“É devagar, é devagar, é devagar, é devagar, devagarinho”: transparência e implementação da Lei de Acesso à Informação nos municípios do Recôncavo da Bahia
DOI:
https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v18i33.933Palavras-chave:
transparência, gestão municipal, portais governamentais, LAIResumo
A Lei de Acesso à Informação — LAI (Lei nº 12.527/11) foi criada como instrumento de transparência e acesso à informação para a sociedade brasileira. Neste artigo, são apresentados os resultados de um estudo que buscou identificar desafios para a implementação da LAI nos 19 municípios do território do Recôncavo (Bahia). Foram analisados a regulamentação da LAI e os níveis de transparência ativa e passiva, considerando o porte dos municípios. A coleta de dados foi realizada com base da Pesquisa de Informações Básicas Municipais — MUNIC 2019, ano em que o levantamento contemplou dados sobre a regulamentação da LAI. Em seguida foi realizada visita aos sites institucionais das 19 prefeituras, bem como envio de pedidos de informação aos municípios via e-SIC para a coleta de dados de transparência ativa e passiva. Os resultados indicam que o território do Recôncavo possui maior desempenho em transparência ativa do que em transparência passiva. Apesar de a transparência ativa se mostrar mais consolidada, no geral, foram observados municípios com desempenho muito baixo, inferior a 10%. No que se refere à transparência passiva, o território apresentou baixo desempenho: apenas dois municípios responderam a pelo menos um pedido de informação. Observou-se que houve crescimento da regulamentação no nível local, mas, mesmo após tantos anos de implementação da LAI, a adesão dos municípios e o atendimento aos dispositivos legais ainda são reduzidos e lentos. Os desafios encontrados foram sistematizados em quatro eixos: regulamentação, gerencial, servidor público e tecnologia. Observou-se que os níveis encontrados de transparência não estão relacionados ao porte dos municípios, o que abre possibilidades para novas pesquisas sobre capacidades municipais. No Recôncavo, nem sempre os municípios de pequeno porte – e, consequentemente, com menor capacidade de captação própria de recursos — são aqueles com maiores dificuldades na regulamentação e na implementação da LAI.
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Referências
Amaral, D., Moscon, D., & Silva, L. P. (2023). Capacidades estatais e influenciadores da implementação de políticas públicas: Um estudo no Instituto Federal da Bahia. Gestão & Regionalidade, 39(116). https://doi.org/10.13037/gr.vol39n116.7747
Bataglia, M. B., & Farranha, A. C. (2019). Corrupção, transparência e CGU: Analisando o contexto para a implementação do direito de acesso à informação. Revista NAU Social, 10(19), 23–50. https://periodicos.ufba.br/index.php/nausocial/article/view/33923
Batista, M. (2017). A difusão da Lei de Acesso à Informação nos municípios brasileiros: Fatores internos e externos. Escola Nacional de Administração Pública. https://repositorio.enap.gov.br/jspui/handle/1/3125
Batista, M., Rocha, V., & Santos, J. L. A. dos. (2020). Transparência, corrupção e má gestão: Uma análise dos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 54(5), 1382–1401. https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/82216
Bauhr, M., & Grimes, M. (2017). Transparency to curb corruption? Concepts, measures and empirical merit. Crime, Law and Social Change, 68, 431–458. https://doi.org/10.1007/s10611-017-9695-1
Berliner, D. (2014). The political origins of transparency. The Journal of Politics, 76(2), 479–491. https://doi.org/10.1017/S0022381613001412
Boldrin, D. L., & Ferreira, V. R. S. (2024). A discricionariedade como um pressuposto da implementação de políticas públicas: Um ensaio teórico. Administração Pública e Gestão Social, 16(2). https://www.redalyc.org/journal/3515/351577342009/html
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. (2000). Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
Brasil. (2009). Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 (Lei da Transparência Fiscal). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm
Brasil. (2011). Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Buta, B. O., Teixeira, M. A. C., & Schurgelies, V. (2018). Accountability nos atos da administração pública federal. Revista Pretexto, 19(4), 46–62. https://doi.org/10.21714/pretexto.v19i4.5715
Chen, C., & Ganapati, S. (2023). Do transparency mechanisms reduce government corruption? A meta-analysis. International Review of Administrative Sciences, 89(1), 257–272. https://doi.org/10.1177/00208523211033236
Controladoria-Geral da União (CGU). (2020). Sistema eletrônico de informações ao cidadão (e-SIC). https://www.gov.br/abin/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao
Controladoria-Geral da União (CGU). (2022). Guia de transparência ativa: 7ª versão para órgãos e entidades do Poder Executivo federal. https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/central-de-conteudo/publicacoes/gta-7-guia-de-transparencia-ativa-final.pdf
Controladoria-Geral da União (CGU). (2023). Escala Brasil Transparente: metodologia. https://mbt.cgu.gov.br/publico/portal/metodologia360edicao2/66
Controladoria-Geral da União (CGU). (2024). Domínios.gov.br. https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategias-e-governanca-digital/sisp/guia-do-gestor/guia-orientativo-de-padroes-e-fluxos-das-tecnologias-de-transformacao-digital/dominios-gov.br
Controladoria-Geral da União (CGU). (2024). Fala.BR: Plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação. https://falabr.cgu.gov.br/
Chiariello, C. L., Paulucio, F. F., Brito, R. F., Assumpção, G. S., Verão, M. F. R., & Morais, J. B. (2019). Transparência ativa: Uma avaliação dos municípios do estado de Mato Grosso do Sul. Práticas de Administração Pública, 2(3), 42–65. https://doi.org/10.5902/2526629237675
Fontes, M. L. P. (2023). Direito e implementação de políticas públicas: Caminhos para uma agenda de pesquisa. Revista Direito GV, 19, e2313. https://doi.org/10.1590/2317-6172202313
Grindle, M. S. (1996). Challenging the state: Crisis and innovation in Latin America and Africa. Cambridge University Press. https://doi.org/10.1017/CBO9780511521829
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2019). MUNIC: Pesquisa de informações básicas municipais. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html?edicao=29466
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2024). IBGE: Cidades. https://cidades.ibge.gov.br/
Lima Júnior, F. N., & Gonçalves, M. T. (2019). A Difusão da Lei de Acesso à Informação nos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte-MG. Revista do Curso de Direito do UNIFOR, 10(2), 145–172. https://doi.org/10.24862/rcdu.v10i2.1133
Lima, L. L., & D’Ascenzi, L. (2013). Implementação de políticas públicas: Perspectivas analíticas. Revista de Sociologia e Política, 21(48), 101–110. https://doi.org/10.1590/S0104-44782013000400006
Lotta, G. (2019). A política pública como ela é: Contribuições dos estudos sobre implementação para a análise de políticas públicas. In G. Lotta (Org.), Teoria e análises sobre implementação de políticas públicas no Brasil. Enap. http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4162
Luciano, E. M., Wiedenhöft, G., & Pinheiro dos Santos, F. (2018). Barreiras para a ampliação de transparência na administração pública brasileira. Administração Pública e Gestão Social, 10(4), 282–291. https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/5716
Lui, L., Bomfim, A. P., Machado, G., & Veloso, M. T. (2023). Os efeitos da Lei de acesso à informação: uma revisão de literatura a partir da sua implementação no contexto da administração pública brasileira. Liinc em Revista, 19(1). https://doi.org/10.18617/liinc.v19i1.6309
Matland, R. E. (1995). Synthesizing the implementation literature: The ambiguity-conflict model of policy implementation. Journal of Public Administration Research and Theory, 5(2), 145–174. https://doi.org/10.1093/oxfordjournals.jpart.a037242
Nascimento, P. (2021). Transparência nos municípios brasileiros: As dimensões porte populacional e região importam? Revista Sul-Americana de Ciência Política, 7(2), 137–156. https://doi.org/10.15210/rsulacp.v7i2.20440
Organização das Nações Unidas (ONU). (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos. https://www.un.org/en/about-us/universal-declaration-of-human-rights
Paes, E. B. (2012). Os desafios da implementação da nova Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/11. Revista de Informação Legislativa, 49(193), 227–244. http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496570
Porumbescu, G., Meijer, A., & Grimmelikhuijsen, S. (2022). Government transparency: State of the art and new perspectives. Cambridge University Press. https://www.cambridge.org/core/elements/government-transparency/501946EF70F2B666BAC76A4EAB03EB1B
Pressman, J. L., & Wildavsky, A. (1984). Implementation (3rd ed.). University of California Press.
Secchi, L. (2012). Políticas públicas: Conceitos, esquemas de análise, casos práticos. Cengage Learning.
Silva, S. C. F., Silva, E. N., Passos, J. C., Oliveira, R. M., & Costa, V. C. O. (2024). Desafios na implementação da Lei de Acesso à Informação em municípios brasileiros: Um olhar sobre a literatura. In Anais do 35º Encontro Nacional dos Cursos de Graduação em Administração (ENANGRAD). Pontifícia Universidade Católica de Campinas. https://doity.com.br/anais/35-enangrad/trabalho/392656
Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). (2024). Info territórios. https://www.sei.ba.gov.br/images/informacoes_por/territorio/indicadores/pdf/reconcavo.pdf
Vianna, A. J. O., Ferreira, A., & Lima, M. P. (2020). Lei de acesso à informação nos portais governamentais: Uma avaliação nos municípios da região do Médio Paraíba Fluminense. Revista do Desenvolvimento Regional, 17(3). https://seer.faccat.br/index.php/coloquio/article/view/1752
Visentini, M. S., & Santos, M. dos. (2020). Panorama da transparência passiva e da regulamentação da Lei de Acesso à Informação a partir da Escala Brasil Transparente (EBT) nos municípios do COREDE Missões. Redes, 25(1), 342-362.https://doi.org/10.17058/redes.v25i1.11205
Zuccolotto, R., & Teixeira, M. A. C. (2015). Gestão social, democracia, representação e transparência: Evidências nos estados brasileiros. Revista de Ciências da Administração, 17(spe), 79–90. https://doi.org/10.5007/2175-8077.2015v17nespp79
Zuccolotto, R., Teixeira, M. A. C., & Riccio, E. L. (2015). Transparência: Reposicionando o debate. Revista Contemporânea de Contabilidade, 12(25), 137–158. https://doi.org/10.5007/2175-8069.2015v12n25p137
Zuccolotto, R., & Teixeira, M. A. C. (2019). Transparência: Aspectos conceituais e avanços no contexto brasileiro. Escola Nacional de Administração Pública (Enap). https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4161
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