Pressão tarifária no setor de energia elétrica e ações de governança regulatória para sua mitigação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v13i24.455

Palavras-chave:

ANEEL, Tarifa, Governança Regulatória, Medidas de Mitigação

Resumo

A tarifa de energia elétrica tem enfrentado pressões de aumento ao longo dos últimos anos. Especialmente no ano de 2021, diversos fatores como a desvalorização cambial e aumento dos índices inflacionários têm contribuído para sua elevação. Para reduzir esse efeito adverso, que impacta não somente os consumidores, mas também o desenvolvimento econômico nacional, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL estruturou medidas para que os reajustes tarifários de 2021 fossem inferiores a 10%. Este trabalho apresenta essas ações de governança regulatória para mitigação dos aumentos tarifários, bem como avalia os resultados alcançados. São discutidas, adicionalmente, oportunidades para contenção das tarifas.

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Referências

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (Brasil). 4ª Reunião Pública Extraordinária ANEEL – 22/04/2021, 2021a. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=Bcjs2jR84cU&ab_channel=Ag%C3%AAnciaNacionaldeEnergiaEl%C3%A9trica>. Acesso em: 11 mai. 2021.

______. Nota de Esclarecimento. 2021b. Disponível em: . Acesso em: 28 jun. 2021.

______. Nota Técnica n° 9/2021–SFF/SGT/SRM/SMA/ANEEL. 2021c. Disponível em: <https://www.aneel.gov.br/consultas-publicas?p_p_id=participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet&p_p_lifecycle=2&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_cacheability=cacheLevelPage&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_ideDocumento=41798&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_tipoFaseReuniao=fase&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_jspPage=%2Fhtml%2Fpp%2Fvisualizar.jsp>. Acesso em: 23 mai. 2021.

______. Nota Técnica n° 64/2021–SGT/ANEEL. 2021d. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/nreh20212854.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2021.

______. Nota Técnica n° 69/2021–SGT/ANEEL. 2021e. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/nreh20212857.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2021.

______. Nota Técnica n° 70/2021–SGT/ANEEL. 2021f. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/nreh20212858.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2021.

______. Nota Técnica n° 71/2021–SGT/ANEEL. 2021g. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/nreh20212859.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2021.

______. Nota Técnica n° 72/2021–SGT/ANEEL. 2021h. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/nreh20212856.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2021.

______. Nota Técnica n° 74/2021–SGT/ANEEL. 2021i. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/nreh20212860.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2021.

______. Nota Técnica n° 75/2021–SGT/ANEEL. 2021j. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/nreh20212855.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2021.

______. Nota Técnica n° 79/2021–SGT/ANEEL. 2021k. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/nreh20212862.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2021.

______. Nota Técnica n° 89/2021–SGT/ANEEL. 2021l. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/nreh20212870.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2021.

______. Nota Técnica n° 96/2021–SGT/ANEEL. 2021m. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/nreh20212877.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2021.

______. Nota Técnica n° 132/2021–SGT/ANEEL. 2021n. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/nreh20212885_1.pdf>. Acesso em: 30 jun. 2021.

______. Nota Técnica n° 134/2021–SGT/ANEEL. 2021o. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/nreh20212884_1.pdf>. Acesso em: 30 jun. 2021.

______. Nota Técnica n° 135/2021–SGT/ANEEL. 2021p. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/nreh20212886_1.pdf>. Acesso em: 30 jun. 2021.

______. Nota Técnica n° 143/2021–SGT/ANEEL. 2021q. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/nreh20212889.pdf>. Acesso em: 30 jun. 2021.

______. Nota Técnica n° 146/2021–SGT/ANEEL. 2021r. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/nreh20212890.pdf>. Acesso em: 30 jun. 2021.

______. Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004. 2004. Estabelece os procedimentos vinculados à redução das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, para empreendimentos hidrelétricos de geração, caracterizados como Pequena Central Hidrelétrica, e aqueles com fonte solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, com potência instalada menor ou igual a 30.000 kW; Revoga o art. 22 da Resolução 281 de 01.10.1999 e Revoga a Resolução 219 de 23.04.2003. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2004077.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2021.

______. Resolução Normativa nº 376, de 25 de agosto de 2009. Estabelece as condições para contratação de energia elétrica, por Consumidor Livre, no âmbito do Sistema Interligado Nacional - SIN; e altera e revoga dispositivos das Resoluções ANEEL 281 de 1999 e 665 de 2002; altera dispositivos da Resolução Normativa 247 de 2006; revoga dispositivo da Resolução Normativa 345 de 2008 e a Resolução 264 de 1998. 2009. Disponível em: <http://www.aneel.gov.br/cedoc/ren2009376.pdf>. Acesso em: 09 jun. 2021.

______. Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010. Estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada. 2010. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/bren2010414.pdf>. Acesso em: 09 jun. 2021.

______. Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020. Dispõe sobre a CONTA-COVID, as operações financeiras, a utilização do encargo tarifário da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para estes fins e os procedimentos correspondentes. 2020a. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2020885.html>. Acesso em: 07 mai. 2021.

______. Resolução Normativa nº 929, de 30 de março de 2021. Estabelece a forma de operacionalização do recolhimento à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e altera as Resoluções Normativas ANEEL 920, de 23 de fevereiro de 2021 que aprova os Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – PROPEE, 926, de 16 de março de 2021, que aprova o Submódulo 5.6: Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Eficiência Energética – EE dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e 754, de 13 de dezembro de 2016, que aprova os Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento – PROP&D. 2021s. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2021929.html>. Acesso em: 21 mai. 2021.

______. PRORET – Procedimentos de Regulação Tarifária: Submódulo 2.1 – Procedimentos Gerais. 2020b. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aren2020874_2.pdf>. Acesso em: 09 jun. 2021.

______. Voto de Diretoria. 2021t. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/areh20212861_1.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2021.

______. Voto de Diretoria. 2021u. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/areh20212864_1.pdf>. Acesso em: 14 jun. 2021.

______. Voto de Diretoria. 2021v. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/areh20212880_1.pdf>. Acesso em: 30 jun. 2021.

_____. Voto de Diretoria. 2021w. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/areh20212887_1.pdf>. Acesso em: 30 jun. 2021.

BRASIL. Casa Civil da Presidência da República. Guia da política de Governança Pública / Casa Civil da Presidência da República – Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2018. 86 p.

_____. Decreto no 10.350, de 18 de maio de 2020. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10350.htm>. Acesso em: 07 mai. 2021.

_____. Decreto no 10.665, de 31 de março de 2021. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: 2021a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10665.htm>. Acesso em: 10 jun. 2021.

_____. Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: 1995. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm>. Acesso em: 02 mai. 2021.

_____. Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9427cons.htm>. Acesso em: 02 mai. 2021.

_____. Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12783.htm>. Acesso em: 03 jun. 2021.

_____. Lei no 14.120, de 1º de março de 2021. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: 2021b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14120.htm>. Acesso em: 21 mai. 2021.

COMITÊ DE MONITORAMENTO DO SETOR ELÉTRICO – CMSE (Brasil). Nota Informativa – 5 de maio de 2021: CMSE amplia possibilidade de adoção de medidas excepcionais diante da permanência de condições adversas de atendimento. Brasília-DF, 2021. Disponível em: <https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/conselhos-e-comites/cmse/atas/2021/anexo-1_nota-informativa-247a-reuniao-do-cmse-ordinaria-_05-05-2021.pdf>. Acesso em: 30 de jun. 2021.

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA – EPE (Brasil). Estudos de Planejamento Energético: Um olhar sobre a expansão da matriz elétrica no contexto da atual escassez hídrica. Brasília: EPE, 2021. Disponível em: <https://www.epe.gov.br/sites-pt/sala-de-imprensa/noticias/Documents/Audie%CC%82ncia%20CME%20v2.pdf>. Acesso em: 30 jun. 2021.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.

GONÇALVES, R L.; BANDEIRA, M L. Reequilíbrio econômico-financeiro em concessões de infraestrutura no Brasil: reflexões sobre os impactos da pandemia do Covid-19. Revista da CGU no 22, v. 12, jul-dez/2020, p. 289-301.

ITAIPU. Tratado de Itaipu. Brasília-DF: 1973. Disponível em: <https://www.itaipu.gov.br/sites/default/files/u13/tratadoitaipu.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2021.

KAHNEMAN, D.; TVERSKY, A. Prospect theory: an analysis of decision under risk. Econometrica, v. 47, n. 2, p. 263-291, mar. 1979. Disponível em: . Acesso em: 15 mai. 2021.

LOEWENSTEIN, G., PRELEC, D. Anomalies in intertemporal choice: evidence and an interpretation. The Quarterly Journal of Economics, n.107, p. 573–597, 1992. Disponível em: <https://www.jstor.org/stable/2118482>. Acesso em: 21 out. 2019.

MARINI, C. MARTINS, H. Governança pública contemporânea – uma tentativa de dissecação conceitual, Revista do TCU no 130, maio/ago 2014, p.42-53.

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Publicado

16.12.2021

Edição

Seção

Desafios da regulação na melhoria do Estado

Como Citar

Pressão tarifária no setor de energia elétrica e ações de governança regulatória para sua mitigação. Revista da CGU, [S. l.], v. 13, n. 24, p. 220–236, 2021. DOI: 10.36428/revistadacgu.v13i24.455. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/455. Acesso em: 22 dez. 2024.

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