Unindo forças pela integridade: como políticas de accountability horizontal podem aumentar a capacidade das controladorias municipais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v15i27.621

Palavras-chave:

Políticas públicas, Integridade pública, Controle interno municipal, Accountability, Capacidade estatal

Resumo

Esta pesquisa quantitativa utiliza testes não-paramétricos para avaliar como a eficácia de uma política de integridade (Programa Unindo Forças), implementada por um órgão de accountability horizontal (Ministério Público do Estado de Santa Catarina) para prevenção da corrupção, pode influenciar mudanças na capacidade e em práticas do sistema interno de integridade de governos municipais. Com base em produtos decorrentes de medidas propostas, correspondentes a variáveis identificadas nos objetivos programáticos, analisam-se cinco outputs com dados coletados em survey pelo MPSC em 2020 e no diagnóstico inicial de 2015 (criação), além da quantidade de processos criminais abertos pelo MPSC. Os municípios foram divididos conforme enforcement do programa: não participantes; monitorados via Inquérito Civil (IC=enforcement mediano); e assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC=enforcement elevado, sujeito a maiores obrigações). Melhorias estatisticamente significativas ocorreram em todas as variáveis, exceto na quantidade de processos criminais (nível de confiança próximo ao limiar de 95%, considerando p<0,05), confirmando a hipótese de que mudanças maiores ocorrem via TAC. Infere-se que as mudanças foram: bastante altas em V2-vínculo do chefe da controladoria; V3-carreira/cargo de auditor existente; e V4-representações da controladoria ao MPSC; moderadas em V1-servidores na controladoria; e V5-tomadas de contas especiais abertas; e baixas em V6-processos criminais. Como previsto, as melhorias internas não estão relacionadas ao aumento nos processos criminais, ou seja, é cedo para avaliar/refutar a efetividade anticorrupção, à exceção das mudanças em V4-representações ao MPSC – evidenciando o êxito dos objetivos de aumentar a capacidade e aproximar os atores, merecendo acompanhamento.

 

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Biografia do Autor

  • Rodrigo De Bona, Universidade Internacional Menéndez Pelayo e Instituto de Pesquisa Ortega y Gasset - Gregorio Marañón

    Doutorando em Economia e Governo pela Universidade Internacional Menéndez Pelayo e Instituto Universitário de Pesquisa Ortega y Gasset, Madrid, Espanha. Pós-Graduado em Ouvidoria Pública pela Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI). Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Florianópolis, SC, Brasil.

  • Fabricio P. Weiblen, Universidade de Lisboa, Portugal

    Mestrando em Direito e Ciência Jurídica (Universidade de Lisboa). Pós-graduado em Prevenção e Repressão à Corrupção (Universidade Estácio de Sá). Pós-graduado em Direito Público (Anhanguera-Uniderp). Professor da Escola do MPSC. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC). Florianópolis, SC, Brasil.

     

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Publicado

07/07/2023

Como Citar

Unindo forças pela integridade: como políticas de accountability horizontal podem aumentar a capacidade das controladorias municipais. Revista da CGU, [S. l.], v. 15, n. 27, 2023. DOI: 10.36428/revistadacgu.v15i27.621. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/621.. Acesso em: 20 jul. 2024.

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