Nuances da Adesão Institucional ao Plano Mineiro de Promoção da Integridade

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DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v12i21.167

Resumo

O enfrentamento preventivo da corrupção como enfoque alternativo de controle tem ganhado corpo nas organizações a partir da consolidação de políticas e programas de promoção da integridade. No âmbito de um contexto específico referente à implementação do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI), este artigo objetiva analisar o movimento pela institucionalização das ações pró-integridade pública em Minas Gerais, avaliando condições mais ou menos favoráveis à adesão e ao sucesso da iniciativa em órgãos estaduais. Utilizou-se modelo de análise próprio, extraído de alguns paradigmas da Teoria das Organizações: interacionismo dos objetivos institucionais com a causa anticorrupção, protagonismo, sobrevivência e empreendedorismo institucionais. Na pesquisa qualitativa, foram levantadas percepções de agentes protagonistas da consolidação do PMPI em órgãos e entidades que já aderiram ao processo, por meio de entrevistas e coletas de depoimentos. O trabalho concluiu sobre nuances de cada instituição estudada na implementação do plano, representadas em variações simbólicas no desenho oriundo do modelo de análise. Alguns achados demonstraram o seguinte: o compromisso do órgão de controle estadual com a resposta ao ambiente normativo, coercitivo e simbólico, tanto pela natureza do seu trabalho quanto pela necessidade de estar em conformidade com o macroambiente de controle; a resposta inovadora de uma área finalística relevante, que buscou empreender criativamente a norma de acordo com temáticas particulares, fruto de diagnóstico próprio, ativismo burocrático e diretrizes da própria política; e o voluntarismo institucional de uma fundação estadual politicamente relevante, centrado no protagonismo dos dirigentes máximos. As nuances evidenciadas podem corresponder, na prática, a diferentes intensidades nas respostas aos estímulos e coerções impostos pela Controladoria-Geral do Estado como coordenadora do PMPI no estado.

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Biografia do Autor

  • Camila Montevechi, Universidade Federal de Minas Gerais
    Doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais e mestra em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro - Escola de Governo de Minas Gerais (2016), onde também realizou o Programa de Especialização em Administração Pública, com ênfase em Gestão Pública (2014). Graduada em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo (USP) em 2010 e certificada em extensão pós-universitária em Administração Pública pela University of La Verne, Califórnia, EUA (2012). Atuou na Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais com políticas preventivas de combate à corrupção e promoção da integridade e controle social, implementando também boas práticas de governança pública e privada e medidas de compliance institucional para toda a Administração Pública mineira. Tem experiência em formulação, implementação, monitoramento e avaliação de diversas políticas públicas, em projetos de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade e em engajamento e formação de redes. 

Referências

AVRITZER, Leonardo. Participatory Institutions in Democratic Brazil. Wilson Press/John Hopkins University Press, 2009.

BRASIL, CGU – Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Guia de integridade pública: orientações para a administração pública federal: direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF: CGU, 2015. Disponível em: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/guia-de-integridade-publica.pdf Acesso em novembro de 2018.

CUNHA, Miguel Pina e. Organizações, recursos e a luta pela sobrevivência: análise aos níveis organizacionais e ecológico. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v.33, n.5, p.34-47, set./out. 1993.

DAGNINO, Evelina. Construção democrática, neoliberalismo e participação: os dilemas da confluência perversa. Política & Sociedade, n. 5, p. 139-164, out. 2004.

DiMAGGIO, Paul J., POWELL, Walter W. A gaiola de ferro revisitada: isomorfismo institucional e racionalidade coletiva nos campos organizacionais. Revista de Administração de Empresas, v.45, n.2, p.74-89, 2005.

FILGUEIRAS, Fernando. Corrupção, democracia e legitimidade. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.

FILGUEIRAS, Fernando; AVRITZER, Leonardo. Corrupção e controles democráticos no Brasil. In: CUNHA, Alexandre dos Santos; MEDEIROS, Bernardo Abreu de; AQUINO, Luseni Maria C. de. (Ed.). Estado, instituições e democracia: República. Brasília, DF: IPEA, 2010. v. 1.

______. (Coord.). Projeto corrupção, democracia e interesse público. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2010. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/289344724_Corrupcao_democracia_e_interesse_publico Acesso em novembro de 2018.

FLIGSTEIN, Neil. Habilidade social e a teoria dos campos. ERA – Revista da Administração de Empresas. Vol.47, n.2, pp.61-80, 2007. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0034-75902007000200013&lng=pt&tlng=pt Acesso em novembro de 2018.

GOHR, Claudia Fabiana; SANTOS, Luciano Costa. Contexto, conteúdo e processo da mudança estratégica em uma empresa estatal do setor elétrico brasileiro. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v.45, n.6, p. 1673-1706, nov/dez 2011.

HABERMAS, Jürgen. Verdade e Justificação: ensaios filosóficos. Trad. Milton Camargo Mota. São Paulo: Loyola, 2004.

HANNAN, Michael; FREEMAN, John. Ecologia populacional das organizações. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v.45, n.3, p.69-104, jul.-set. 2005. Disponível em https://rae.fgv.br/sites/rae.fgv.br/files/ecologia-populacional-organizacoes_0.pdf Acesso em novembro de 2018.

HERNANDES, José Mauro da Costa; CALDAS, Miguel P. Resistência à mudança: uma revisão crítica. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 41, n. 2, p. 31-45, abr/jun 2001.

MARIZ, Luiz Alberto da Costa. Pressões da globalização e a resposta criadora. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v.5, n.4, p. 1-14, out-dez 2007.

MINAS GERAIS. Decreto nº 47.185, de 13 de maio de 2017. Dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade. Disponível em http://www.age.mg.gov.br/images/stories/downloads/decretos/decreto-47.185.pdf Acesso em novembro de 2018.

MINAS GERAIS, CGE-MG – Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. Guia de Integridade Públicas: diretrizes para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Disponível em http://www.cge.mg.gov.br/publicacoes/guias-cartilhas-e-manuais/pmpi-2 Acesso em novembro de 2018.

______. Plano de Integridade da CGE – Resolução CGE nº 31, de 14 de setembro de 2018 (Anexo Único). Disponível em http://www.cge.mg.gov.br/publicacoes/guias-cartilhas-e-manuais/pmpi-2 Acesso em novembro de 2018.

MINAS GERAIS, SES – Secretaria de Estado de Saúde. Plano de Integridade da Saúde – Resolução SES nº 6428, de 15 de outubro de 2018 (Anexo Único).

OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Recomendação do Conselho sobre Integridade Pública. Paris, 2017. Disponível em https://www.oecd.org/gov/ethics/integrity-recommendation-brazilian-portuguese.pdf Acesso em novembro de 2018.

PATEMAN, Carole. Participation and democratic theory. Cambridge England: Cambridge University Press, 1970.

THOMPSON, James; McEWEN, W. Objetivos organizacionais e ambiente. In: In: ETZIONI, Amitai (Org.) Organizações complexas. São Paulo: Atlas, 1971.

WARREN, Mark E. What Does Corruption Mean in a Democracy? American Journal of Political Science 48(2):328 – 343. mar, 2004. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/227682794_What_Does_Corruption_Mean_in_a_Democracy Acesso em novembro de 2018.

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Publicado

18.06.2020

Edição

Seção

Controle Governamental, Prevenção e Combate da Corrupção

Como Citar

Nuances da Adesão Institucional ao Plano Mineiro de Promoção da Integridade. Revista da CGU, [S. l.], v. 12, n. 21, p. 114–132, 2020. DOI: 10.36428/revistadacgu.v12i21.167. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/167. Acesso em: 10 out. 2025.