Entorno legal e adoção de blockchain como ferramenta para prevenir a corrupção em contratações públicas:

reflexões sobre iniciativas europeias e os marcos normativos brasileiros.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v14i26.528

Palavras-chave:

Blockchain, Corrupção, Entorno legal, Iniciativas, Contratações Públicas

Resumo

A contratação pública representa parte relevante do gasto dos países. No Brasil, pode alcançar ao redor de 12% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, os contratos públicos são instrumento de importância para atingir interesses coletivos, mas altamente vulneráveis a atos de corrupção e fraude, causadores de prejuízos ao desenvolvimento econômico. Recentemente, surgiram as Tecnologias de Registros Distribuídos (ou DLTs, segundo a sigla em inglês), dotadas de características que podem aportar benefícios significantes ao setor público. Entre elas, a garantia de imutabilidade e integridade de múltiplos registros e a desintermediação gerada por um mecanismo de consenso entre estes. Seu uso permite a automatização de procedimentos através dos denominados smart contracts em processos de licitação pública, reduzindo possíveis brechas a atos ilícitos. Assim, este trabalho examina algumas das iniciativas europeias sobre essa tecnologia, o entorno jurídico brasileiro e, ao final, propõe uma reflexão sobre os primeiros passos para sua implementação e as interações necessárias a uma efetiva coordenação institucional para o uso da tecnologia blockchain pela administração pública no Brasil.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Samir Sallen Silva Santos, CGU

    Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, onde atua desde 2001. Possui formação em Direito e Administração, é advogado e Mestre em Direito com ênfase em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca - Espanha. Detém capacitação em Ações Investigativas e Inovadoras da CGU, além de conhecimentos em Auditoria baseada em riscos. Possui atuação/experiência em auditorias de combate a corrupção tanto investigativas (repressão), como também preventivas, além de ter ocupado cargo de chefia do Núcleo de Ações de Controle da Superintendência da CGU no Maranhão.

  • Lúcio Alves Angelo Júnior, Universidad de Salamanca

    Advogado da União (AGU) desde 2013, é professor de Pós-graduação da Escola da Advocacia-Geral da União. Possui atuação/experiência junto aos Departamentos de Assuntos Internacionais e Patrimônio Público e Probidade (PGU/AGU), com ênfase em demandas relacionadas ao combate à corrupção, à recuperação de ativos e à cooperação internacional. Coordenou a Ação 08/2020, relativa ao uso de blockchain, na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA/MJSP) e foi representante titular da AGU (2021) no Gabinete de Gestão Integrada de referida Estratégia. Foi delegado do Brasil junto ao Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), G20 e BRICS, em matérias anticorrupção (2017 em diante), tendo participado das negociações multilaterais para a Declaração Política da Assembleia-Geral da Nações Unidas contra a Corrupção (UNGASS 2021) e outros acordos internacionais.

Referências

BNDES/TCU. Acordo de Cooperação nº D-121.2.0014.22 para a formação da Rede Blockchain Brasil (RBB). 2022. Disponible en <https://github.com/RBBNet/rbb/blob/master/documentos/ACT_TCU_BNDES_RBB.pdf>, acceso en 19/05/2022.

BOUCHER, Philip.; NASCIMENTO, Susana.; KRITIKOS, Mihalis. Cómo puede cambiar nuestra vida la tecnología de la cadena de bloques: análisis en profundidad: European Parliament. 2017.

BRASIL, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Evento: IV Encontro da Rede da OCDE sobre Governo Aberto e Inovador na América Latina e Caribe. Disponible en <https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/noticias/2022/02/iv-encontro-da-rede-da-ocde-sobre-governo-aberto-e-inovador-na-america-latina-e-caribe>, acceso en 17/05/2022.

BRASIL, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. O que é Governo Aberto. Disponible en <https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/governo-aberto-no-brasil/o-que-e-governo-aberto>, acceso en 24/06/2022.

BRASIL. Decreto nº 10.160, de 9 de diciembre de 2019. Establece la Política Nacional de Gobierno Abierto y la Comisión Interministerial de Gobierno Abierto. Disponible en <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10160.htm>, acceso en 15/05/2022.

BRASIL. Decreto nº 9.203, de 22 de noviembre de 2017. Prevé la política de gobierno de la administración pública federal directa, autárquica y fundacional. Diário Oficial da União, Brasilia, 2017a. Disponible en: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9203.htm>, acceso en 05/07/2022.

BRASIL. Ley 13.844, de 18 de junio de 2019. Establece la organización básica de los órganos de la Presidencia de la República y de los Ministerios. Disponible en <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13844compilado.htm>, acceso en 05/07/2022.

BRASIL. Ley Nº 13.709 del 14 de agosto de 2018. Ley General de Protección de Datos Personales (LGPD). Disponible en <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm>, acceso en 05/07/2022.

BRASIL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. TCU avalia tecnologias da informação blockchain e livros-razão distribuídos para o setor público. Disponible en <https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-avalia-tecnologias-da-informacao-blockchain-e-livros-razao-distribuidos-para-o-setor-publico.htm> , acceso en 09/05/2022.

BRASIL. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Acórdão nº1613/2020. Processo nº 031.044/2019-0. GRUPO I – CLASSE – Plenário. Relator: Aroldo Cedraz. Relatório de Levantamento. Processo AC-1613-23/20-P. Ata n° 23/2020 – Plenário. Brasília, DF, Sessão 24/6/2020 – Telepresencial. Disponible en <https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/redireciona/acordao-completo/%22ACORDAO-COMPLETO-2406748%22>, acceso em 09/05/2022.

CARMONA, Agustín. Implicaciones jurídicas del uso de blockchain en la administración pública. 2018.

EU BLOCKCHAIN OBSERVATORY & FORUM. Disponible en <https://www.eublockchainforum.eu/>, acceso en 09/05/2022.

LACCHAIN. Página de inicio. Disponible en <https://www.lacchain.net/home> , acceso en 16/05/2022.

OPEN GOVERNEMENT PARTNERSHIP (OGP). Página principal. Disponible en <https://www.opengovpartnership.org/es>, acceso en 17/05/2022.

ORGANIZACIÓN DE LAS NACIONES UNIDAS. Objetivos de Desarrollo Sostenible. Disponible en <https://www.un.org/sustainabledevelopment/es/> , acceso en 19/05/2022.

PALAMENTO EUROPEU. Tecnologías de registros distribuidos y las cadenas de bloques: fomentar la confianza con la desintermediación. Resolución 2017/2772(RSP) de 3 de octubre de 2018. Disponible en <https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-8-2018-0373_ES.html>, acceso en 09/05/2022.

PORTAL DE LA ADMINISTRACIÓN ELECTRÓNICA. EBSI: La infraestructura europea de blockchain en marcha. Disponible en <https://administracionelectronica.gob.es/pae_Home/pae_Actualidad/pae_Noticias/Anio2022/Abril/Noticia-2022-04-08-EBSI-la-infraestructura-europea-de-blockchain-en-marcha.html>, acceso en 09/05/2022.

SÁEZ, Manuel. Crisis y reforma de la administración pública. Oleiros (La Coruña): Netbiblo, 2011.

THE EUROPEAN BLOCKCHAIN SERVICES INFRASTRUCTURE (EBSI). Experience the future with the European Blockchain Services Infrastructure (EBSI). Disponible en <https://ec.europa.eu/cefdigital/wiki/display/CEFDIGITAL/ebsi>, acceso en 05/07/2022.

VALDAVIDA, Magdalena. Personas y Organizaciones Públicas. Revista Vasca de Gestión de Personas y Organizaciones Públicas, Núm. 16 zk./2019. Págs. 16-34 or. 2019.

Downloads

Publicado

20.12.2022

Edição

v. 14 n. 26 (2022): Revista da CGU, 26,jul-dez/2022

Seção

Ciência de Dados na Administração Pública: Desafios e Oportunidades

Licença

Copyright (c) 2022 Revista da CGU

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

A Revista da CGU segue a  uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY), que permite o uso e compartilhamento dos trabalhos publicados, desde que se atribua crédito aos autores e fontes. Os conteúdos publicados até 2019 contam com permissão genérica para uso e compartilhamento com indicação obrigatória de autoria e fonte.

Ressaltamos alguns pontos essenciais e não exaustivos relacionados:

  • A submissão da contribuição implica compromisso de não a submeter a outro periódico e autoriza, caso aprovado, a sua publicação.
  • A submissão da contribuição implica também que os autores concordam com a publicação, sem que disso resulte remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.
  • Os trabalhos publicados são de responsabilidade dos autores, não representando, necessariamente, a opinião da Revista da CGU.
  • A responsabilidade por eventuais plágios, fraudes ou imprecisões são de responsabilidade dos autores.
  • O responsável pela submissão declara, sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira.

Destacam-se, ainda, os demais itens relacionados às Políticas Editoriais, em especial sobre a Missão e Escopo, Ética da Publicação, Processo de Avaliação pelos Pares e Política de Acesso Livre.

Como Citar

Entorno legal e adoção de blockchain como ferramenta para prevenir a corrupção em contratações públicas:: reflexões sobre iniciativas europeias e os marcos normativos brasileiros. Revista da CGU, [S. l.], v. 14, n. 26, 2022. DOI: 10.36428/revistadacgu.v14i26.528. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/528. Acesso em: 22 dez. 2024.

Artigos Semelhantes

1-10 de 104

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.