Brazilian new gas market: challenges & opportunities

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v13i24.453

Palavras-chave:

Desverticalização, Nova Lei do Gás, Governança Regulatória, Petrobras

Resumo

Este artigo apresenta as bases da reforma regulatória do setor de gás natural que vem ocorrendo nos últimos anos no Brasil. O núcleo dessa reforma foi transitar de um regime de governança baseado na operação de um monopolista estatal, a Petrobras, para um de livre competição. Os principais instrumentos utilizados têm sido a desverticalização das atividades de transporte e distribuição do gás canalizado e o fortalecimento da regulação de acesso às infraestruturas essenciais. Após mais de vinte anos da abertura do mercado na segunda metade da década de noventa e um marco regulatório para o setor em 2009, o governo brasileiro constatou que seriam necessárias medidas mais contundentes para alcançar este objetivo. Daí que, após retomar as discussões sobre a nova reforma do setor de gás em 2016 com o Gás para Crescer, o governo brasileiro conseguiu dar passos importantes com o Programa Novo Mercado de Gás: i) o Conselho Nacional de Política Energética emitiu Diretrizes relevantes que foram chave para formatar ii) a assinatura de um Termo de Compromisso da Petrobras com a autoridade de defesa da concorrência, o CADE, visando reduzir o poder de mercado da companhia; iii) a Petrobras concluiu a venda de duas importantes empresas de transporte de gás natural; iv) a Nova Lei do Gás foi aprovado pelo Congresso Nacional; v) o Poder Executivo regulamentou esta lei em Decreto e vi) a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu uma agenda completa de revisão regulatória para implementar o novo arcabouço legal e está atenta às mudanças do mercado. A reforma do setor de gás brasileiro baseada na métrica da concorrência é semelhante à ocorrida em outros países, tendo incorporado boa parte da experiência, o que auxilia a superação das dificuldades que foram e continuam sendo observadas em sua implementação mundo afora.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Bruno Eustaquio de Carvalho, Ministerio de Minas e Energia

    PhD in Civil Engineering in systems and infrastructure management from the Instituto Superior Técnico of the University of Lisbon (IST/UL). PhD in Civil Engineering from the University of Brasilia (UnB) (Co-Guardianship). Master's Degree in Environmental Engineering and Natural Resources from the Faculty of Engineering of the University of Porto-Portugal (FEUP/UP). Master’s in civil engineering from UnB. Specialist in Infrastructure Policies by the National School of Public Administration (ENAP). Future Intelligence Specialist at UnB's Center for Advanced Studies. Specialist in Socioeconomic Evaluation of major infrastructure projects by the National School of Public Administration (ENAP). Professor in other institutions of training of public agents in the themes of PPPs and infrastructure regulation. Member of doctoral advi-sories in regulation, economics and infrastructure. Books, articles, and international journals published in a total of 25 research papers. International reviewer of international journals such as Utilities Policy, Expert Systems among others

Referências

REFERENCES

ANP, Portaria ANP nº 271, de 22 de setembro de 2020.

Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/portaria-n-271-2020?origin=instituicao&q=271/2020

ANP, Apresentação: Novas atribuições e desafios da agência com a nova lei do gás, 2021.

Disponível em: < https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/apresentacoes-e-palestras/2021/arquivos/arquivo-forum-nova-lei-do-gas-regras-investimentos-e-expansao/forum-nova-lei-do-gas-regras-negocios-e-expansao_symone-araujo.pdf>

Brazil, Lei N. 9,478, de 06 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências, 1997.

Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm>

Brazil, Lei nº 11.909, de 04 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências, 2009.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11909.htm>

Brazil, Resolução no 10, de 14 de dezembro de 2016. Estabelece as diretrizes estratégicas para o desenho de novo mercado de gás natural, cria o Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural no Brasil, com o objetivo de propor medidas que garantam a transição gradual e segura para a manutenção do adequado funcionamento do setor de gás natural e de avaliar a possibilidade de aceleração da transição, e dá outras providências, 2016.

Disponível em: <https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/conselhos-e-comites/cnpe/resolucoes-do-cnpe/arquivos/2016/resolucao_cnpe_10_diretrizes_gas_para_crescer.pdf>

Directive 2009/73/EC of the European Parliament and the Council of 13 July 2009, Establishing common rules for the internal market for natural gas and repealing the directive 2003/55/EC (europa.eu). Article 9 of the Directive on the structural vertical separation rule.

Disponível em: < https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32009L0073&from=EN>

OECD: The Essential Facilities Concept 1996.Policy Roundtables, 1996.

Disponível em: https://www.oecd.org/daf/competition/abuse/1920021.pdf

OECD: Recommendation concerning Structural Separation in Regulated Industries, 2001.

Disponível em: <https://www.oecd.org/daf/competition/recommendationconcerningstructuralseparationinregulatedindustries.htm 2001>

Rey,P. and Trolley,J. A Primer on Foreclosure. In fashion Armstrong,M. and Porter,R.: Handbook of Industrial Organization. Vol III. The MIT Press. 2007 for this discussion based on the challenge of the theory of market power leverage between distinct links posed by Posner (Posner, Richard (1976), Antitrust Law, Chicago: University of Chicago Press) and Bork (Bork, Robert (1978), Antitrust Paradox, New York: Basic Books).

Technical Report from the Committee to Promote Competition in the Natural Gas Market in Brazil: Proposals for the Brazilian Natural Gas Market, 2019.

Disponível em: < https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/petroleo-gas-natural-e-biocombustiveis/novo-mercado-de-gas/documentos-relacionados-1/2.RelatrioComitdePromoodaConcorrnciavfinal10jun19.pdf>

Downloads

Publicado

12/16/2021

Edição

v. 13 n. 24 (2021): Revista da CGU, 24, jul-dez/2021

Seção

Desafios da regulação na melhoria do Estado

Licença

Copyright (c) 2021 Revista da CGU

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

A Revista da CGU segue a  uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY), que permite o uso e compartilhamento dos trabalhos publicados, desde que se atribua crédito aos autores e fontes. Os conteúdos publicados até 2019 contam com permissão genérica para uso e compartilhamento com indicação obrigatória de autoria e fonte.

Ressaltamos alguns pontos essenciais e não exaustivos relacionados:

  • A submissão da contribuição implica compromisso de não a submeter a outro periódico e autoriza, caso aprovado, a sua publicação.
  • A submissão da contribuição implica também que os autores concordam com a publicação, sem que disso resulte remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.
  • Os trabalhos publicados são de responsabilidade dos autores, não representando, necessariamente, a opinião da Revista da CGU.
  • A responsabilidade por eventuais plágios, fraudes ou imprecisões são de responsabilidade dos autores.
  • O responsável pela submissão declara, sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira.

Destacam-se, ainda, os demais itens relacionados às Políticas Editoriais, em especial sobre a Missão e Escopo, Ética da Publicação, Processo de Avaliação pelos Pares e Política de Acesso Livre.

Como Citar

Brazilian new gas market: challenges & opportunities. Revista da CGU, [S. l.], v. 13, n. 24, p. 254–268, 2021. DOI: 10.36428/revistadacgu.v13i24.453. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/453.. Acesso em: 21 nov. 2024.

Artigos Semelhantes

1-10 de 117

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.