Mudanças nos pedidos da Lei de Acesso à Informação no Brasil: avançando em direção à defesa dos direitos humanos?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v16i30.742

Keywords:

direito de acesso à informação, pedidos de informação, direitos humanos, COVID-19, integridade

Abstract

Resumo

Uma difusão global do direito de acesso à informação tem ocorrido nas últimas décadas. Apesar de suas origens estarem associadas aos Direitos Humanos, o acesso à informação tem sido legitimado como um conjunto de ferramentas para o fortalecimento da integridade pública, baseado no discurso de que a transparência reduz a corrupção. O Brasil representa um caso emblemático. Sua lei de acesso à informação e os instrumentos associados reproduzem a ideia de que seu principal objetivo é promover a integridade pública. Estudos recentes indicam que a pandemia de COVID-19 impôs demandas significativas aos serviços de saúde e aos sistemas de proteção social, deslocando o debate sobre o acesso e ampliando as exigências por informação no Brasil e em outros países. No entanto, ainda há lacunas quanto ao impacto da pandemia sobre os mecanismos de acesso, especialmente em relação ao seu uso sob a perspectiva dos direitos humanos. Isso levanta uma questão central: em que medida a pandemia de COVID-19 mudou o uso do acesso à informação no Brasil, particularmente sob a ótica dos direitos humanos? Neste artigo, adotamos uma abordagem exploratória para analisar um conjunto de dados composto por 522.140 pedidos de informação feitos por 242.491 solicitantes, utilizando métodos qualitativos e quantitativos. Os dados foram coletados em 25 de outubro de 2022 e incluem pedidos realizados entre abril de 2020 e setembro de 2022. Também consideramos os dados abertos dos pedidos e respectivos solicitantes no mesmo  período, de outubro de 2017 a março de 2020. Os resultados indicaram um aumento significativo, seguido de uma diminuição relativa ao longo do tempo, nos pedidos de informação relacionados às medidas mais urgentes para o enfrentamento da pandemia, com destaque para pedidos sobre serviços de saúde e programas de transferência de renda. O número de pedidos por grupo temático variou significativamente em relação à ocupação, escolaridade e gênero dos solicitantes. Esses achados evidenciam a necessidade de aprimoramento nas normas, procedimentos e ferramentas de acesso. Os resultados também reforçam a urgência de ampliar a capacidade do setor público de orientar e apoiar o uso eficaz dos mecanismos de acesso à informação.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Dr. Temístocles Murilo de Oliveira Júnior, Universidade de Lisboa

    Doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pós-Doutor em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Investigador colaborador e Pós-Doutorando no Centro de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (CAPP/ISCSP-ULisboa). Coordenador de Integridade Pública no Ministério da Igualdade Racial (MIR).

  • Dra. Ana Claudia Farranha, Universidade de Brasília

    Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas. É Professora Associada III da Faculdade de Direito - Universidade de Brasília - FD/UnB, desenvolvendo atividades na área de Direito e Gestão Pública. É professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB - PPGD/UnB. É pesquisadora do Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública - CEAG. Tem experiência na área de Ciência Política e Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Estado, Marco Regulatório e Políticas Públicas; Equidade e Estudos de Participação; Política, Direito e Internet. Pesquisadora do Instituto Nacional de Democracia Digital - INCT-DD.

  • Dr. Frederico Lustosa da Costa, Universidade Federal Fluminense

    Graduado em Economia, Mestre em Ciência Política e Doutor em Gestão, é professor do Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade Federal Fluminense, sócio-fundador e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Administração Pública e membro da Academia Brasileira de Ciência da Administração.

  • Dr. Murilo Borsio Bataglia, Centro Universitário Estácio de Brasília

    Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Pesquisador colaborador pleno do Programa de Mestrado Profissional em Direito da UnB. Vice-líder do Observatório de Políticas Públicas/UnB. Pró-reitor de Pesquisa, Extensão e Internacionalização do Centro Universitário Estácio de Brasília, e Professor do Curso de Direito da Estácio Brasília. Pesquisa temas voltados ao Direito à Informação, Transparência Pública, Políticas Públicas e Direito.

References

Akinyode, B. F., & Khan, T. H. (2018). Step by step approach for qualitative data analysis. International Journal of Built Enviroment and Sustainability, 5(3), pp. 163-174. doi:10.11113/ijbes.v5.n3.267

Andersson, S., & Heywood, P. (2009). Anti-corruption as a risk to democracy. In L. Sousa, P. Larmour, & B. Hindess, Governments, NGOs and Anti-Corruption (pp. 33-50). London: Routledge.

Article 19. (1999). The Public's Right to Know: Principles on Freedom of Information Legislation. Article 19, London. Retrieved Mar. 10, 2022, from Article_19_Website: https://www.article19.org/data/files/pdfs/standards/righttoknow.pdf

Bento, A., Nguyen, T., Wing, C., Lozano-Rojas, F., Ahn, Y.-Y., & Simon, K. (2020). Evidence from internet search data shows information-seeking responses to news of local COVID-19 cases. PNAS, 117(21), pp. 11220–11222. doi:10.1073/pnas.2005335117

Birkinshaw, P. (2006). Freedom of Information and Openness: Fundamental Human Rights? Administrative Law Review, 58(1), 178-218.

Braga, M. V., Caldeira, D. M., & Sabença, S. Z. (2020). Innovation in accountability in the fight against Covid-19 in Brazil: An empirical analysis of internal control. Revista da CGU, 12(22), pp. 317-329. doi:10.36428/revistadacgu.v12i22.325

Chauvette, A., Schick-Makaroff, K., & Molzahn, A. (2019). Open Data in Qualitative Research. International Journal of Qualitative Methods, 18, pp. 1-6. doi:10.1177/1609406918823863

Cintra, M. E. (2016). Lei de Acesso à Informação no Brasil: sua implementação e seus desafios. Universidade de Brasília, Faculdade de Direito. Brasília: UnB. Retrieved Mar 5, 2023, from https://repositorio.unb.br/handle/10482/22544

Ciofani, J., MPhys, D., Allahwala, U., Asrress, K., & Bhindi, R. (2021). Internet search volume for chest pain during the COVID-19 pandemic. American Heart Journal, 231, pp. 157-159. doi:10.1016/j.ahj.2020.09.005

Costa, S. (2013). Do Freedom of Information Laws Decrease Corruption? Journal of Law, Economics & Organization, 29(6), pp. 1317-1340.

Dafuleya, G. (2020). Social and Emergency Assistance Ex-Ante and During COVID-19 in the SADC Region. The International Journal of Community and Social Development, 2(2), pp. 251-268. doi:110.1177/2516602620936028

Deshpande, A. S., Mulat, A. K., Mao, W., Diab, M., & Ogbuoji, O. (2022). Coverage of social assistance in Ethiopia during the COVID-19 pandemic: a time-to-event analysis. BMJ Global Health(7). doi:10.1136/bmjgh-2022-008432

Du, H., Yang, J., King, R., Yang, L., & Chi, P. (2020). COVID-19 Increases Online Searches for Emotional and Health-Related Terms. Appl Psychol Health Well Being, 12(4). doi:10.1111/aphw.12237

Escaleras, M., Lin, S., & Register, C. (2010). Freedom of information acts and public sector corruption. Public Choice, 145, pp. 435-460. doi:10.1007/sl 1127-009-9574-0

Falcone, R., & Sapienza, A. (2021). Information Seeking Behavior at the Time of COVID-19. Workshop “From Objects to Agents”, (p. WOA 2021). Bologna. Retrieved Mar 1, 2023, from https://ceur-ws.org/Vol-2963/paper8.pdf

Farranha, A. C., & Oliveira Júnior, T. M. (2020). Como construir um modelo de governança da informação num contexto de calamidade? Estadão - Gestão, Política e Sociedade. Retrieved Mar 2023, from https://www.estadao.com.br/politica/gestao-politica-e-sociedade/como-construir-um-modelo-de-governanca-da-informacao-num-contexto-de-calamidade/

Farranha, A. C., Lustosa da Costa, F., & Oliveira Júnior, T. M. (2020). Calamidade pública e acesso à informação. Estadão - Gestão, Política e Sociedade. Retrieved Mar 5, 2023, from https://www.researchgate.net/publication/341135032

Farranha, A. C., Santos, V. S., Reis, J. C., & Santos, L. T. (2016). Democracia, Participação e Redes Sociais Digitais: Desafios Contemporâneos da Política e Do Direito. Revista Jurídica, 3(44), pp. 117-140. doi:10.6084/m9.figshare.4592137

Fox, J. (2007). The uncertain relationship between transparency and accountability. Development in Practice, 17(4), 663-671. doi:10.1080/09614520701469955

Hindess, B. (2009). International anti-corruption as a program of normalization. In L. Sousa, P. Larmour, & B. Hindess, Governments, NGOs and Anti-Corruption (pp. 18-32). Londres: Routledge.

Iwuoha, J. C., & Jude-Iwuoha, A. U. (2020). Covid-19: Challenge to SDG and Globalization. Electronic Research Journal of Social Sciences and Humanities, 2(III). Retrieved from https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3670330

Mendel, T. (2009). Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. Brasília: UNESCO.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. (2022, Sep 19). Responsável familiar é mulher em 81,6% dos lares que recebem o Auxílio Brasil em setembro. Retrieved from Notícias: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/responsavel-familiar-e-mulher-em-81-6-dos-lares-que-recebem-o-auxilio-brasil-em-setembro#:~:text=S%C3%A3o%2088%2C2%25%2C%20ou,um%20total%20de%20

Morales, N. M., Mariño, N. A., & Mieles, V. P. (2022). Transparency of Public Information on the Websites of Municipalities as a Tool for Civic Auditing During COVID-19 of 2020. In P. C. López-López, D. Barredo, Á. Torres-Toukoumidis, A. De-Santis, & Ó. Avilés, Communication and Applied Technologies (pp. 313-324). Springer.

Nasu, V., Borges, Y., & Silva, B. (2022). Profile of Applicants for Access to Information Requests: Analysis with Data from the Fala.BR Platform from 2012 to 2021. Revista da CGU, 14(25), pp. 33-49. doi:10.36428/revistadacgu.v14i25.447

Oliveira Júnior, T. M. (2019). Dinâmica Política da Reforma para o Acesso à Informação: estudo do caso brasileiro. Rio de Janeiro: UFRJ. Retrieved Mar 5, 2023, from https://www.ie.ufrj.br/images/IE/PPED/Teses/2019/Temistocles%20Murilo%20de%20Oliveira%20Junior.pdf

Oliveira Júnior, T. M., & Lustosa da Costa, F. (2020). Reforma do Estado e Política de Acesso à Informação no Brasil. In P. Cavalcante, & M. S. Silva, Reformas do Estado no Brasil: trajetórias, inovações e desafios (pp. 365-390). Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Pieth, M. (2002). Cooperação internacional de combate à corrupção. In K. A. Elliott, A corrupção e a economia global (pp. 183-200). Brasília: Editora Universidade de Brasília.

Reisdorf, B. C., Blank, G., Bauer, J. M., Cotton, S. R., Robertson, C. T., & Knittel, M. (2021). Information-Seeking Patterns and COVID-19 in the United States. Journal of Quantitative Description: Digital Media, 1, pp. 1–38. doi:10.51685/jqd.2021.003

Rodrigues, K. F., & Michener, R. G. (2018). A necessidade de identificação como barreira ao acesso à informação: evidências e práticas no Brasil e no mundo. Administração Pública e Gestão Social, 10(4), pp. 304-315. doi:10.21118/apgs.v10i4.2039

Rodrigues, K., Carpes, M., & Raffagnato, C. (2020). Disaster preparedness and response in Brazil in the face of the COVID-19 pandemic. Brazilian Journal of Public Administration, 54(4), pp. 614-634. doi:10.1590/0034-761220200291x

Sasso, M., Peres, L. N., Souza, L. d., Brito, N. D., & Vitta, H. L. (2017). Análise Descritiva dos Pedidos de Acesso à Informação ao Governo Federal por meio do Portal Acesso à Informação. Revista da CGU, 9(14), pp. 601-617. doi:10.36428/revistadacgu.v9i14

Skarpa, P. E., & Garoufallou, E. (2021). Information seeking behavior and COVID-19 pandemic: A snapshot of young, middle aged and senior individuals in Greece. International Journal of Medical Informatics, 150. doi:10.1016/j.ijmedinf.2021.104465

Yumna, A., Suryahadi, A., & Izzati, R. (2021). The Impact of Covid-19 and Social Protection Programs on Poverty in Indonesia. Bulletin of Indonesian Economic Studies, 57(3), pp. 267-296. doi:10.1080/00074918.2021.2005519

Downloads

Published

2025-05-28

Issue

Vol. 16 No. 30 (2024): Revista da CGU, 30,jul-dez/2024

Section

Integridade Pública: Uma Agenda Emergente no Setor Público

License

Copyright (c) 2025 Revista da CGU

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

The Revista da CGU follows the Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY), which allows the use and sharing of published works with mandatory indication of authors and sources. Contents published until 2019 have generic permission for use and sharing with mandatory indication of authorship and source.

We highlight some essential and non-exhaustive points related:

  • The submission of the proposal implies a commitment not to submit it to another journal and authorizes if approved, its publication.
  • The submission of the proposal also implies that the author(s) agrees with the publication, without resulting in remuneration, reimbursement, or compensation of any kind.
  • The published texts are the responsibility of the authors and do not necessarily represent the opinion of the journal.
  • Responsibility for any plagiarism is the responsibility of the author(s).
  • The person responsible for the submission declares, under the penalties of the Law, that the information on the authorship of the work is complete and correct.

Also highlighted are the items related to our Editorial Policies, in particular on the Focus and Scope, Publication Ethics, Peer Review Process, and Open Access Policy.

How to Cite

Mudanças nos pedidos da Lei de Acesso à Informação no Brasil: avançando em direção à defesa dos direitos humanos?. Revista da CGU, [S. l.], v. 16, n. 30, 2025. DOI: 10.36428/revistadacgu.v16i30.742. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/742. Acesso em: 1 jun. 2025.

Similar Articles

1-10 of 261

You may also start an advanced similarity search for this article.