Entorno legal e adoção de blockchain como ferramenta para prevenir a corrupção em contratações públicas:

reflexões sobre iniciativas europeias e os marcos normativos brasileiros.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v14i26.528

Palavras-chave:

Blockchain, Corrupção, Entorno legal, Iniciativas, Contratações Públicas

Resumo

A contratação pública representa parte relevante do gasto dos países. No Brasil, pode alcançar ao redor de 12% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, os contratos públicos são instrumento de importância para atingir interesses coletivos, mas altamente vulneráveis a atos de corrupção e fraude, causadores de prejuízos ao desenvolvimento econômico. Recentemente, surgiram as Tecnologias de Registros Distribuídos (ou DLTs, segundo a sigla em inglês), dotadas de características que podem aportar benefícios significantes ao setor público. Entre elas, a garantia de imutabilidade e integridade de múltiplos registros e a desintermediação gerada por um mecanismo de consenso entre estes. Seu uso permite a automatização de procedimentos através dos denominados smart contracts em processos de licitação pública, reduzindo possíveis brechas a atos ilícitos. Assim, este trabalho examina algumas das iniciativas europeias sobre essa tecnologia, o entorno jurídico brasileiro e, ao final, propõe uma reflexão sobre os primeiros passos para sua implementação e as interações necessárias a uma efetiva coordenação institucional para o uso da tecnologia blockchain pela administração pública no Brasil.

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Biografia do Autor

Samir Sallen Silva Santos, CGU

Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, onde atua desde 2001. Possui formação em Direito e Administração, é advogado e Mestre em Direito com ênfase em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca - Espanha. Detém capacitação em Ações Investigativas e Inovadoras da CGU, além de conhecimentos em Auditoria baseada em riscos. Possui atuação/experiência em auditorias de combate a corrupção tanto investigativas (repressão), como também preventivas, além de ter ocupado cargo de chefia do Núcleo de Ações de Controle da Superintendência da CGU no Maranhão.

Lúcio Alves Angelo Júnior, Universidad de Salamanca

Advogado da União (AGU) desde 2013, é professor de Pós-graduação da Escola da Advocacia-Geral da União. Possui atuação/experiência junto aos Departamentos de Assuntos Internacionais e Patrimônio Público e Probidade (PGU/AGU), com ênfase em demandas relacionadas ao combate à corrupção, à recuperação de ativos e à cooperação internacional. Coordenou a Ação 08/2020, relativa ao uso de blockchain, na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA/MJSP) e foi representante titular da AGU (2021) no Gabinete de Gestão Integrada de referida Estratégia. Foi delegado do Brasil junto ao Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), G20 e BRICS, em matérias anticorrupção (2017 em diante), tendo participado das negociações multilaterais para a Declaração Política da Assembleia-Geral da Nações Unidas contra a Corrupção (UNGASS 2021) e outros acordos internacionais.

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Publicado

2022-12-20

Como Citar

SILVA SANTOS, S. S.; ANGELO JÚNIOR, L. A. Entorno legal e adoção de blockchain como ferramenta para prevenir a corrupção em contratações públicas:: reflexões sobre iniciativas europeias e os marcos normativos brasileiros. Revista da CGU, [S. l.], v. 14, n. 26, 2022. DOI: 10.36428/revistadacgu.v14i26.528. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/528. Acesso em: 29 jan. 2023.

Edição

Seção

Ciência de Dados na Administração Pública: Desafios e Oportunidades