Notas sobre a Assessoriedade Administrativa no Direito Penal Econômico

Autores

  • Chiavelli Falavigno UFSC

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v13i23.328

Palavras-chave:

Accesoriedad administrativo, Derecho Penal Económico, Legalidad penal

Resumo

 O presente texto tem como objetivo realizar uma breve discussão sobre a ocorrência de assessoriedade administrativa no Direito Penal Econômico, conceituando os dois institutos e explorando, por meio da análise de tipos legais, a relação existente entre eles. Por fim, pretende-se verificar quais alterações podem ser propostas na matéria de forma a sanar, na medida do possível, eventuais violações à legalidade penal. A metodologia utilizada é primordialmente revisão bibliográfica.

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Biografia do Autor

Chiavelli Falavigno, UFSC

Estágio pós-doutoral em Política Legislativa penal pela Universidade de Málaga, Espanha. Doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, com estágio de investigação na Universidade de Hamburgo. Pesquisadora visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e do Instituto Max Planck de Direito Penal estrangeiro. Professora Adjunta de Direito e Processo Penal da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

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Publicado

2021-05-27

Edição

Seção

Interface entre Sanções Estatais