Vol. 6 (2011): Revista da CGU: Edição Especial

Articles

• O princípio da insignificância como requisito para formação do juízo de admissibilidade no processo administrativo disciplinar

  Alessandra Lopes de Pinho

  15-27

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• A formação do Estado patrimonialista português e a gênese da corrupção no Brasil

  Alan Lacerda de Souza

  28-37

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• Uma (re)leitura do poder correcional no estado democrático de direito: prevenção versus repressão

  Ana Cláudia de Moraes

  38-50

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• Limites do controle judicial de proporcionalidade das sanções disciplinares aplicadas aos servidores públicos federais regidos pela Lei nº 8112/90

  André Luís Schulz

  51-62

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• Publicação dos vencimentos dos servidores públicos na rede mundial de computadores: violação à privacidade ou um instrumento de controle social?

  Darcy de Souza Branco Neto

  63-72

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• Possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade em processos administrativos disciplinares cuja penalidade prevista seja a demissão

  Débora Queiroz Afonso

  73-88

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• Responsabilização disciplinar de diretores de empresas públicas e sociedades de economia mista à luz do sistema de correição do Poder Executivo Federal

  Eduardo Athayde de Souza Moreira

  89-107

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• Prescrição no processo administrativo disciplinar

  Emília Cassia de Sousa

  108-129

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• O uso do sistema de videoconferência no processo administrativo disciplinar

  Érika Lemância Santos Lôbo

  130-140

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• Processo administrativo disciplinar europeu: procedimento e formação de comissões

  Fernando Toledo Carneiro

  141-150

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• O controle social e a transparência pública na democracia brasileira

  Ivo de Souza Borges

  151-160

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• Demissão de servidor pela Administração Pública por prática de ato de improbidade sem a necessidade de atuação antecipada do judiciário

  José Olimpio Barbacena Filho

  161-171

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• Improbidade administrativa: aplicação da lei, tendências e controvérsias

  Laurent Nancym Carvalho Pimentel

  172-185

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• A inserção das empresas estatais no Sistema de Correição do Poder Executivo federal

  Marcelo Pontes Vianna

  186-199

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• O Devido Processo Legal como direito fundamental em processos administrativos disciplinares implica necessariamente na obrigatoriedade de defesa técnica proferida por advogado?

  Maria do Rosário Ferreira

  200-212

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• O monitoramento das reintegrações judiciais de servidores públicos como forma de verificar a efetividade do exercício da função disciplinar da administração pública federal

  Marta Maria Vilela de Carvalho Gomes

  213-224

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• A natureza jurídica da sindicância e seu papel no direito administrativo disciplinar

  Maxwell Novais Oliveira

  225-236

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• Controle social nos procedimentos administrativos disciplinares instaurados no âmbito do poder executivo federal

  Mileni Fonseca Krubniki Teodoro

  237-248

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• Aplicação da teleaudiência em procedimentos disciplinares

  Oswaldo Fernandes de Araújo

  249-269

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• O exame de constitucionalidade da norma de vedação definitiva de retorno do servidor ao serviço público federal por infringência do artigo 132, incisos I, IV, VIII, X e XI

  Patrícia Ramos e Silva Santos

  270-282

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• Responsabilidade disciplinar de empregado público celetista quando do exercício de cargo em comissão na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional

  Rafael Oliveira Prado

  283-292

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• Recuperação de recursos públicos malversados – uma alternativa para a ineficácia das tomadas de contas especiais

  Ricardo Cravo Midlej Silva

  293-305

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• A sindicância patrimonial como instrumento de apuração no direito administrativo disciplinar brasileiro

  Roberto Vieira Medeiros

  306-315

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• Enriquecimento ilícito como modalidade de crime

  Rodrigo Vieira Medeiros

  316-323

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• A aplicação da teoria do domínio do fato nos procedimentos administrativos disciplinares

  Sabrina Pitacci Simões

  324-341

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• Estudo de caso: a perspectiva preventiva no controle das infrações administrativas

  Tatiana Spinelli

  342-354

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• Enriquecimento ilícito: presunção absoluta, relativa ou necessidade de fato antecedente para a responsabilização administrativa

  Waldir João Ferreira da Silva Júnior

  355-375

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