Auditoria interna governamental: uma revisão rápida das alterações na forma de atuação a partir da publicação da IN SFC nº 3/2017

Authors

  • Patricia Alvares de Azevedo Oliveira Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO
  • Fernanda Guedes Araujo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), Ministério da Educação (MEC)
  • Gabriela de Oliveira Silva Escola Nacional de Administração Pública, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v15i28.659

Keywords:

Internal Audit, Internal Control, IN SFC nº 3/2017

Abstract

Approximately six years after the publication of the Technical Reference for the Governmental Internal Audit Activity of the Federal Executive Branch, this rapid systematic review aims to assess evidence of the changes in the way in which governmental internal audit units perform after the publication of the Normative Instruction SFC nº 3/ 2017. Through systematic research on the CAPES Periodicals Portal, there were selected studies containing analysis of the way in which governmental internal audit units work in federal public organizations before and after the publication of the Technical Reference (2012 to February 2023). Initially, there were identified 381 publications in the databases. After removing duplicate publications, 319 were evaluated observing title and abstract to verify if they met the inclusion criteria. In this first screening, 286 records were excluded. The remaining 33 were assessed in their entirety. In sequence, there were selected 10 publications that met the eligibility criteria and provided elements for analysis of the scope, planning, execution and communication of governmental internal audit units. The results demonstrate the performance of the internal audit units as a third line of defense, in line with what the Theoretical Reference recommends. This result was identified even for studies that referred to the period prior to the publication of the IN. As for the operationalization of internal audit activities, the studies demonstrated a qualification of the planning stage after the publication of the regulation, with no significant improvement being verified in the execution and communication stages. Considering the absence of articles discussing the performance of organizations that are part of the Internal Control System of the Federal Executive Branch, after the publication of the IN, the conduction of new studies is recommended to understand how the Reference changed the way these organizations work.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Patricia Alvares de Azevedo Oliveira, Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO

    Auditora Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2008, graduada em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), possui Especialização em Educação a Distância pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e é Mestre em Governança e Desenvolvimento pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Foi Chefe de Gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno de 2015 a 2016, Assessora Técnica da Secretaria-Executiva da CGU de 2017 a 2018, Assessora Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura em 2018, Auditora Chefe no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de 2019 a 2023. Atualmente exerce o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento. Possui certificação em Auditoria Governamental pelo Instituto dos Auditores Internos (CGAP) desde 2018.

  • Fernanda Guedes Araujo, Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), Ministério da Educação (MEC)

    Mestre em Gestão Estratégica de Organizações pelo IESB, Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialista em Gestão Pública pela UNIDERP. Analista Administrativo no ICMBio, exerceu a função de Chefe da Divisão de Processos de Auditoria na Auditoria Interna/ICMBio e atualmente atua como Coordenadora na Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação (MEC)

  • Gabriela de Oliveira Silva, Escola Nacional de Administração Pública, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

    Farmacêutica na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Doutoranda em Políticas Públicas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Mestra em Políticas Públicas em Saúde pela Escola Fiocruz de Governo (2017), Especialista em Vigilância Sanitária pela PUC-GO (2016), graduada em Farmácia (2010) com Habilitação em Indústria pela Universidade Federal de Minas Gerais (2011).

References

Alencar, C. O., & Fonseca, A. C. P. D. (2016). Excelência na Gestão Pública: A contribuição do Controle Interno da Marinha do Brasil. Revista de gestão, 23(2), 172–184. https://doi.org/10.1016/j.rege.2016.01.001

Alvares, P.; & Braga, M. (2022). Como aumentar a efetividade do Sistema de Controle Interno? Recuperado de https://conaci.org.br/noticias/como-aumentar-a-efetividade-do-sistema-de-controle-interno/

Brito, G. C., Pimenta, D. P., Souza, E. M. S., & Cruz, A. F. (2017). Benefícios e desafios na implantação da auditoria baseada em risco em instituições federais de ensino. Revista Gestão universitária na América Latina, 10(4), 109–133. https://doi.org/10.5007/1983-4535.2017v10n4p109

Caldas, W. V. F., Olave, M. E. L., Rocha, R. O., & Días, W. R. A. (2021). Auditoría Interna En La Red Federal de Educación Profesional: Una Mirada para los Institutos Federales del Noreste de Brasil. Navus, 11, 1–19. https://doi.org/10.22279/navus.2021.v11.p01-19.1584

Decreto n. 3.591, de 6 de setembro de 2000. (2000). Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências. Recuperado de D3591 (planalto.gov.br)

Dias, L. P. P., Gomes, D. G., Angonese, R., & Quintana, A. C. (2020). Auditoria interna e gestão: Estudo de caso em uma universidade federal à luz da teoria institucional. Revista Gestão universitária na América Latina, 116–139. https://doi.org/10.5007/1983-4535.2020v13n2p116

Farias, S., Schulz, J. P., Bellato, R. L., & Alberton, L. (2012). A auditoria e os procedimentos de amostragem nas instituições federais de ensino superior da região sul do Brasil: Aspectos gerais e específicos ao ano de 2010. Revista Contemporânea de Contabilidade, 9(18), 23–40. https://doi.org/10.5007/2175-8069.2012v9n18p23

Instrução Normativa SFC n. 1, de 6 de abril de 2001. (2001). Define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Recuperado de Instrução Normativa SFC nº 1 de 06/04/2001 (normasbrasil.com.br)

Instrução Normativa n. 7, de 29 de dezembro de 2006. (2006). Estabelece normas de elaboração e acompanhamento da execução do Plano Anual de Atividades das Auditorias Internas das entidades da administração indireta do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Recuperado de (Microsoft Word - IN CGU n272 07-2006-PAINT-RAINT_alterada.doc) (ufscar.br)

Instrução Normativa n. 24, de 17 de novembro de 2015. (2015). Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), os trabalhos de auditoria realizados pelas unidades de auditoria interna e o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT) e dá outras providências. Recuperado de INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 - Imprensa Nacional

Instrução Normativa Conjunta MP-CGU n. 1, de 10 de maio de 2016. (2016). Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal. Recuperado de Instrução Normativa Conjunta MP-CGU nº 01, de 10 de maio de 2016 - Wiki CGU

Instrução Normativa n. 3, de 9 de junho de 2017. (2017). Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal. Recuperado de Instrucao_Normativa_CGU_3_2017.pdf

Lei n. 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. (2001). Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Recuperado de L10180 (planalto.gov.br)

Mariz, L. P., & Araújo, R. M. (2021). Gestão de expectativas na auditoria interna: O caso de uma instituição federal de ensino. Nucleus (São Paulo, Brazil), 18(1), 119–148. https://doi.org/10.3738/1982.2278.3797

Montenegro, T. M., Oliveira, L. C. A. M., & Lopes, M. S. (2018). A adequabilidade do controle interno no Comando da Aeronáutica: Uma percepção endógena. Innovar : revista de ciencias administrativas y sociales, 28(68), 51–66. https://doi.org/10.15446/innovar.v28n68.70471

Pinheiro, D. R., & Oliva, E. C. (2020). A atuação da auditoria interna na governança pública: Um estudo baseado na visão da alta administração das universidades públicas federais brasileiras. Contabilidade vista & revista, 31(2). https://doi.org/10.22561/cvr.v31i2.4933

Pinho, R. C. S., & Bezerra, L. B. (2015). Implantação da auditoria baseada em risco em uma entidade do “Sistema S”: O caso do SEBRAE/CE. Revista Ambiente Contábil, 7(2), 32.

Rodrigues, J. C., Santos, T. M., Niyama, J. K., & Souza, A. (2020). As ações da auditoria interna da Universidade de Brasília após a instrução normativa no 3/2017 da Controladoria-Geral da União. Revista Controle, 18(2), 109–132. https://doi.org/10.32586/rcda.v18i2.615

Rodrigues, R. C., & Machado, M. V. V. (2021). Atuação da Auditoria Interna nas Universidades Federais Brasileiras. Administração Pública e Gestão Social. https://doi.org/10.21118/apgs.v13i4.11151

Published

2023-09-27

Issue

Section

Auditoria Interna Governamental: Análise, Discussão e Persp. no Espaço Lusófono

How to Cite

Auditoria interna governamental: uma revisão rápida das alterações na forma de atuação a partir da publicação da IN SFC nº 3/2017. Revista da CGU, [S. l.], v. 15, n. 28, 2023. DOI: 10.36428/revistadacgu.v15i28.659. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/659.. Acesso em: 20 may. 2024.

Similar Articles

11-20 of 114

You may also start an advanced similarity search for this article.