A evolução dos programas de integridade sob a ótica do Empresa Pró-Ética

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v16i29.686

Palavras-chave:

pró-ética, compliance, corrupção, integridade, ética

Resumo

O Empresa Pró-Ética é iniciativa que visa fomentar a adoção voluntária de práticas de integridade mediante a avaliação de determinados requisitos, sejam eles legais ou boas práticas. O presente trabalho tem como principal objetivo abordar sua evolução histórica e modificações implementadas, a fim de avaliar como seria um programa de integridade ideal sob essa perspectiva. Para tanto, procede-se ao estudo comparativo dos principais pilares, requisitos e documentos exigidos no transcorrer de suas edições. Observa-se um cons­tante amadurecimento dos critérios requeridos, bem como adaptações feitas ao longo do tempo, que refletem as expectativas sobre o que constitui um programa de integridade efetivo.

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Biografia do Autor

  • André Simoni e Gusmão, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

    Advogado especialista em direito digital, regulatório e compliance. Graduado pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pós-graduado em Compliance pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Integrante do programa de Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

     

  • Emily Nobre, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Advogada especialista em compliance. Graduada em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). Pós-graduada em Direito Administrativo pela UNIFOR; e em Compliance pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Mestranda em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Referências

BRASIL. Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5687.htm. Acesso em: 22 jul. 2023.

BRASIL. Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/D8420.htm. Acesso em: 25 jul. 2023.

BRASIL. Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11129.htm. Acesso em 02 ago. 2023.

BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12846.htm. Acesso em: 25 jul. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 02 ago. 2023.

BRASIL. Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=14457&ano=2022&ato=77eETVq5kMZpWT26e. Acesso em: 05 ago. 2023.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Processo nº TST-IRR-243000-58.2013.5.13.0023. Relator Ministro João Oreste Dalazen. Brasília. Julgado em 20/04/2017. Publicado em 22/09/2017.

CGU. Controladoria-Geral da União. Empresa Pró-Ética. Disponível em: http://www.cgu.gov.br/assuntos/etica-e-integridade/empresa-pro-etica/historico. Acesso em: 22 jul 2023a.

CGU. Controladoria-Geral da União. Estatísticas. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/avaliacao-e-promocao-da-integridade-privada/empresa-pro-etica/pro-etica-em-numeros#e. Acesso em: 25 jul. 2023c.

CGU. Controladoria-Geral da União. 2ª Reunião do Comitê Gestor do Cadastro Empresa Pró-Ética, 2011. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/avaliacao-e-promocao-da-integridade-privada/empresa-pro-etica/arquivos/comite-gestor-memoria-de-reuniao-11-8-2011.pdf. Acesso em: 02 ago. 2023b.

CGU. Controladoria-Geral da União. 3ª Reunião do Comitê Gestor do Cadastro Empresa Pró-Ética, 2011. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/avaliacao-e-promocao-da-integridade-privada/empresa-pro-etica/arquivos/comite-gestor-memoria-de-reuniao-01-12-2011.pdf. Acesso em: 02. ago. 2023d.

CGU. Controladoria-Geral da União. Regulamento 2015. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/avaliacao-e-promocao-da-integridade-privada/empresa-pro-etica/documentos-anteriores/2015/regulamento-2015/view. Acesso em: 25 jul. 2023e.

CGU. Controladoria-Geral da União. Questionário de Avaliação 2015. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/avaliacao-e-promocao-da-integridade-privada/empresa-pro-etica/documentos-anteriores/2015/questionario-de-avaliacao/view. Acesso em: 25 jul. 2023f.

CGU. Controladoria-Geral da União. Documento Orientativo para Preenchimento do Questionário do Empresa Pró-Ética 2015. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/avaliacao-e-promocao-da-integridade-privada/empresa-pro-etica/documentos-anteriores/2015/documento-orientativo/view. Acesso em: 25 jul. 2023g.

CGU. Controladoria-Geral da União. Regulamento 2018-2019. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/avaliacao-e-promocao-da-integridade-privada/empresa-pro-etica/documentos-anteriores/2018-2019/regulamento-2018-2019/view. Acesso em: 02 ago. 2023h.

CGU. Controladoria-Geral da União. Questionário de Avaliação 2017. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/avaliacao-e-promocao-da-integridade-privada/empresa-pro-etica/documentos-anteriores/2017/questionario-de-avaliacao-2017/view. Acesso em: 25 jul. 2023i.

CGU. Controladoria-Geral da União. Questionário de Avaliação 2018-2019. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/avaliacao-e-promocao-da-integridade-privada/empresa-pro-etica/documentos-anteriores/2018-2019/questionario-pro-etica-2018-2019/view. Acesso em: 25 jul. 2023l.

CGU. Controladoria-Geral da União. Análise de Perfil 2020-2021. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/avaliacao-e-promocao-da-integridade-privada/empresa-pro-etica/documentos-anteriores/2020-2021/analise-de-perfil-2020-2021/view. Acesso em: 04 ago. 2023m.

CGU. Controladoria-Geral da União. Questionário de Avaliação 2020-2021. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/avaliacao-e-promocao-da-integridade-privada/empresa-pro-etica/documentos-anteriores/2020-2021/questionario-de-avaliacao-2020-2021/view. Acesso em: 04 ago. 2023n.

CGU. Controladoria-Geral da União. Formulário de Conformidade 2022-2023. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/avaliacao-e-promocao-da-integridade-privada/empresa-pro-etica/documentos. Acesso em: 04 ago. 2023o.

CGU. Controladoria-Geral da União. Documento Orientativo para Preenchimento do Formulário de Conformidade Pró-Ética 2022-2023. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/avaliacao-e-promocao-da-integridade-privada/empresa-pro-etica/documentos. Acesso em: 05 ago. 2023p.

IBGC. Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Código das melhores práticas de governança corporativa. 5.ed. 2015. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4382648/mod_resource/content/1/Livro_Codigo_Melhores_Praticas_GC.pdf. Acesso em: 04 ago. 2023.

INSTITUTO ETHOS. Empresa Pró-Ética. Disponível em: https://www.ethos.org.br/conteudo/projetos/integridade/empresa_pro_etica/. Acesso em: 02 ago. 2023a.

INSTITUTO ETHOS. Áreas de Atuação. Disponível em: https://www.ethos.org.br/. Acesso em 02 ago. 2023b.

MENDES, Francisco Schertel; CARVALHO, Vinicius Marques de. Compliance: concorrência e combate à corrupção. São Paulo: Trevisan, 2017.

MIRANDA, Rodrigo F. de A. Implementando a gestão de risco no setor público. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

UNITED STATES OF AMERICA. Criminal Division of the U.S. Department of Justice;

Enforcement Division of the U.S. Securities and Exchange Commission. A Resource

Guide to the U.S. Foreign Corrupt Practices Act, 2012. Disponível em:

https://www.sec.gov/spotlight/fcpa/fcpa-resource-guide.pdf. Acesso em: 25 jul. 2023.

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Publicado

31.12.2024

Edição

v. 16 n. 29 (2024): Revista da CGU, 29,jan-jun/2024

Seção

Dossiê Especial Dez anos da Lei Anticorrupção no Brasil: experiências, aprendizados e perspectivas futuras

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Como Citar

A evolução dos programas de integridade sob a ótica do Empresa Pró-Ética. Revista da CGU, [S. l.], v. 16, n. 29, 2024. DOI: 10.36428/revistadacgu.v16i29.686. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/686. Acesso em: 7 jan. 2025.

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