nº 47.185, de 13 de maio de 2017. Dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade. Disponível em http://www.age.mg.gov.br/images/stories/downloads/decretos/decreto-47.185.pdf Acesso em novembro de 2018.
MINAS GERAIS, CGE-MG – Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. Guia de Integridade Públicas: diretrizes para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Disponível em http://www.cge.mg.gov.br/publicacoes/guias-cartilhas-e-manuais/pmpi-2 Acesso em novembro de 2018.
______. Plano de Integridade da CGE – Resolução CGE nº 31, de 14 de setembro de 2018 (Anexo Único). Disponível em http://www.cge.mg.gov.br/publicacoes/guias-cartilhas-e-manuais/pmpi-2 Acesso em novembro de 2018.
MINAS GERAIS, SES – Secretaria de Estado de Saúde. Plano de Integridade da Saúde – Resolução SES nº 6428, de 15 de outubro de 2018 (Anexo Único).
OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Recomendação do Conselho sobre Integridade Pública. Paris, 2017. Disponível em https://www.oecd.org/gov/ethics/integrity-recommendation-brazilian-portuguese.pdf Acesso em novembro de 2018.
PATEMAN, Carole. Participation and democratic theory. Cambridge England: Cambridge University Press, 1970.
THOMPSON, James; McEWEN, W. Objetivos organizacionais e ambiente. In: In: ETZIONI, Amitai (Org.) Organizações complexas. São Paulo: Atlas, 1971.
WARREN, Mark E. What Does Corruption Mean in a Democracy? American Journal of Political Science 48(2):328 – 343. mar, 2004. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/227682794_What_Does_Corruption_Mean_in_a_Democracy Acesso em novembro de 2018.
Downloads
Additional Files
Published
Issue
Section
License
The Revista da CGU follows the Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY), which allows the use and sharing of published works with mandatory indication of authors and sources. Contents published until 2019 have generic permission for use and sharing with mandatory indication of authorship and source.
We highlight some essential and non-exhaustive points related:
- The submission of the proposal implies a commitment not to submit it to another journal and authorizes if approved, its publication.
- The submission of the proposal also implies that the author(s) agrees with the publication, without resulting in remuneration, reimbursement, or compensation of any kind.
- The published texts are the responsibility of the authors and do not necessarily represent the opinion of the journal.
- Responsibility for any plagiarism is the responsibility of the author(s).
- The person responsible for the submission declares, under the penalties of the Law, that the information on the authorship of the work is complete and correct.
Also highlighted are the items related to our Editorial Policies, in particular on the Focus and Scope, Publication Ethics, Peer Review Process, and Open Access Policy.
