El consensualismo en el Derecho Administrativo Disciplinario: desafíos, posibilidades e instrumentos

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v17i31.824

Palabras clave:

consensualismo, Derecho Administrativo Disciplinario, Término de Ajuste de Conducta, mediación, suspensión condicional del proceso

Resumen

El artículo explora la transición del modelo tradicionalmente punitivo hacia un enfoque consensual en el Derecho Administrativo Disciplinario, analizando sus fundamentos, desafíos y aplicaciones prácticas. El objetivo es comprender cómo este cambio contribuye a un sistema sancionador más justo y democrático. Las secciones del artículo abordan los desafíos culturales, normativos y prácticos para la implementación del conensualismo; los fundamentos constitucionales y económicos que lo justifican; y las diversas posibilidades de aplicación, como el Término de Ajuste de Conducta, la mediación y la suspensión condicional del proceso. Los resultados demuestran que los instrumentos consensuales promueven celeridad, economía procesal y soluciones más eficaces que la vía tradicional. El artículo concluye que la adopción del consensualismo no debilita el control estatal, sino que lo califica como un pilar estratégico para la buena gestión, perfecciona la relación entre la administración y el administrado, además de fortalecer los valores del Estado Democrático de Derecho.

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Biografía del autor/a

  • Júlio César Matos de Oliveira, Universidade de Brasília (UnB)

    Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília - PPGD/UnB; Mestre em Gestão Pública pela Universidade de Brasília - PPGP/UnB; Pós-Graduado em Análise de dados de Políticas Públicas pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP; Policial Rodoviário Federal.

  • Cristina Maria Zackseski, Universidade de Brasília (UnB)

    Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, doutorado em Ciências Sociais - Estudos Comparados sobre as Américas - pela Universidade de Brasília (2006) e pós-doutorado em Direito pela Universidade de Barcelona. Atualmente é professora associada II da Universidade de Brasília na Faculdade de Direito, editora da Revista Latino-americana de Criminologia (RELAC) e vice-coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança (NEVIS/CEAM).

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Publicado

2025-11-03

Número

Sección

SisCor: Duas Décadas de Avanços na Defesa da Ética e Integridade no Serviço Público – Reflexões e Propostas

Cómo citar

El consensualismo en el Derecho Administrativo Disciplinario: desafíos, posibilidades e instrumentos. Revista da CGU, [S. l.], v. 17, n. 31, 2025. DOI: 10.36428/revistadacgu.v17i31.824. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/824. Acesso em: 7 dec. 2025.

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