Emergência no Acesso à Informação: O Uso da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal Durante a Pandemia de Covid-19

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v13i23.334

Palavras-chave:

Lei de Acesso à Informação, Covid-19, Transparência

Resumo

O projeto “Covid-19: acesso à informação pública” visa a contribuir para a formação de pesquisadores sobre transparência e acesso à informação para o controle das ações governamentais no país. A pesquisa monitora e analisa os pedidos de informação dirigidos ao governo federal via Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, criado para atender a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011), relacionados à Covid-19 e respectivas respostas. A análise aponta três fortes tônicas nas finalidades dos pedidos: solicitar esclarecimentos, cobrar explicações e providências e pedir proteção econômica. Os resultados relativos ao primeiro semestre de 2020 mostram que os pedidos de informação majoritariamente tratam do auxílio emergencial. Pelo lado das respostas, destaca-se que a esmagadora maioria foi o reencaminhamento para as Ouvidorias e não serem consideradas solicitações de informação. É fundamental, portanto, estar atento à grande quantidade de informações que não têm acesso negado, mas que também não são efetivamente respondidas, pois essa é uma saída que pode levar a uma fragilização da LAI pela estratégia de esvaziamento de sua institucionalidade como instrumento de acesso à informação, regido por valores como transparência e prestação de contas.

Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação; Covid-19; Transparência.

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Biografia do Autor

Ana Maria Barcellos Malin, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Professora Associada UFRJ, Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação UFRJ/IBICT, Membro da Associação Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação (ANCIB) e da Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo das Públicas (ANEPCP), Coordenadora do Observatório de Gestão Pública da Informação (obgi.org).

Lívia Neto Machado, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)

Mestra em Ciência da Informação pelo PPGCI/UFRJ-IBICT. Graduada em Comunicação Social/ Jornalismo e Relações Públicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Analista Executiva no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Diogo Luiz de Jesus Moreira, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Mestre em Ciência da Informação pelo PPGCI/UFRJ-IBICT. Graduado em Sistemas de Informação pela Universidade de Vassouras. Tecnologista em Saúde Pública na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Marcia Maria Melo Quintslr, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Doutoranda e mestra em Ciência da Informação pelo PPGCI/UFRJ-IBICT. Graduada em Matemática pela UFRJ. Tecnologista do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), onde atuou como Diretora de Pesquisas e coordenou estatísticas sobre condições de vida, consumo, trabalho e preços. Preside o Comitê Executivo do Instituto Interamericano de Estatística (IASI).

Thiara dos Santos Alves, Arquivo Nacional

Doutoranda pelo PPGCI/UFRJIBICT. Mestra em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Graduada em História e em Arquivologia pela UFMG. Arquivista no Arquivo Nacional.

Referências

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Publicado

2021-05-27