Integridade e ética: problematizando os conceitos no contexto da administração pública federal brasileira

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v16i30.741

Palavras-chave:

administração pública, integridade, ética, conduta, valores

Resumo

Examina-se o conceito de integridade como valor e sistema organizacional na administração pública brasileira. De início apresentava-se como valor, ou virtude, a inspirar a conduta dos agentes públicos; sendo que a partir de 2007 surgem os sistemas de integridade com feições de arranjos organizacionais, mas coexistindo com a integridade declarada como elemento valorativo. Advoga-se aqui a complementaridade e integração de ambos. Verifica-se, ainda, que o conceito de ética – sistema de gestão da ética – está contido no sistema de integridade pública, contrastando com a maior amplitude da ética em relação à integridade. Destaca-se a importância da integridade como valor para subsidiar a tomada de decisão e a ação dos agentes públicos nos espaços de discricionariedade. Propõe-se que a assimilação efetiva dos conceitos de integridade e de ética possa ocorrer a partir de investimentos em ações de educação.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Dr. Sandro Trescastro Bergue, Escola Superior de Gestão e Controle do TCE-RS

    Doutor e mestre em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com especialização em Ensino de Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Graduado em Administração, em Economia e em Filosofia. Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) desde 1994. Membro da Comissão Permanente de Ética e Disciplina do CRA-RS.

Referências

Amâncio, D. L. P., Faria, E. R. & Biscaia, R. O. B. M (2024). Integridade pública: (de)limitações conceituais e caminhos para uma agenda robusta. Cadernos de Gestão Pública e Cidadania, 29, e9232. https://doi.org/10.12660/cgpc.v29.92312

Anechiarico, F. (2010). Protecting integrity at the local level: the role of anticorruption and public management networks. Crime Law Society Change, v. 53, p. 79-95. http://dx.doi.org/10.1007/s10611-009-9216-y

Bankins, S. & Formosa, P. The Ethical Implications of Artificial Intelligence (AI) For Meaningful Work. Journal of Business Ethics, 185, 725–740, 2023. https://doi.org/10.1007/s10551-023-05339-7

Bergue, S. T. (2022). Ética, códigos de conduta e integridade na administração pública brasileira. Administração Pública e Gestão Social, v. 14, n. 4. https://doi.org/10.21118/apgs.v14i4.13459

Bergue, S. T. (2025). Ética e inércia decisória do agente público nos espaços de discricionariedade. Revista Eletrônica de Ciência Administrativa, 24(1), 1-25. https://doi.org/10.21529/RECADM.2025001

Blijswijk, J. A.M. van; Breukelen, R. C. J. van; Franklin, A. L.; Raadschelders, J. C. N. & Slump, P. (2004). Beyond Ethical Codes: The Management of Integrity in the Netherlands Tax and Customs Administration. Public Administration Review, v. 64, n. 6, 718-727.

Boer, N. & Raaphorst, N. (2023). Automation and discretion: explaining the effect of automation on how street-level bureaucrats enforce. Public Management Review, 25(1), 42-62, https://doi.org/10.1080/14719037.2021.1937684

Boyd-Swan, C. H. & Molina, A. D. (2019). Public service integrity and the quality of governance: examining the role of citizen-administrator value congruence. Public Integrity, v. 21, p. 229-247. https://doi.org/10.1080/10999922.2018.1453912

Brasil. (2016). Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial da União, Brasília, p. 1, 1º jul.

Brasil. (2023). Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. Diário Oficial da União, Brasília, p. 4.

Brasil. (2021). Decreto nº 10.756, de 27 de julho de 2021. Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da União, Brasília, p. 2, 27 abr.

Brasil (2017). Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União, Brasília, p. 3, 23 nov.

Brasil (2007). Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007. Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, p. 2, 2 fev.

Brasil. (2000). Exposição de Motivos nº 37, de 18 de agosto de 2000. Código de Conduta da Alta Administração Federal. Brasília, Aprovada em 21 ago.

Brasil. (1994). Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da União, Brasília, p. 9296, 23 jun.

Burhan, Q., Khan, M. A. & Malik, M. F. (2023). Ethical leadership: a dual path model for fostering ethical voice through relational identification, psychological safety, organizational identification and psychological ownership. RAUSP Management Journal, 58(4), 34’-362.

Caldeira, M.; Dufloth, S. C. (2021). A lei das estatais e as diretrizes internacionais: convergências para o estado da arte em integridade, compliance e anticorrupção. Cadernos EBAPE.BR, 19, Edição Especial, 675-688. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1679-395120200140

Castro, C.; Nunes, P. (2019). Government code of conduct: a way to prevent economic corruption or just a propaganda initiative? International Journal of Science and Research, 8(12), 1530-1535. DOI: 10.21275/ART20203691

Cochrane, C. (2020). Teaching integrity in the public sector: Evaluating and reporting anticorruption commissions’ education function. Teaching Public Administration. 38(1), 78-94. https://doi.org/10.1177/0144739419851147

De Bona, R. S. (2022). Evaluación de Políticas de Integridad Pública y Anticorrupción: Los Desafíos de una Iniciativa Nacional para Gobiernos Locales en Brasil. Administração Pública e Gestão Social, v. 14, n. 4. https://doi.org/10.21118/apgs.v14i4.13513

Ferraz, C. A. (2014). Elementos de ética. Pelotas: NEPFIL OnLine, acesso: http://nepfil.ufpel.edu.br

Graça, G. R.; Sauerbronn, F. F. (2020). Códigos de ética em sistemas de governança pública: um estudo comparativo Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, Nova Zelândia e Coréia do Sul. Revista do Serviço Público, 71(2), 297-329. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v71i2.3160

Heywood, P. M. & Kirby, N. (2020). Public Integrity: from anti-corruption rhetoric to substantive moral ideal. Etica Pubblica. Studi su Legalità e Partecipazione, 1(2), 11-32.

Hooft, S. V. (2013). Ética da virtude. Petrópolis, RJ: Vozes.

Huberts, L. W. J. C. (2018). Integrity: what it is and why it is important. Public Integrity, 20, 18–32. DOI: 10.1080/10999922.2018.1477404.

Kirby, N. (2022). Institutional Integrity: Its Meaning and Value. Ethic Theory Moral Practice. 25, 809–834. https://doi.org/10.1007/s10677-022-10330-8

Kolthoff, E; Cox III, R. W.; Johnson, T. (2009). Measuring Integrity: A Dutch-American Comparative Project (pp. 197-211). In: COX, R. W. (Ed.). Ethics and integrity in public administration: concepts and cases. New York: ME Sharpe.

Kolthoff, E.; Macaulay, M.; Anechiarico, F. (2013). Introduction: Integrity systems for safeguarding ethics and integrity of governance. International Review of Administrative Sciences, v. 0, n. 0, pp. 1–4. https://doi.org/10.1177/0020852313505800

Lawton, A.; Macaulay, M. (2009). Ethics management and ethical management. In: Cox, R. W. (Ed.). Ethics and integrity in public administration: concepts and cases. New York: ME Sharpe.

Martins Costa; Almeida; Ferreira & Rodrigues da Costa (2022). Programas de integridade na administração pública: um estudo bibliométrico. Revista de Gestão e Secretariado, 13(4), 2482-2498. http://dx.doi.org/10.7769/gesec.v13i4.1484

Menzel, D. (2015). Research on ethics and integrity in public administration: moving forward, looking back. Public Integrity, 17, 343–370. https://doi.org/10.1080/10999922.2015.1060824

Meyer, J. W.; Rowan, B. (1977). Institutionalized organizations: formal structures as myth and ceremony. American Journal of Sociology, 83(2), 340-363.

Meyer-Sahling, J.-H.; Mikkelsen, K. S. (2020). Codes of Ethics, Disciplinary Codes, and the Effectiveness of Anti-Corruption Frameworks: Evidence from a Survey of Civil Servants in Poland. Review of Public Personnel Administration, 42(1), 142–164. https://doi.org/10.1177/0734371X20949420

MGI (2024). Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Instrução Normativa SGP-ENAP/MGI nº 11, de 27 de março de 2024. Altera as Competências Transversais de um Setor Público de Alto Desempenho, do Anexo I da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021. Diário Oficial da União. Publicado em 03/04/2024, Edição 64, Seção 1, p. 34. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-sgp-enap/mgi-n-11-de-27-de-marco-de-2024-551510544

Mittelstadt, B. (2019). Principles alone cannot guarantee ethical AI. Nature Machine Intelligence, 1, 501–507. https://doi.org/10.1038/s42256-019-0114-4

Munn, L. (2023). The uselessness of AI ethics. AI Ethics, 3, 869–877. https://doi.org/10.1007/s43681-022-00209-w

OCDE. (2022). Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Manual de la OCDE sobre Integridad Pública. OECD Publishing, Paris. https://doi.org/10.1787/db62f5a7-pt.

OCDE. (2021). Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Fortalecendo a Integridade Pública no Brasil: Consolidando as Políticas de Integridade no Poder Executivo Federal. OECD Publishing, Paris, 2021. https://doi.org/10.1787/5414ae92-pt.

Oliveira-Junior, T. M.; Rodrigues, K. F.; Midlej e Silva, S. A. & Bergue, S. T. (2024). Integridade, ética e combate à corrupção no campo da administração pública brasileira: desafios conceituais e horizontes possíveis. Cadernos de Gestão Pública e Cidadania, 29, e9232. https://doi.org/10.12660/cgpc.v29.92312

Paiva, R. M. M. & Vieira, J. B. (2024). Maturity model for evaluating integrity management in public procurement. Cadernos de Gestão Pública e Cidadania, 29, e9232. https://doi.org/10.12660/cgpc.v29.92312

Platão. (2017). Apologia de Sócrates. São Paulo: Martin Claret.

Pliscoff-Varas, C.; Lagos-Machuca, N. (2021). Efecto de las capacitaciones en la reflexión sobre ética y corrupción. Revista de Administração Pública, 55(4), 950-968. DOI https://doi.org/10.1590/0034-761220200658

Pliscoff-Varas, C. & Lagos-Machuca, N. (2021). Implementación de sistemas de integridad como estrategia de control de la corrupción en el Gobierno Central de Chile. Gestión Y Política Pública, 30(3), 81-114. https://doi.org/10.29265/gypp.v30i3.961

Raadschelders, J. N.; Chitiga, M. M. (2021). Ethics education in the study of public administration: Anchoring to civility, civics, social justice, and understanding government in democracy. Journal of Public Affairs Education, 27(4), 398-415. https://doi.org/10.1080/15236803.2021.1954468

Radhika, D. (2012). Ethics in public administration. Journal of Public Administration and Policy Research. 4(2) 23-31. DOI: 10.5897/JPAPR11.049

Sandu, A. (2016). Integrity as Ethical Operational Value in Public Administration. Revista Romaneasca pentru Educatie Multidimensionala, 8(2), 57-67. http://dx.doi.org/10.18662/rrem/2016.0802.05

Steden, R. (2020). Blind spots in public ethics and integrity research: what public administration scholars can learn from Aristotle. Public Integrity, 33(3), 236-244. https://doi.org/10.1080/10999922.2020.1714412

Taylor, C. C. W. (2023). Sócrates: uma breve introdução. Porto Alegre: L&PM.

Vieira, J. B. (2023). How social accountability fosters public integrity: the role of public policy councils in curbing corruption. Revista de Sociologia e Política, 31, e017. https://doi.org/10.1590/1678-98732331e017

Vieira, J. B.; Barreto, R. T. de S. (2021). Os programas de integridade pública no Brasil: indicadores e desafios. Cadernos EBAPE.BR, 19(3), 442-463. https://doi.org/10.1590/1679-395120200069

West, J. P. (2021). Ethics education in public administration: an introduction to the symposium. Journal of Public Affairs Education, 27(4), 392-397. https://doi.org/10.1080/15236803.2021.1992329

Downloads

Publicado

28.05.2025

Edição

v. 16 n. 30 (2024): Revista da CGU, 30,jul-dez/2024

Seção

Integridade Pública: Uma Agenda Emergente no Setor Público

Licença

Copyright (c) 2025 Revista da CGU

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

A Revista da CGU segue a  uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY), que permite o uso e compartilhamento dos trabalhos publicados, desde que se atribua crédito aos autores e fontes. Os conteúdos publicados até 2019 contam com permissão genérica para uso e compartilhamento com indicação obrigatória de autoria e fonte.

Ressaltamos alguns pontos essenciais e não exaustivos relacionados:

  • A submissão da contribuição implica compromisso de não a submeter a outro periódico e autoriza, caso aprovado, a sua publicação.
  • A submissão da contribuição implica também que os autores concordam com a publicação, sem que disso resulte remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.
  • Os trabalhos publicados são de responsabilidade dos autores, não representando, necessariamente, a opinião da Revista da CGU.
  • A responsabilidade por eventuais plágios, fraudes ou imprecisões são de responsabilidade dos autores.
  • O responsável pela submissão declara, sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira.

Destacam-se, ainda, os demais itens relacionados às Políticas Editoriais, em especial sobre a Missão e Escopo, Ética da Publicação, Processo de Avaliação pelos Pares e Política de Acesso Livre.

Como Citar

Integridade e ética: problematizando os conceitos no contexto da administração pública federal brasileira. Revista da CGU, [S. l.], v. 16, n. 30, 2025. DOI: 10.36428/revistadacgu.v16i30.741. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/741. Acesso em: 31 maio. 2025.

Artigos Semelhantes

1-10 de 163

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.