Emergência no Acesso à Informação: O Uso da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal Durante a Pandemia de Covid-19

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v13i23.334

Palavras-chave:

Lei de Acesso à Informação, Covid-19, Transparência

Resumo

O projeto “Covid-19: acesso à informação pública” visa a contribuir para a formação de pesquisadores sobre transparência e acesso à informação para o controle das ações governamentais no país. A pesquisa monitora e analisa os pedidos de informação dirigidos ao governo federal via Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, criado para atender a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011), relacionados à Covid-19 e respectivas respostas. A análise aponta três fortes tônicas nas finalidades dos pedidos: solicitar esclarecimentos, cobrar explicações e providências e pedir proteção econômica. Os resultados relativos ao primeiro semestre de 2020 mostram que os pedidos de informação majoritariamente tratam do auxílio emergencial. Pelo lado das respostas, destaca-se que a esmagadora maioria foi o reencaminhamento para as Ouvidorias e não serem consideradas solicitações de informação. É fundamental, portanto, estar atento à grande quantidade de informações que não têm acesso negado, mas que também não são efetivamente respondidas, pois essa é uma saída que pode levar a uma fragilização da LAI pela estratégia de esvaziamento de sua institucionalidade como instrumento de acesso à informação, regido por valores como transparência e prestação de contas.

Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação; Covid-19; Transparência.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ana Maria Barcellos Malin, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Professora Associada UFRJ, Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação UFRJ/IBICT, Membro da Associação Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação (ANCIB) e da Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo das Públicas (ANEPCP), Coordenadora do Observatório de Gestão Pública da Informação (obgi.org).

Lívia Neto Machado, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)

Mestra em Ciência da Informação pelo PPGCI/UFRJ-IBICT. Graduada em Comunicação Social/ Jornalismo e Relações Públicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Analista Executiva no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Diogo Luiz de Jesus Moreira, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Mestre em Ciência da Informação pelo PPGCI/UFRJ-IBICT. Graduado em Sistemas de Informação pela Universidade de Vassouras. Tecnologista em Saúde Pública na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Marcia Maria Melo Quintslr, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Doutoranda e mestra em Ciência da Informação pelo PPGCI/UFRJ-IBICT. Graduada em Matemática pela UFRJ. Tecnologista do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), onde atuou como Diretora de Pesquisas e coordenou estatísticas sobre condições de vida, consumo, trabalho e preços. Preside o Comitê Executivo do Instituto Interamericano de Estatística (IASI).

Thiara dos Santos Alves, Arquivo Nacional

Doutoranda pelo PPGCI/UFRJIBICT. Mestra em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Graduada em História e em Arquivologia pela UFMG. Arquivista no Arquivo Nacional.

Referências

AYLLÓN, S.L. El acceso a la información como um derecho fundamental: la reforma al artículo 6º de la Constitución mexicana. Ciudad de México: INAI, 2017 (Cuadernos de Transparencia, 17).

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Diário Oficial da União, Brasília, 18 nov. 2011.

MALIN, Ana Maria Barcellos et al. Covid-19: acesso à informação pública. Informação em tempos de pandemia. n. 1 – abr. Rio de Janeiro: Observatório de Gestão Pública da Informação, 2020a.

______. Covid-19: acesso à informação pública. LAI na pandemia: o Ministério da Cidadania frente aos pedidos de proteção econômica. n. 2 – maio. Rio de Janeiro: Observatório de Gestão Pública da Informação, 2020b.

______. Covid-19: acesso à informação pública. LAI na pandemia: a desorganização das informações do governo como obstáculo ao recebimento do auxílio emergencial. n. 3 – jun. Rio de Janeiro: Observatório de Gestão Pública da Informação, 2020c.

______. Covid-19: acesso à informação pública. LAI na pandemia: somente 16% dos pedidos sobre o novo coronavírus com acesso concedido em junho. n. 4 – jul. Rio de Janeiro: Observatório de Gestão Pública da Informação, 2020d.

MORAES, Roque. Análise de conteúdo. Revista Educação, Porto Alegre, v. 22, n. 37, p. 7-32, 1999.

VERGARA, Rodolfo. La transparencia como problema. Ciudad de México: INAI, 2015 (Cuadernos de Transparencia, 5).

Downloads

Publicado

2021-05-27

Como Citar

MALIN, A. M. B.; MACHADO, L. N.; MOREIRA, D. L. de J.; QUINTSLR, M. M. M.; ALVES, T. dos S. Emergência no Acesso à Informação: O Uso da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal Durante a Pandemia de Covid-19. Revista da CGU, [S. l.], v. 13, n. 23, p. 87–94, 2021. DOI: 10.36428/revistadacgu.v13i23.334. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/334. Acesso em: 27 mar. 2023.

Edição

v. 13 n. 23 (2021): Revista da CGU, 23, jan-jun/2021

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2021 Revista da CGU

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

A Revista da CGU segue a  uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY), que permite o uso e compartilhamento dos trabalhos publicados, desde que se atribua crédito aos autores e fontes. Os conteúdos publicados até 2019 contam com permissão genérica para uso e compartilhamento com indicação obrigatória de autoria e fonte.

Ressaltamos alguns pontos essenciais e não exaustivos relacionados:

  • A submissão da contribuição implica compromisso de não a submeter a outro periódico e autoriza, caso aprovado, a sua publicação.
  • A submissão da contribuição implica também que os autores concordam com a publicação, sem que disso resulte remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.
  • Os trabalhos publicados são de responsabilidade dos autores, não representando, necessariamente, a opinião da Revista da CGU.
  • A responsabilidade por eventuais plágios, fraudes ou imprecisões são de responsabilidade dos autores.
  • O responsável pela submissão declara, sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira.

Destacam-se, ainda, os demais itens relacionados às Políticas Editoriais, em especial sobre a Missão e Escopo, Ética da Publicação, Processo de Avaliação pelos Pares e Política de Acesso Livre.