Notas sobre a Assessoriedade Administrativa no Direito Penal Econômico

Autores

  • Chiavelli Falavigno UFSC

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v13i23.328

Palavras-chave:

Accesoriedad administrativo, Derecho Penal Económico, Legalidad penal

Resumo

 O presente texto tem como objetivo realizar uma breve discussão sobre a ocorrência de assessoriedade administrativa no Direito Penal Econômico, conceituando os dois institutos e explorando, por meio da análise de tipos legais, a relação existente entre eles. Por fim, pretende-se verificar quais alterações podem ser propostas na matéria de forma a sanar, na medida do possível, eventuais violações à legalidade penal. A metodologia utilizada é primordialmente revisão bibliográfica.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Chiavelli Falavigno, UFSC
    Estágio pós-doutoral em Política Legislativa penal pela Universidade de Málaga, Espanha. Doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, com estágio de investigação na Universidade de Hamburgo. Pesquisadora visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e do Instituto Max Planck de Direito Penal estrangeiro. Professora Adjunta de Direito e Processo Penal da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Referências

ASSIS TOLEDO, Francisco. Princípios básicos de direito penal. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 1994.

BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. Valor, norma e injusto penal: Considerações sobre os elementos normativos do tipo objetivo no Direito Penal contemporâneo. 2017. Tese (Titularidade). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.

CARVALHO, Érika Mendes de. Ensaio sobre o significado dogmático da acessoriedade administrativa nos delitos ambientais. Disponível em: http://www.revistaliberdades.org.br/site/outrasEdicoes/outrasEdicoesExibir.php?rcon_id=103. Acesso em 20.06.2015.

COSTA, Helena Regina Lobo da. Direito penal econômico e direito administrativo sancionador: ne bis in idem como medida de política sancionadora integrada. 2013. 261 f. Tese (Livre docência). Universidade de São Paulo, São Paulo. 2013.

COSTA, Helena Regina Lobo da. Proteção penal ambiental: viabilidade – efetividade – tutela por outros ramos do direito. São Paulo: Saraiva, 2010.

CUNHA, Rosa Maria Cardoso da. O caráter retórico do princípio da legalidade. Porto Alegre: Sintese, 1979.

DONINI, Massimo. ¿Una nueva edad media penal?: lo viejo y lo nuevo en la expansión del derecho penal económico. Cuadernos de doctrina y jurisprudencia penal, Buenos Aires, v. 10, 18/19, p. 453-479., 2005.

DOVAL PAIS, Antonio. Posibilidades y límites para la formulación de las normas penales. El caso de las leyes en blanco. València: Tirant lo Blanch y Universitat de València, 1999.

ESTELLITA, Heloísa. Responsabilidade penal de empresas motiva debates dentro e fora do Brasil. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-out-31/heloisa-estellita-responsabilidade-penal-empresas-motiva-debates. Acesso em 06.10.2017.

ESTELLITA, Heloísa. Exercício da advocacia e a nova regulação europeia. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-ago-21/heloisa-estellita-exercicio-advocacia-regulacao-europeia. Acesso em 06.10.2017.

ESTELLITA, Heloísa; BASTOS, Frederico Silva. Tax exchange of information and International cooperation in Brazil. Disponível em: https://docs.wixstatic.com/ugd/f9bd0e_b2dd1eba51754679a6ce93987ca76c37.pdf. Acesso em 06.10.2017.

FALAVIGNO, Chiavelli. A assessoriedade administrativa do Direito Penal em tempos de Covid-19. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-abr-29/falavigno-assessoriedade-administrativa-direito-penal. Acesso em 02.05.2020.

FALAVIGNO, Chiavelli Facenda. A deslegalização do direito penal: leis penais em

branco e demais formas de assessoriedade administrativa no ordenamento punitivo

brasileiro. Florianópolis: EMAIS, 2020.

FALAVIGNO, Chiavelli Facenda. O ilícito penal e o ilícito administrativo: discussões doutrinárias. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 24, n. 287, p. 12-14., out. 2016.

FELDENS, Luciano. A criminalização da atividade empresarial no Brasil: entre conceitos e preconceitos. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 10, n. 41, p. 33-44., abr./jun. 2011.

GRECO, Luis. A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental: uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa. In: Revista brasileira de ciências criminais. Ano 14, 2006, n. 58. p. 152-194.

HEINE, Günter. Accesoriedad administrativa en el derecho penal en el derecho penal del medio ambiente. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/46426.pdf. Acesso em 10.01.2018.

HORTA, Frederico. Elementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo: da natureza do erro sobre o dever extrapenal em branco. 1 ed. São Paulo: Marcial Pons, 2016.

MATA BARRANCO, Norberto J. de: Protección penal del ambiente y accessoriedad administrativa: tratamiento penal de comportamientos perjudiciales para el ambiente amparados en una autorización administrativa ilícita . 1. ed. Barcelona: Cedecs Ed., 1996.

NAVES, João Paulo Micheletto. Tipicidade, assessoriedade administrativa e erro no direito penal. Belo Horizonte: D´Plácido, 2019.

SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. Tipicidade penal e sociedade de risco. São Paulo: Quartier Latin, 2006.

SANTANA VEGA, Dulce María. El concepto de ley penal en blanco. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2000.

SILVA, Pablo Rodrigo Alflen da. Leis penais em branco e o direito penal do risco: aspectos críticos e fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. A busca de legitimidade dos crimes de perigo abstrato no direito penal econômico. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 20, n. 238, p. 6-7., set. 2012.

Downloads

Publicado

27.05.2021

Edição

v. 13 n. 23 (2021): Revista da CGU, 23, jan-jun/2021

Seção

Interface entre Sanções Estatais

Licença

Copyright (c) 2021 Revista da CGU

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

A Revista da CGU segue a  uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY), que permite o uso e compartilhamento dos trabalhos publicados, desde que se atribua crédito aos autores e fontes. Os conteúdos publicados até 2019 contam com permissão genérica para uso e compartilhamento com indicação obrigatória de autoria e fonte.

Ressaltamos alguns pontos essenciais e não exaustivos relacionados:

  • A submissão da contribuição implica compromisso de não a submeter a outro periódico e autoriza, caso aprovado, a sua publicação.
  • A submissão da contribuição implica também que os autores concordam com a publicação, sem que disso resulte remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.
  • Os trabalhos publicados são de responsabilidade dos autores, não representando, necessariamente, a opinião da Revista da CGU.
  • A responsabilidade por eventuais plágios, fraudes ou imprecisões são de responsabilidade dos autores.
  • O responsável pela submissão declara, sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira.

Destacam-se, ainda, os demais itens relacionados às Políticas Editoriais, em especial sobre a Missão e Escopo, Ética da Publicação, Processo de Avaliação pelos Pares e Política de Acesso Livre.

Como Citar

Notas sobre a Assessoriedade Administrativa no Direito Penal Econômico. Revista da CGU, [S. l.], v. 13, n. 23, p. 21–28, 2021. DOI: 10.36428/revistadacgu.v13i23.328. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/328. Acesso em: 21 maio. 2025.

Artigos Semelhantes

1-10 de 73

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.