Pressão tarifária no setor de energia elétrica e ações de governança regulatória para sua mitigação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v13i24.455

Palavras-chave:

ANEEL, Tarifa, Governança Regulatória, Medidas de Mitigação

Resumo

A tarifa de energia elétrica tem enfrentado pressões de aumento ao longo dos últimos anos. Especialmente no ano de 2021, diversos fatores como a desvalorização cambial e aumento dos índices inflacionários têm contribuído para sua elevação. Para reduzir esse efeito adverso, que impacta não somente os consumidores, mas também o desenvolvimento econômico nacional, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL estruturou medidas para que os reajustes tarifários de 2021 fossem inferiores a 10%. Este trabalho apresenta essas ações de governança regulatória para mitigação dos aumentos tarifários, bem como avalia os resultados alcançados. São discutidas, adicionalmente, oportunidades para contenção das tarifas.

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Publicado

2021-12-16

Edição

Seção

Desafios da regulação na melhoria do Estado