Direito de Acesso à Informação Ambiental e o Acordo Regional de Escazú

entrevista com Joara Marchezini, Mestre em Ação Internacional Humanitária e Coordenadora de Projetos do Instituto Nupef

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v14i25.516

Palavras-chave:

Direito à Informação, Acordos Regionais, Meio Ambiente

Resumo

A Revista da CGU abre seu dossiê comemorativo dos 10 anos da LAI no Brasil com a apresentação da entrevista de Joara Marchezini, Mestre em Ação Internacional Humanitária pela Universidade de Deusto, Espanha, e Coordenadora de Projetos no Instituto Nupef. Joara foi oficial de projetos da área de Acesso à Informação da organização não-governamental Artigo 19 por 7 anos e participou ativamente das negociações do Acordo de Escazú. O tema se alinha a questões centrais na atualidade das diferentes sociedades relacionadas à proteção do meio ambiente e à promoção de direitos humanos, incluindo tanto o direito à informação quanto à participação social e ao acesso à justiça. Aborda ainda a interdependência entre direitos e a necessidades de coordenação entre as políticas públicas. De um lado, o tema está ligado ao pressuposto de que a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento sustentável dependem das políticas de acesso à informação, e, de outro, que estas políticas só encontram sua razão quando propiciam o acesso à informação relacionado a alguma dimensão de importância, como no caso das informações ambientais.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Joara Marchezini, Instituto Nupef

    Coordenadora de Projetos no Instituto Nupef. Ex-oficial de Projetos da área de Acesso a Informação da Associação Artigo 19, atuando diretamente com temas como a Lei de Acesso à Informação, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis e violência contra a mulher. Mestre em Ação Internacional Humanitária pela Universidade de Deusto, Espanha. Pós-graduação em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade de Coimbra. Graduação em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.

  • Karina Furtado Rodrigues, Escola de Comando e Estado Maior do Exército

    Pesquisadora, professora e consultora. Doutorado e mestrado em Administração pela EBAPE/FGV, com um período de doutorado-sanduíche na University of California San Diego, e graduação em Administração pela UFJF. Diretora de Comunicação e Publicações da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP). Professora no Programa de Pós-Graduação em Ciências Militares do Instituto Meira Mattos, na ECEME, e em cursos de Graduação e Pós-Graduação da EBAPE/FGV. Pesquisadora nas áreas de transparência, accountability e integridade governamentais, governança, análise de políticas públicas, gestão de Defesa e gestão democrática de segredos de Estado.

  • Temístocles Murilo de Oliveira Júnior, UFRJ

    Doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União.

Downloads

Publicado

31.05.2022

Edição

v. 14 n. 25 (2022): Revista da CGU, 25,jan-jun/2022

Seção

Dez anos da LAI: trajetórias, avanços e desafios

Licença

Copyright (c) 2022 Revista da CGU

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

A Revista da CGU segue a  uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY), que permite o uso e compartilhamento dos trabalhos publicados, desde que se atribua crédito aos autores e fontes. Os conteúdos publicados até 2019 contam com permissão genérica para uso e compartilhamento com indicação obrigatória de autoria e fonte.

Ressaltamos alguns pontos essenciais e não exaustivos relacionados:

  • A submissão da contribuição implica compromisso de não a submeter a outro periódico e autoriza, caso aprovado, a sua publicação.
  • A submissão da contribuição implica também que os autores concordam com a publicação, sem que disso resulte remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.
  • Os trabalhos publicados são de responsabilidade dos autores, não representando, necessariamente, a opinião da Revista da CGU.
  • A responsabilidade por eventuais plágios, fraudes ou imprecisões são de responsabilidade dos autores.
  • O responsável pela submissão declara, sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira.

Destacam-se, ainda, os demais itens relacionados às Políticas Editoriais, em especial sobre a Missão e Escopo, Ética da Publicação, Processo de Avaliação pelos Pares e Política de Acesso Livre.

Como Citar

Direito de Acesso à Informação Ambiental e o Acordo Regional de Escazú: entrevista com Joara Marchezini, Mestre em Ação Internacional Humanitária e Coordenadora de Projetos do Instituto Nupef. Revista da CGU, [S. l.], v. 14, n. 25, p. 80–87, 2022. DOI: 10.36428/revistadacgu.v14i25.516. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/516. Acesso em: 30 abr. 2025.

Artigos Semelhantes

1-10 de 251

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)