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v. 6 (2011): Revista da CGU: Edição Especial
v. 6 (2011): Revista da CGU: Edição Especial
DOI:
https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v6i0
Publicado:
2015-08-20
Edição completa
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Artigos
O princípio da insignificância como requisito para formação do juízo de admissibilidade no processo administrativo disciplinar
Alessandra Lopes de Pinho
15-27
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A formação do Estado patrimonialista português e a gênese da corrupção no Brasil
Alan Lacerda de Souza
28-37
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Uma (re)leitura do poder correcional no estado democrático de direito: prevenção versus repressão
Ana Cláudia de Moraes
38-50
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Limites do controle judicial de proporcionalidade das sanções disciplinares aplicadas aos servidores públicos federais regidos pela Lei nº 8112/90
André Luís Schulz
51-62
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Publicação dos vencimentos dos servidores públicos na rede mundial de computadores: violação à privacidade ou um instrumento de controle social?
Darcy de Souza Branco Neto
63-72
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Possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade em processos administrativos disciplinares cuja penalidade prevista seja a demissão
Débora Queiroz Afonso
73-88
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Responsabilização disciplinar de diretores de empresas públicas e sociedades de economia mista à luz do sistema de correição do Poder Executivo Federal
Eduardo Athayde de Souza Moreira
89-107
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Prescrição no processo administrativo disciplinar
Emília Cassia de Sousa
108-129
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O uso do sistema de videoconferência no processo administrativo disciplinar
Érika Lemância Santos Lôbo
130-140
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Processo administrativo disciplinar europeu: procedimento e formação de comissões
Fernando Toledo Carneiro
141-150
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O controle social e a transparência pública na democracia brasileira
Ivo de Souza Borges
151-160
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Demissão de servidor pela Administração Pública por prática de ato de improbidade sem a necessidade de atuação antecipada do judiciário
José Olimpio Barbacena Filho
161-171
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Improbidade administrativa: aplicação da lei, tendências e controvérsias
Laurent Nancym Carvalho Pimentel
172-185
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A inserção das empresas estatais no Sistema de Correição do Poder Executivo federal
Marcelo Pontes Vianna
186-199
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O Devido Processo Legal como direito fundamental em processos administrativos disciplinares implica necessariamente na obrigatoriedade de defesa técnica proferida por advogado?
Maria do Rosário Ferreira
200-212
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O monitoramento das reintegrações judiciais de servidores públicos como forma de verificar a efetividade do exercício da função disciplinar da administração pública federal
Marta Maria Vilela de Carvalho Gomes
213-224
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A natureza jurídica da sindicância e seu papel no direito administrativo disciplinar
Maxwell Novais Oliveira
225-236
PDF
Controle social nos procedimentos administrativos disciplinares instaurados no âmbito do poder executivo federal
Mileni Fonseca Krubniki Teodoro
237-248
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Aplicação da teleaudiência em procedimentos disciplinares
Oswaldo Fernandes de Araújo
249-269
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O exame de constitucionalidade da norma de vedação definitiva de retorno do servidor ao serviço público federal por infringência do artigo 132, incisos I, IV, VIII, X e XI
Patrícia Ramos e Silva Santos
270-282
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Responsabilidade disciplinar de empregado público celetista quando do exercício de cargo em comissão na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional
Rafael Oliveira Prado
283-292
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Recuperação de recursos públicos malversados – uma alternativa para a ineficácia das tomadas de contas especiais
Ricardo Cravo Midlej Silva
293-305
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A sindicância patrimonial como instrumento de apuração no direito administrativo disciplinar brasileiro
Roberto Vieira Medeiros
306-315
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Enriquecimento ilícito como modalidade de crime
Rodrigo Vieira Medeiros
316-323
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A aplicação da teoria do domínio do fato nos procedimentos administrativos disciplinares
Sabrina Pitacci Simões
324-341
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Estudo de caso: a perspectiva preventiva no controle das infrações administrativas
Tatiana Spinelli
342-354
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Enriquecimento ilícito: presunção absoluta, relativa ou necessidade de fato antecedente para a responsabilização administrativa
Waldir João Ferreira da Silva Júnior
355-375
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