Restricciones del derecho de acceso a la información en contextos de emergencia: análisis de los efectos del Covid-19 en los gobiernos subnacionales

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v12i22.361

Resumen

La situación de calamidad pública provocada por la pandemia de Covid-19 ha puesto el derecho a la información bajo nuevas tensiones. En vista de la publicación de la Medida Provisional (MP) 928/2020, que flexibilizó los plazos y procedimientos para la tramitación de solicitudes de información, regulados en la Ley de Acceso a la Información, y su posterior suspensión por el Supremo Tribunal Federal (STF), este artículo buscó verificar si esas medidas tuvieron repercusiones en los gobiernos subnacionales. Con este fin, la investigación envió solicitudes de información a lo largo de la semana inmediatamente posterior a la decisión del STF a todos los estados, capitales y el Distrito Federal, cuestionando si hubo cambios en los plazos y procedimientos relacionados con el LAI debido a la pandemia. Se encontró que: el 23% cambió los plazos del LAI; el 62% dijo que no había cambiado; y el 15% ni siquiera respondió o dio respuestas evasivas. A partir de referencias bibliográficas y análisis de datos, el estudio pretende aportar reflexiones sobre la garantía del derecho de acceso a la información en el país, alertando sobre los posibles impactos que las situaciones de emergencia pueden representar para los derechos fundamentales.

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Biografía del autor/a

  • Lívia Neto Machado, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

    Mestra em Ciência da Informação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. É Chefe da Divisão de Comunicação Social do Inmetro.

  • Marília Sorrini Peres Ortiz, Fundação Getúlio Vargas, Brasil

    Mestra em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas. É Subsecretária de Planejamento e Transparência da Prefeitura Municipal de Niterói

  • Thomaz Anderson Barbosa Silva, Fundação Getúlio Vargas, Brasil

    Doutor e Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, na pós-graduação de Compliance, Ética e Governança Social, e na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, na pós-graduação de Gestão Pública. É Superintendente de Integridade e Controle Social na Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais.

  • Laila Bellix, Universidade de São Paulo, Brasil

    Mestra em Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo. É cofundadora do Instituto de Governo Aberto.

Referencias

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Publicado

2020-12-30

Número

Sección

Rendición de Cuentas y Control en Contexto de Pandemia

Cómo citar

Restricciones del derecho de acceso a la información en contextos de emergencia: análisis de los efectos del Covid-19 en los gobiernos subnacionales. Revista da CGU, [S. l.], v. 12, n. 22, p. 246–259, 2020. DOI: 10.36428/revistadacgu.v12i22.361. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/361.. Acesso em: 3 jul. 2024.

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