Unindo forças pela integridade: como políticas de accountability horizontal podem aumentar a capacidade das controladorias municipais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v15i27.621

Palavras-chave:

Políticas públicas, Integridade pública, Controle interno municipal, Accountability, Capacidade estatal

Resumo

Esta pesquisa quantitativa utiliza testes não-paramétricos para avaliar como a eficácia de uma política de integridade (Programa Unindo Forças), implementada por um órgão de accountability horizontal (Ministério Público do Estado de Santa Catarina) para prevenção da corrupção, pode influenciar mudanças na capacidade e em práticas do sistema interno de integridade de governos municipais. Com base em produtos decorrentes de medidas propostas, correspondentes a variáveis identificadas nos objetivos programáticos, analisam-se cinco outputs com dados coletados em survey pelo MPSC em 2020 e no diagnóstico inicial de 2015 (criação), além da quantidade de processos criminais abertos pelo MPSC. Os municípios foram divididos conforme enforcement do programa: não participantes; monitorados via Inquérito Civil (IC=enforcement mediano); e assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC=enforcement elevado, sujeito a maiores obrigações). Melhorias estatisticamente significativas ocorreram em todas as variáveis, exceto na quantidade de processos criminais (nível de confiança próximo ao limiar de 95%, considerando p<0,05), confirmando a hipótese de que mudanças maiores ocorrem via TAC. Infere-se que as mudanças foram: bastante altas em V2-vínculo do chefe da controladoria; V3-carreira/cargo de auditor existente; e V4-representações da controladoria ao MPSC; moderadas em V1-servidores na controladoria; e V5-tomadas de contas especiais abertas; e baixas em V6-processos criminais. Como previsto, as melhorias internas não estão relacionadas ao aumento nos processos criminais, ou seja, é cedo para avaliar/refutar a efetividade anticorrupção, à exceção das mudanças em V4-representações ao MPSC – evidenciando o êxito dos objetivos de aumentar a capacidade e aproximar os atores, merecendo acompanhamento.

 

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Biografia do Autor

  • Rodrigo De Bona, Universidade Internacional Menéndez Pelayo e Instituto de Pesquisa Ortega y Gasset - Gregorio Marañón

    Doutorando em Economia e Governo pela Universidade Internacional Menéndez Pelayo e Instituto Universitário de Pesquisa Ortega y Gasset, Madrid, Espanha. Pós-Graduado em Ouvidoria Pública pela Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI). Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Florianópolis, SC, Brasil.

  • Fabricio P. Weiblen, Universidade de Lisboa, Portugal

    Mestrando em Direito e Ciência Jurídica (Universidade de Lisboa). Pós-graduado em Prevenção e Repressão à Corrupção (Universidade Estácio de Sá). Pós-graduado em Direito Público (Anhanguera-Uniderp). Professor da Escola do MPSC. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC). Florianópolis, SC, Brasil.

     

Referências

Angeli, A.E., Silva, J.W.G. e Santos, R.A. (2020). As controladorias municipais em perspectiva analítica. Revista da CGU, 12(21), 23-44. Recuperado de https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v12i21

Aranha, A.L.M. e Filgueiras, F. (2016). Instituições de accountability no Brasil. Cadernos Enap, 44. Recuperado de https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2561/1/Caderno%2044.pdf

CGU - Controladoria-Geral da União. (2006). Portaria nº. 363, de 6 de junho. Institui o Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal. DOU.

Cohen, J. (1988). Statistical Power Analysis for the Behavioral Sciences (2a. ed.). Lawrence Erlbaum Associates.

CONACI - Conselho Nacional de Controle Interno. (2020, 12 de dezembro). Conaci e Banco Mundial divulgam Diagnóstico Nacional de Controle Interno. Recuperado de http://www.conaci.org.br/noticias/conaci-e-banco-mundial-divulgam-diagnostico-nacional-de-controle-interno

De Bona, R.S. (2021). Políticas de integridad y anticorrupción en Brasil: el papel de la Contraloría-General en Estados y Capitales. Revista CGG, 24(3), 389-405. Recuperado de http://dx.doi.org/10.51341/1984-3925_2021v24n3a8

__________. (2022). Sistema de Integridad Local en Brasil: Análisis de actores internos en pequeñas ciudades de Santa Catarina. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 27(86), 1-20. Recuperado de https://doi.org/10.12660/cgpc.v27n86.82898

De Bona, R.S., Borba, J.A. e Miranda, R.G. (2020). Barômetro de risco da governança municipal. Revista da CGU, 12(21), 45-63. Recuperado de https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v12i21.170

Dye, T.R. (2013). Understanding public policy (14a. ed.). Prentice Hall.

Gomide, A.A. e Pires, R. (Ed.) (2014). Capacidades estatais e democracia. IPEA.

Hedrih, V. e Hedrih, A. (2022). Interpreting statistics for beginners. Routledge.

Huberts, L. (2018). Integrity: What it is and why it’s important. Public Integrity, 20(1), 18-32. Recuperado de https://doi.org/10.1080/10999922.2018.1477404

Johnsøn, J. (2012). Theories of change in anti-corruption work. U4 Anti-Corruption Resource Centre, Issue 6.

Klitgaard, R. (2015). Addressing corruption together. OECD.

Maeda, B.C. (2013). Programas de Compliance e Anticorrupção?: importância e elementos essenciais. Em A. Del Debbio, B.Maeda, A.Carneiro e C.H.Silva (Coord.). Temas de Anticorrupção e Compliance (pp. 167–201). Elsevier.

Mazzili, H.N. (2000). O inquérito civil (2ª. ed.). Saraiva.

__________. (2006). A defesa dos interesses difusos em juízo (19ª. ed.). Saraiva.

McDevitt, A. (2014). Local Integrity System Assessment Toolkit. Transparency International.

Moore, D.S., McCabe, G.P. y Craig, B.A. (2014). Introduction to the Practice of Statistics (8a. ed.). W.H.Freeman &Co.

MPSC - Ministério Público de Santa Catarina. (2015, 20 de agosto). MPSC lança programa para fortalecer o controle interno dos municípios. Recuperado de https://www.mpsc.mp.br/noticias/mpsc-lanca-programa-para-fortalecer-o-controle-interno-dos-municipios

__________. (2022). Programa Unindo Forcas. Recuperado de https://www.mpsc.mp.br/programas/unindo-forcas

O’Donnell, G. (1998). Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, 44, 27-54. Recuperado de https://doi.org/10.1590/S0102-64451998000200003

OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (2022). Recomendación de la OCDE sobre Integridad Pública. Recuperado de https://www.oecd.org/gov/integridad/recomendacion-integridad-publica

Patton, M. Q. (2002). Qualitative research & evaluation methods (3a. ed.). Sage.

Pinho, J.A.G. e Sacramento, A.R.S. (2009). Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Adm. Pública, 43(6), 1343-1368. Recuperado de https://dx.doi.org/10.1590/S0034-76122009000600006

Pope, J. (2000). Confronting corruption: the elements of a National Integrity System. TI Sourcebook 2000. Transparency International.

Rizzardo, A. (2014). Ação civil pública e ação de improbidade administrativa (3ª. ed.). Forense.

Rocha, A.C. (2013). Accountability: constituinte necessária das sociedades democráticas. Revista ReFAE, 5(1), 81-100. Recuperado de https://doi.org/10.15603/2176-9583/refae.v5n1p81-100

Six, F.E. e Lawton, A. (2013). Towards a theory of integrity systems. International Review of Administrative Sciences, 79(4) 639-658. Recuperado de https://doi.org/10.1177/0020852313501124

Stoyanov, A., Gerganov, A., Di Nicola, A. e Costantino, F. (2015). Monitoring anti-corruption in Europe. CSD Reports.

Taylor, M.M. (2019). Alcançando a accountability (Trad. V.M. Leite). Revista da CGU, 11(20), 1311-1330. https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v11i20.176

Villoria, M. e Jiménez-Sanchez, F. (2012). ¿Cuánta corrupción hay en España? Revista de Estudios Políticos, 156, 13-47. Recuperado de https://recyt.fecyt.es/index.php/RevEsPol/article/view/40032

Weible, C.M. e Sabatier, P.A. (Ed.). Theories of the Policy Process (4a. ed.). Routledge.

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Publicado

07.07.2023

Edição

v. 15 n. 27 (2023): Revista da CGU, 27,jan-jun/2023

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Como Citar

Unindo forças pela integridade: como políticas de accountability horizontal podem aumentar a capacidade das controladorias municipais. Revista da CGU, [S. l.], v. 15, n. 27, 2023. DOI: 10.36428/revistadacgu.v15i27.621. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/621. Acesso em: 21 dez. 2024.

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