Acordos de leniência municipais: desafios e perspectivas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36428/yvn1tx24

Palavras-chave:

Acordo, leniência, municípios, desafios, perspectivas

Resumo

 O artigo parte da constatação de que acordos de leniência têm sido subutilizados em âmbito mu­nicipal. Dentre as explicações possíveis para esse fenômeno, destaca-se a ausência da regulamentação da Lei nº 12.846/2013, a falta de uma estrutura burocrática dedicada ao tema e a incipiência da cultura governa­mental de soluções não litigiosas. Para além das dificuldades institucionais, há diversos desafios da prática de negociação de acordos, principalmente relacionados à delimitação de valores. Nesse cenário, o suporte institucional e a difusão de conhecimento da Controladoria-Geral da União têm potencial de ampliar e conso­lidar uma cultura local de acordos de leniência bem-sucedidos.

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Biografia do Autor

  • Betina Le Grazie, FGV Direito - SP

    Mestranda em Direito e Desenvolvimento na Fundação Getulio Vargas com apoio da bolsa Mario Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada.

  • Amanda Moreira Kraft, Universidade de São Paulo

    Mestre em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Advogada.

  • Felipe de Paula, FGV Direito - SP

    Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e pela Universidade de Leiden (Holanda). Professor da FGVLaw da Fundação Getúlio Vargas. Ex-Secretário para Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Advogado.

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Publicado

31.12.2024

Edição

v. 16 n. 29 (2024): Revista da CGU, 29,jan-jun/2024

Seção

Dossiê Especial Dez anos da Lei Anticorrupção no Brasil: experiências, aprendizados e perspectivas futuras

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Como Citar

Acordos de leniência municipais: desafios e perspectivas. Revista da CGU, [S. l.], v. 16, n. 29, 2024. DOI: 10.36428/yvn1tx24. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/698. Acesso em: 5 jan. 2025.

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