Artificial intelligence in public management: risks, global measures, and the brazilian context
DOI:
https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v18i33.730Palavras-chave:
inteligência artificial, integridade pública, transformação digital, inovaçãoResumo
Este artigo analisa os riscos e os desafios de governança associados à adoção da inteligência artificial no setor público brasileiro, com base em experiências internacionais para fins comparativos. O trabalha
examina os impactos potenciais da IA na qualidade dos serviços, na equidade e na integridade pública nos processos decisórios governamentais e nos resultados das políticas públicas. Ao mesmo tempo, explora iniciativas globais emergentes voltadas ao fortalecimento da accountability algorítmica. O trabalho discute oportunidades e riscos do uso da IA, apresenta o arcabouço brasileiro de governança — incluindo a estratégia nacional e as propostas legislativas, e compara esses esforços com abordagens internacionais selecionadas. A partir dessa análise, o artigo oferece reflexões contextualizadas para o progresso de mecanismos de accountability no Brasil. Os achados indicam que, embora o país tenha avançado na adoção inicial da IA, persistem lacunas importantes na institucionalização de mecanismos de responsabilização, cuja superação é essencial para promover uma IA responsável, confiável e centrada no ser humano no setor público.
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Referências
Almeida, V.; Filgueiras, F. & Mendonça, R. F. (2022). Algorithms and Institutions: How Social Sciences Can Contribute to Governance of Algorithms, in IEEE Internet Computing, vol. 26, no. 2, pp. 42-46, https://ieeexplore.ieee.org/document/9775553.
Berryhill, J. et al. (2019). Hello, World: Artificial intelligence and its use in the public sector. OECD Working Papers on Public Governance, No. 36, OECD Pu-blishing, Paris, https://doi.org/10.1787/726fd39d-en
Brazil (2021). Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial – EBIA. MCTI. Avaliable at https://www.gov.br/mcti/ pt-br/acompanhe-o-mcti/transformacaodigital/inteli-gencia-artificial (accessed on October 11th 2023).
Caruso, F. (2022). Serbia, algorithmic discrimination rehe¬arsals. Available at https://www.balcanicaucaso.org/ eng/Areas/Serbia/Serbia-algorithmic-discrimination¬-rehearsals-222242 (accessed on October 11th 2023).
Controladoria-Geral da União (CGU). (2022). Relatórios de integridade e uso de dados.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (2021). Relatório Justiça em Números / Inovação e tecnologia.
Henley, J. (2021). Dutch government faces collapse over child benefits scandal. The Guardian. Archived from the original on January 14th 2021. Howlett, M. (2011). Designing public policies: Principles and instruments. London: Routledge.
OECD. (2020). Going Digital in Brazil, OECD Reviews of Digital Transformation, Organisation for Economic Co-operation and Development. (2020). Going digital in Brazil (OECD Reviews of Digital Transformation). OECD Publishing. https://doi.org/10.1787/e9bf7f8a-en.
OECD (2020). The OECD Digital Government Policy Fra¬mework: Six dimensions of a Digital Government. OECD Public Governance Policy Papers, No. 02, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/f64fed2a-en.
OECD. (2023). Global Trends in Government Innovation 2023. OECD Publishing.
OECD & CAF (2022). The Strategic and Responsible Use of Artificial Intelligence in the Public Sector of Latin America and the Caribbean, OECD Public Governance Reviews, OECD Publishing, Paris
OECD. Recommendation of the Council on Digital Government Strategies (2014). www.oecd.org/gov/digital-government/recommendation-on-digital-government-strategies.htm. (accessed on October 11th 2023).
O’Neil, C. (2017). Weapons of math destruction. Penguin Books.
Salamon, L. M. (2002). The tools of government: a guide to the new governance. Oxford: Oxford University Press.
Vedung, E. (1998). Policy instruments: Typologies and theories. In M.-L. Bemelmans-Videc, R. Rist, & E. Vedung (Eds.). Carrots, sticks and sermons: Policy instruments and their evaluation (pp. 21–58). New Brunswick, NJ: Transaction.
Tribunal de Contas da União (TCU). (2022). Relatórios de auditoria e transformação digital.
Vial, G. (2019). Understanding digital transformation: A review and a research agenda. The Journal of Strategic Information Systems, 28(2), 118–144. https://doi. org/10.1016/j.jsis.2019.01.003.
World Bank. (2022). GovTech Maturity Index 2022
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