Implementação dos programas de integridade nas organizações da sociedade civil do Distrito Federal: um de teste adaptabilidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v14i25.464

Palavras-chave:

Compliance. Programa de Integridade. Organizações da Sociedade Civil. Implementação. Distrito Federal.

Resumo

A Lei nº 6.112/2018 do Distrito Federal estabelece a obrigatoriedade da implementação de um programa de integridade nas instituições que celebram contratos com a administração pública, incluídas as Organizações da Sociedade Civil. Entretanto, o objetivo não lucrativo dessas instituições requer mais parcimônia na utilização de seus recursos financeiros em atividades-meio. Nesse sentido, esta pesquisa busca compreender o processo de implementação de um programa de integridade em entidades sem fins lucrativos. Esta pesquisa é qualitativa, exploratória, e utiliza entrevistas para a coleta dos dados em seis entidades. Os entrevistados consideraram o programa de integridade como algo benéfico para a reputação das instituições e um aliado na captação de recursos com o setor privado. Contudo, observaram a onerosidade de sua implementação como um obstáculo. Há interesse na implementação, entretanto há algumas disformidades quanto a execução de seus elementos que podem ser explicadas pelas características orgânicas presentes em instituições sem fins lucrativos. As instituições ainda não conseguem responder completamente às demandas da legislação.

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Biografia do Autor

  • Tatyane Morais de Barcellos, Universidade de Brasília

    Graduada na Universidade de Brasília. Membra do NuCRC – Núcleo de Estudos em Compliance, Risco e Controle. Analista de Compliance com ênfase em ambiente regulatório.

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Publicado

31.05.2022

Edição

v. 14 n. 25 (2022): Revista da CGU, 25,jan-jun/2022

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Como Citar

Implementação dos programas de integridade nas organizações da sociedade civil do Distrito Federal: um de teste adaptabilidade. Revista da CGU, [S. l.], v. 14, n. 25, p. 144–156, 2022. DOI: 10.36428/revistadacgu.v14i25.464. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/464. Acesso em: 31 maio. 2025.

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