Acesso à informação como um direito instrumental
O ombudsman equatoriano e a dignidade humana em 2020
DOI:
https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v14i25.424Palavras-chave:
Direitos Humanos, Transparência, COVID-19, Ouvidoria, EstadoResumo
Este documento tem como objetivo fazer uma análise da incidência a favor do exercício do direito humano de acesso à informação pública pela Ouvidoria do Equador durante o ano de 2020, em meio à mais grave crise sanitária, econômica e social da século passado, causada pela pandemia covid-19. Para isso, o texto parte de um relato do direito de acesso à informação, como direito humano fundamental e que deve ser garantido no século XXI como direito instrumental a outros direitos. Em seguida, são revisados ??os pronunciamentos emitidos pela Ouvidoria Equatoriana (DPE) e, especialmente, aqueles relativos ao acesso à informação pública, para finalizar com uma série de conclusões e recomendações a respeito. A metodologia do estudo é qualitativa, realizada a partir da análise do conteúdo dos pronunciamentos defensivos emitidos ao longo de 2020. As limitações da pesquisa se dão pelo fato de a fonte de informação ser única, com o que se recomenda que estudos futuros sejam. poder contar com as demais ações de defesa e, se for o caso, de outros atores relevantes.
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