Brazilian new gas market: challenges & opportunities

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v13i24.453

Palavras-chave:

Desverticalização, Nova Lei do Gás, Governança Regulatória, Petrobras

Resumo

Este artigo apresenta as bases da reforma regulatória do setor de gás natural que vem ocorrendo nos últimos anos no Brasil. O núcleo dessa reforma foi transitar de um regime de governança baseado na operação de um monopolista estatal, a Petrobras, para um de livre competição. Os principais instrumentos utilizados têm sido a desverticalização das atividades de transporte e distribuição do gás canalizado e o fortalecimento da regulação de acesso às infraestruturas essenciais. Após mais de vinte anos da abertura do mercado na segunda metade da década de noventa e um marco regulatório para o setor em 2009, o governo brasileiro constatou que seriam necessárias medidas mais contundentes para alcançar este objetivo. Daí que, após retomar as discussões sobre a nova reforma do setor de gás em 2016 com o Gás para Crescer, o governo brasileiro conseguiu dar passos importantes com o Programa Novo Mercado de Gás: i) o Conselho Nacional de Política Energética emitiu Diretrizes relevantes que foram chave para formatar ii) a assinatura de um Termo de Compromisso da Petrobras com a autoridade de defesa da concorrência, o CADE, visando reduzir o poder de mercado da companhia; iii) a Petrobras concluiu a venda de duas importantes empresas de transporte de gás natural; iv) a Nova Lei do Gás foi aprovado pelo Congresso Nacional; v) o Poder Executivo regulamentou esta lei em Decreto e vi) a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu uma agenda completa de revisão regulatória para implementar o novo arcabouço legal e está atenta às mudanças do mercado. A reforma do setor de gás brasileiro baseada na métrica da concorrência é semelhante à ocorrida em outros países, tendo incorporado boa parte da experiência, o que auxilia a superação das dificuldades que foram e continuam sendo observadas em sua implementação mundo afora.

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Biografia do Autor

Bruno Eustaquio de Carvalho, Ministerio de Minas e Energia

PhD in Civil Engineering in systems and infrastructure management from the Instituto Superior Técnico of the University of Lisbon (IST/UL). PhD in Civil Engineering from the University of Brasilia (UnB) (Co-Guardianship). Master's Degree in Environmental Engineering and Natural Resources from the Faculty of Engineering of the University of Porto-Portugal (FEUP/UP). Master’s in civil engineering from UnB. Specialist in Infrastructure Policies by the National School of Public Administration (ENAP). Future Intelligence Specialist at UnB's Center for Advanced Studies. Specialist in Socioeconomic Evaluation of major infrastructure projects by the National School of Public Administration (ENAP). Professor in other institutions of training of public agents in the themes of PPPs and infrastructure regulation. Member of doctoral advi-sories in regulation, economics and infrastructure. Books, articles, and international journals published in a total of 25 research papers. International reviewer of international journals such as Utilities Policy, Expert Systems among others

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Publicado

2021-12-16

Edição

Seção

Desafios da regulação na melhoria do Estado