Projeto de “Avaliação das Capacidades Institucionais para Regulação - CGU/UNOPS”: metodologia para a construção do I-CIR
DOI:
https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v13i24.443Palavras-chave:
Governança regulatória; Capacidade regulatória; Indicadores; Transparência e controle social.Resumo
Este relato técnico tem por objetivo apresentar a construção da metodologia para criação do Indicador de Capacidade Institucional para Regulação (I-CIR), proveniente do projeto de Avaliação das Capacidades Institucionais para Regulação, fruto da cooperação técnica entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). O pressuposto para a viabilização do projeto veio de que a estabilidade regulatória e a preservação dos contratos seriam elementos essenciais para a atração de investimentos de longo prazo e o consequente desenvolvimento econômico nacional. Em um contexto nacional de necessidade de ajustes estatais para fomentar a atração de investimentos privados para o desenvolvimento da infraestrutura no país, o que consequentemente proveria um estímulo à atividade econômica, é relevante destacar que a revelação de falhas de governança e de gestão regulatória pode causar a desconfiança de investidores nacionais e estrangeiros acerca da credibilidade para se investir em projetos na nação. Para a aplicabilidade da ferramenta, é necessário o levantamento de informações por meio de entrevistas, tratamento e análise de dados documentais, coletados por meio dos sítios eletrônicos e dos relatórios de gestão anual das agências reguladoras federais, bem como da documentação encaminhada pelos próprios avaliados. Os resultados da aplicação dos pilotos apontaram que houve engajamento dos avaliados para identificar os seus principais gargalos de governança e gestão regulatória e a metodologia construída demonstrou a robustez necessária para a ampliação da avaliação nos demais órgãos reguladores. Como principais contribuições, espera-se que o projeto seja capaz de auxiliar na ampliação das capacidades institucionais dos órgãos reguladores federais, estaduais e municipais por meio de capacitações, intercâmbio de boas práticas, seminários e road maps (metas de desenvolvimento).
Downloads
Referências
BALDWIN, Robert. Better Regulation: The Search and the Struggle. The Oxford Handbook of Regulation, 2010.
BALDWIN, Robert; CAVE, Martin; LODGE, Martin. Understanding Regulation: Theory, Strategy and Practice. 2 ed. Oxford: 2012.
BRASIL. Controladoria-Geral da União. Projeto CGU-UNOPS Avaliação da Capacidade Institucional para Regulação: Resultados dos pilotos nas agências reguladoras ANEEL, ANTT, ADASA/DF e AGER/MT. Brasília, 2020. Disponível em https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/capacidade-institucional-para-regulacao/arquivos/Relatorio_CGU_UNOPS.pdf. Acesso em: 07 jul. 2021.
COSO - Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission. Gerenciamento de Riscos Corporativos - Estrutura Integrada. Pricewaterhousecoopers, 2007. Disponível em: https://www.coso.org/Documents/COSO-ERM-Executive-Summary-Portuguese.pdf. Acesso em: 20/02/2019.
CUNHA, Bruno Queiroz. Antagonismo, modernismo e inércia: a política regulatória brasileira em três atos. Caderno EBAPE.BR, v. 14, edição especial, artigo 4, Rio de Janeiro, 2016.
_____. Os regulocratas: características corporativas e implicações sistêmicas do funcionamento da burocracia das agências reguladoras no Brasil. Texto para Discussão Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Rio de Janeiro, 2017.
_____. Regulação e Desenvolvimento: Reinterpretando o “modelo oficial”. Boletim de Análise Político Institucional - IPEA, n. 16, 2018.
CUNHA, Bruno Queiroz; GOMIDE, Alexandre de Ávila; KARAM, Ricardo Antônio de Souza. Governança e capacidade regulatória: notas de pesquisa. Boletim de análise político-institucional - IPEA, n. 10, 2016.
FGV-CERI. Autonomia Financeira das Agências Reguladoras dos Setores de Infraestrutura no Brasil, 2016.
FIUZA, G.; CAMACHO, F, T. Uma nota sobre o repasse de ganhos de produtividade em setores de infraestrutura no Brasil (Fator X). Radar n. 22. Ipea, 2012
FRANCO, Anderson Prezia. A tendência da agencificação e o impacto na autonomia da gestão das agências reguladoras no Estado do Rio de Janeiro. 2017. 91 f. Dissertação (mestrado) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Centro de Formação Acadêmica e Pesquisa, Rio de Janeiro.
FORMAN, John. As agências reguladoras no brasil e sua involução. Caderno Opinião da FGV Energia, 2016.
HAMPTON, Philip. Reducing administrative burdens: effective inspection and enforcement. Londres, 2005. Disponível em: http://news.bbc.co.uk/nol/shared/bsp/hi/pdfs/bud05hampton_150305_640.pdf. Acesso em: 20 fev. 2019.
KOOP, Christel; LODGE, Martin. Exploring the co-ordination of economic regulation. Journal of European Public Policy, v. 21, n. 9, 2014.
LODGE, Martin; WEGRICH, Kay. High Quality Regulation: its popularity, its tools and its future. Public Money & Management, v. 29, n.3, 2009.
LODGE, Martin; VAN STOLK, Christian; BATISTELLA-MACHADO, Julia; HAFNER, Marco; SCHWEPPENSTEDDE, Daniel; STEPANEK, Martin. Regulação da infraestrutura logística no Brasil. Centre for Analysis of Risk and Regulation, London School of Economics and Political Science, 2017.
MASTROBUONO, Cristina M. Wagner. A revisão ordinária nos contratos de concessão e parcerias público-privadas. Revista Procuradoria Geral Estado de São Paulo, São Paulo, n. 89, p.41-64, jan./jun. 2019.
NAO NATIONAL AUDIT OFFICE. Evaluation of Regulatory Impact Assessments 2006-07. London, 2007.
NUNES, Eduardo Peçanha. A autonomia financeira das agências reguladoras federais. Rio de Janeiro, 2011. 106 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública), Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro.
OECD. Relatório sobre a Reforma Regulatória: Brasil Fortalecendo a governança para o crescimento, 2008a.
_____. Building an institutional framework for regulatory impact analysis (RIA): guidance for policy makers, 2008b.
_____. Recomendação do conselho sobre política regulatória e governança, 2012.
_____. High-level principles for integrity, transparency and effective control of major events and related infrastructures, 2016.
_____. Best practice principles on stakeholder engagement in regulatory policy: draft for public consultations, 2017a.
_____. Recommendation of the Council on Regulatory Policy and Governance. Disponível em https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0390. Acesso em: 07 jul. 2021
PECI, Alketa. Avaliação do impacto regulatório e sua difusão no contexto brasileiro. Revista de Administração de Empresas. São Paulo, v. 51, n. 4, p. 336-348, 2011.
PIRES, José Cláudio Linhares. O processo de reformas do setor elétrico brasileiro. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 6, n. 12, p. 137-167, 1999.
PÓ, Marcos Vinícius. O Jogo Regulatório Brasileiro: a Estabilidade Contratual para além da Autonomia das Agências. 2009. 217 f. Tese (CDAPG) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo, São Paulo.
RAMALHO, Pedro Ivo (Organização). Regulação e Agências Reguladoras Governança e Análise de Impacto Regulatório. Brasília: Anvisa, 2009.
SALGADO, Lucia Helena; FIUZA, Eduardo P.S. (Organização). Marcos regulatórios no Brasil: aperfeiçoando a qualidade regulatória. Rio de Janeiro: IPEA, 2015.
SOUSA, Rennaly Patricio; POMPERMAYER, Fabiano Mezadre. Condicionantes institucionais ao investimento em infraestrutura: elaboração, avaliação e seleção de projetos. Texto para discussão 2239, IPEA, 2016.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Revista da CGU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A Revista da CGU segue a uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY), que permite o uso e compartilhamento dos trabalhos publicados, desde que se atribua crédito aos autores e fontes. Os conteúdos publicados até 2019 contam com permissão genérica para uso e compartilhamento com indicação obrigatória de autoria e fonte.
Ressaltamos alguns pontos essenciais e não exaustivos relacionados:
- A submissão da contribuição implica compromisso de não a submeter a outro periódico e autoriza, caso aprovado, a sua publicação.
- A submissão da contribuição implica também que os autores concordam com a publicação, sem que disso resulte remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.
- Os trabalhos publicados são de responsabilidade dos autores, não representando, necessariamente, a opinião da Revista da CGU.
- A responsabilidade por eventuais plágios, fraudes ou imprecisões são de responsabilidade dos autores.
- O responsável pela submissão declara, sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira.
Destacam-se, ainda, os demais itens relacionados às Políticas Editoriais, em especial sobre a Missão e Escopo, Ética da Publicação, Processo de Avaliação pelos Pares e Política de Acesso Livre.
