ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO SOBRE A AIR NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v13i24.451

Palavras-chave:

Corrupção; Análise de Impacto Regulatório – AIR; Regulação

Resumo

A prática de corrupção é um dos efeitos indesejados que podem ocorrer em políticas regulatórias. Quando o governo desenvolve regulações, há o risco de que regras, subsídios ou contratos sejam estabelecidos em favorecimento de determinados grupos, em troca de vantagens aos reguladores. Para inibir a ocorrência de corrupção, a Análise de Impacto Regulatório – AIR pode funcionar como uma barreira para o funcionamento de estruturas regulatórias corruptas. Neste contexto, o objetivo do presente trabalho é explorar possibilidades sobre como a AIR pode contribuir com a prevenção da corrupção. Para alcançar este objetivo, investigou-se o mecanismo da AIR adotado no Brasil, por meio de pesquisa documental. Os resultados da pesquisa mostraram que a AIR pode ser útil na prevenção da corrupção e indicaram algumas medidas que podem ser adotadas por instituições públicas com vistas a tornar a AIR ainda mais efetiva para este propósito.

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Biografia do Autor

Flavio Saab, Universidade de Brasília - UnB

Graduado em Economia, Mestre em Administração e Doutorando em Administração, sempre pela Universidade de Brasília (UnB). Também é servidor público federal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e professor colaborador do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (GPP/FACE/UnB).

Suylan de Almeida Midlej e Silva, Universidade de Brasília - UnB

Doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), com mestrado em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e graduação em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Professora Adjunta do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (GPP/FACE/UnB). Professora do Programa de Pós-graduação em Administração (PPGA/UnB) e do Mestrado Profissional em Administração Pública (MPA/UnB). Lidera o grupo de pesquisa: Estado e Sociedade no Combate à Corrupção, cadastrado no CNPq desde 2017.

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Publicado

2021-12-16

Edição

Seção

Desafios da regulação na melhoria do Estado