Implementação de programas de integridade na administração pública: uma revisão sistemática de literatura

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v16i30.746

Palavras-chave:

administração pública, compliance, governança, integridade pública

Resumo

A integridade na administração pública é uma temática que vem adquirindo crescente importância, tanto para garantir o cumprimento das normas e regulamentos quanto para prevenir e combater fraudes e atos de corrupção. Nesse sentido, os programas de integridade se revestem de natureza estratégica para o de­senvolvimento de uma cultura baseada em transparência, ética e prestação de contas. No Brasil, a definição de programa de integridade na administração pública direta, fundacional e autárquica foi especificada no Decreto nº 11.529/2023, que estabeleceu parâmetros para a implementação e avaliação desses programas. No âmbito do Poder Executivo Federal, a Portaria CGU nº 1.827/2017, que revogou a Portaria CGU nº 784/2016, aprimorou o Programa de Fomento à Integridade Pública (PROFIP) e reforçou a obrigatoriedade da imple­mentação de controles internos de gestão (CGU, 2018). Diante desse contexto, o presente estudo realiza uma revisão sistemática de literatura (RSL) para analisar a produção científica com foco na implementação de programas de integridade na administração pública brasileira. O protocolo composto de cinco etapas, desenvolvido por Cronin, Ryan e Coughlan (2008), foi adotado para a seleção de pesquisas, considerando o recorte temporal de dez anos (2014 a 2023). Os resultados indicam um crescimento na produção acadêmica, com ênfase na necessidade de abordagens éticas e transparentes em governança. No entanto, as pesquisas examinadas apresentam limitações relacionadas à representatividade e profundidade prática. Destaca-se que, embora incipientes, os estudos empíricos e análises comparativas são necessários e relevantes. Por fim, concluímos que, apesar do progresso, há uma demanda contínua por pesquisas que contribuam para a im­plementação eficaz de programas de integridade, sugerindo direções para uma agenda de pesquisas futuras, como estudos longitudinais, adaptação cultural e integração tecnológica. 

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Biografia do Autor

  • Thais Brunner, Universidade de Brasília - UNB

    Mestre em Gestão Pública pelo Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da Universidade de Brasília (PPGP/ UnB). Agente de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal, exercendo o cargo de chefe da Seção de Conformidade e Integridade da Divisão de Controle. 

  • Fernando César Lima de Souza, Universidade de Brasília - UNB

    Mestrando pelo PPGP/UnB. Delegado de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal, exercendo o cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas. 

  • Renato Araújo Santos, Universidade de Brasília - UNB

    Mestre em Gestão Pública pelo PPGP/UnB. Agente de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal, exercendo o cargo de chefe da Seção de Apoio Administrativo da 17ª Delegacia de Polícia.

  • Maria Julia Pantoja, Universidade de Brasília - UNB

    Doutora na área de Psicologia Organizacional e do Trabalho. Atua em Programas de Pós-Graduação em Gestão e Políticas Públicas, da Universidade de Brasília. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Gestão do Trabalho, Liderança e Transformação Digital da UnB/CNPq, desenvolvendo pesquisas nas áreas de Gestão por Competências, Educação Corporativa, com foco na Avaliação da Efetividade de Programas de Capacitação e Desenvolvimento, Liderança Pública e Qualidade de Vida no Teletrabalho.

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Publicado

28.05.2025

Edição

v. 16 n. 30 (2024): Revista da CGU, 30,jul-dez/2024

Seção

Integridade Pública: Uma Agenda Emergente no Setor Público

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Como Citar

Implementação de programas de integridade na administração pública: uma revisão sistemática de literatura. Revista da CGU, [S. l.], v. 16, n. 30, 2025. DOI: 10.36428/revistadacgu.v16i30.746. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/746. Acesso em: 30 maio. 2025.

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