Direito de Acesso à Informação Ambiental e o Acordo Regional de Escazú

entrevista com Joara Marchezini, Mestre em Ação Internacional Humanitária e Coordenadora de Projetos do Instituto Nupef

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v14i25.516

Palavras-chave:

Direito à Informação, Acordos Regionais, Meio Ambiente

Resumo

A Revista da CGU abre seu dossiê comemorativo dos 10 anos da LAI no Brasil com a apresentação da entrevista de Joara Marchezini, Mestre em Ação Internacional Humanitária pela Universidade de Deusto, Espanha, e Coordenadora de Projetos no Instituto Nupef. Joara foi oficial de projetos da área de Acesso à Informação da organização não-governamental Artigo 19 por 7 anos e participou ativamente das negociações do Acordo de Escazú. O tema se alinha a questões centrais na atualidade das diferentes sociedades relacionadas à proteção do meio ambiente e à promoção de direitos humanos, incluindo tanto o direito à informação quanto à participação social e ao acesso à justiça. Aborda ainda a interdependência entre direitos e a necessidades de coordenação entre as políticas públicas. De um lado, o tema está ligado ao pressuposto de que a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento sustentável dependem das políticas de acesso à informação, e, de outro, que estas políticas só encontram sua razão quando propiciam o acesso à informação relacionado a alguma dimensão de importância, como no caso das informações ambientais.

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Biografia do Autor

Joara Marchezini, Instituto Nupef

Coordenadora de Projetos no Instituto Nupef. Ex-oficial de Projetos da área de Acesso a Informação da Associação Artigo 19, atuando diretamente com temas como a Lei de Acesso à Informação, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis e violência contra a mulher. Mestre em Ação Internacional Humanitária pela Universidade de Deusto, Espanha. Pós-graduação em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade de Coimbra. Graduação em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.

Karina Furtado Rodrigues, Escola de Comando e Estado Maior do Exército

Pesquisadora, professora e consultora. Doutorado e mestrado em Administração pela EBAPE/FGV, com um período de doutorado-sanduíche na University of California San Diego, e graduação em Administração pela UFJF. Diretora de Comunicação e Publicações da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP). Professora no Programa de Pós-Graduação em Ciências Militares do Instituto Meira Mattos, na ECEME, e em cursos de Graduação e Pós-Graduação da EBAPE/FGV. Pesquisadora nas áreas de transparência, accountability e integridade governamentais, governança, análise de políticas públicas, gestão de Defesa e gestão democrática de segredos de Estado.

Temístocles Murilo de Oliveira Júnior, UFRJ

Doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União.

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Publicado

2022-05-31

Edição

Seção

Dez anos da LAI: trajetórias, avanços e desafios